Terça-feira, 9 de Março de 2010

Todos com o olho no PEC

 
Ainda conhecemos muito pouco do PEC (Plano de Estabilidade Crescimento).

Apenas sabemos que os funcionários públicos já estão a pagar a factura por aquilo que os senhores da Alta Finança fizeram. Os senhores da Alta Finança de cá, caso do BPP, até já ameaçam o BP e o MF. Interessante. Não o deixaram falir como deveriam ter feito e, por isso, nada melhor, levam processo. Não está mal!! Não estamos na Islândia, o que é pena. Negar-se a pagar a fraude.

O PEC é, porém, outra coisa. è um pouco o futuro do país que começa a estar em causa. Oiço várias entidades a dizer que as medidas têm de ser muito duras.

Já percebi que alguns dos que dizem não são nada afectados por essas medidas. Até alguns estão de fora, do lado daqueles que andam na invenção de esquemas para pagar menos impostos.
As expectativas ficam com aqueles que já sabem mais uma vez quanto nos vai sair do bolso.

Mas gostava de encontrar certas respostas. Ainda hoje Carvalho da Silva, líder da Intersindical, levanta uma questão interessante e premente, na sua entrevista ao DN:
como é possível que as receitas fiscais tenham caído 5 vezes mais que o consumo, ou então, porque é que muitos portugueses continuam a não pagar impostos ou a pagar pouco?

Na realidade, só quem não se esquiva aos impostos, porque não pode, são mesmo os trabalhadores por conta de outrém. De resto, até se faz "gala", em ostentar, que se foge aos impostos.
E muitos destes são tão bons cidadãos que até se apelidam de "revolucionários"!!!. Só falta mesmo. A bem da Nação.

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Publicado por Xa2 às 00:06 | link do post | comentar

23 comentários:
De Zé pessoa a 11 de Março de 2010 às 15:57
Outro Partido? credo, cruzes canhoto!
Não são já partidos demais, os que por aí estão, meio moribundos ?


De Trabalhadores e Estado a 12 de Março de 2010 às 14:50
GOVERNO REAFIRMA:

 CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
 REDUÇÃO DAS PENSÕES
(STE - Reunião em 2010-03-11)

1. Em reunião, pretensamente negocial, o Governo reafirmou hoje à Frente Sindical em que o STE se integra:
• o congelamento dos salários para 2010;
• a alteração do Estatuto da Aposentação para reduzir as pensões: a parcela P1 passa a reportar-se à remuneração de DEZ/2005 e não à da data da aposentação;
• o congelamento do subsídio de refeição, da ajuda de custo e das despesas com deslocações.

2. Mas deu também conta da intenção do Governo, já anunciada pelo Ministro das Finanças e que consta do PEC de acelerar a convergência com o regime da segurança social em 2 ou 3 anos!
Isto é, o Governo pretende antecipar, em 2 ou 3 anos, o que está previsto para 2015: aposentação só com 65 anos de idade e 40 anos de serviço.
Lembramos que o previsto na Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro era a aposentação:
• Em 2010: 62 anos e 6 meses e 38 anos e 6 meses de serviço;
• Em 2011: 63 anos e 39 anos de serviço;
• Em 2012: 63 anos e 6 meses e 39 anos e 6 meses de serviço;
• Em 2013: 64 anos e 40 anos de serviço;
• Em 2014: 64 anos e 6 meses e 40 anos de serviço;
• Em 2015: 65 anos e 40 anos de serviço.

3. O STE manifestou a sua total oposição à degradação da situação remuneratória e das expectativas quanto à aposentação.

4. O STE aproveitou ainda a oportunidade para referir:
a) Quanto à avaliação do desempenho:
A situação que está a ser criada a muitos trabalhadores:
• Não concretizando a avaliação do desempenho e impossibilitando os acessos;
• Utilizando a avaliação das competências para desvalorizar a avaliação dos objectivos, promovendo assim o abaixamento das notas;
• Discriminando trabalhadores com mérito reconhecido em função das quotas;
b) Quanto ao acesso à justiça: A denegação da mesma atento o custo da propositura de qualquer acção para reconhecimento do direito;
c) Quanto à precariedade: O incumprimento do previsto quanto à regularização das situações precárias, que se vai acentuar com a Proposta de Lei do OE para 2010;
d) O total desajustamento dos métodos psicológicos aplicados na Administração Pública, agora com recurso a empresas privadas, no âmbito dos procedimentos concursais.

5. O Governo referiu também que não aceitava a proposta apresentada para “alteração da arquitectura e dinâmica das carreiras de técnico superior e de assistente técnico”.

6. Ficaram marcadas mais duas reuniões: para 17 e 24 de Março.
7. Os trabalhadores têm agora de ponderar as acções a promover.

LISBOA, 2010-03-11 Direcção do STE


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