De Privatização ou ... sector público forte a 16 de Março de 2010 às 15:04
Privatização dos CTT: mais Estado em mãos privadas

Por Arrastão, http://arrastao.org/sem-categoria/privatizacao-dos-ctt-mais-estado-em-maos-privadas/


Para escrever sobre a privatização dos CTT convidámos Agostinho Santos Silva. Quadro dos correios desde 1971 até se aposentar, há um ano e meio, foi, entre 1994 e 2008, director de equipamento postal e frota, director de sitemas de informação dos Correios e administrador da Mailtec, empresa pertencente aos CTT .

“A ideia de que, também no sector postal, só a liberalização e a privatização permitiriam aumentar a qualidade, satisfazer as necessidades da economia e das pessoas, diminuindo ao mesmo tempo o preço dos serviços, já vem sendo defendida há pelo menos 20 anos pela gente do costume.

Liberalizar e privatizar não são exactamente a mesma coisa, embora a filosofia que está subjacente aos dois conceitos seja a mesma. A liberalização dos serviços postais, imposta pela Comissão Europeia, é já parcialmente aplicada em Portugal. Mas, publicamente e sem ambiguidades, só um presidente dos CTT de má memória, Carlos Horta e Costa, tinha ousado defender a privatização dos correios no nosso país. Até hoje.

Como adiante veremos, não são argumentos de eficiência, ou sequer relacionados com a defesa de “menos Estado”, que estão na origem da decisão. Trata-se apenas de vender o “ouro” do país para sanear as contas do Estado que, a acreditar nos nossos governantes e empresários, estão no estado em que estão, não por causa das políticas governamentais, ou porque os empresários portugueses são de uma debilidade assustadora, mas porque os trabalhadores portugueses trabalham pouco, usufruem de uma lei do trabalho que dificulta a flexibilidade, ganham demais e têm uma segurança social que só países muito ricos estariam em condições de oferecer.

Mas vamos por partes. (CONTINUA NO LINK EM BAIXO)


A gestão privada dos serviços postais não provou ser melhor que a sua gestão pública.

É necessário, antes de mais, distinguir dois tipos de empresas postais privadas: as que prestam um serviço universal por incumbência do respectivo Estado e as que actuam nos segmentos de mercado que livremente escolheram, evidentemente os mais rentáveis. Quanto a estas, ninguém lhes pede verdadeiras responsabilidades sociais e portanto não podem ser utilizadas como padrões para comparação de resultados e de estilos de gestão. Mas, quanto às outras, nada como irmos aos factos: consultem-se os resultados de qualidade, de gestão ou mesmo de inovação na prestação de serviços, e concluir-se-á que não há qualquer diferença visível entre os resultados das melhores administrações postais estatais e os das suas congéneres privadas. E, como seria de esperar, é esmagadora a constatação de que quase só as primeiras promovem um verdadeiro serviço postal universal.

Muito poucos países liberalizaram totalmente ou privatizaram os seus serviços postais

A Comissão Europeia defende, com uma insistência que se lhe desconhece noutras áreas, a liberalização dos serviços postais. E impôs aos estados membros, desde 2009, a liberalização das correspondências com mais de 50 gramas (desde que com preço superior em 3 vezes ao da taxa base), prevendo-se a liberalização total do correio a partir de 2011. Mas hoje, porém, e apesar de todo o esforço nesse sentido, apenas 6 países europeus têm os seus serviços postais liberalizados: Suécia, Finlândia, Reino Unido, Estónia, Alemanha e Holanda.

Quanto à privatização dos correios, na Europa foi concretizada em apenas 5 países: Alemanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca e Áustria. Contudo, nestes países, só na Holanda é que o Estado não detém a maioria da acções.

Como se vê, ...


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