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De Privatizações a 17 de Março de 2010 às 11:06
PEC
Privatizações em 18 empresas vão gerar receitas de seis mil milhões de euros
[Cristina Ferreira, Público.pt, 16-03-2010] | 0

O plano de privatizações do Governo prevê um encaixe de seis mil milhões de euros e abrange a venda de posições em 18 empresas, das áreas da defesa, mineira, construção naval, energia, comunicações, transportes, papel e financeira.

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), enviado para o Parlamento à meia-noite de ontem para hoje, prevê que entre 2010 e 2013 o Estado arrecade seis mil milhões de euros.

Este ano, o encaixe orçamental a obter com a venda de activos públicos ao sector privado será de 1,2 mil milhões de euros, o equivalente a 0,73 por cento do produto interno bruto (PIB). Este valor deverá ascender em 2011 a 1,87 mil milhões de euros, o que representa 1,09 por cento do PIB. E nos dois anos seguintes a receita das privatizações totalizará 2,93 mil milhões de euros: em 2012 será de 1,58 mil milhões de euros (0,89 por cento do PIB), baixando em 2013 para 1,35 mil milhões de euros (0,73 por cento do PIB).

Em cima da mesa do Governo está a venda da totalidade das posições detidas pelo Estado no capital do BPN (100 por cento), da Inapa (32,7 por cento), da Edisoft (60 por cento), da EID (38,57 por cento), da Empordef (100 por cento) e da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos/SPE (81,1 por cento).

O plano de privatizações contempla igualmente a alienação parcial das participações do Estado na Galp (onde possui ainda oito por cento do capital), EDP (25 por cento), REN (51 por cento), Estaleiros Navais de Viana do Castelo (100 por cento), CP (100 por cento) TAP (100 por cento), CTT (100 por cento), ANA (100 por cento), Caixa Seguros (100 por cento) e EMEF (100 por cento). O Governo estima igualmente entregar ao sector privado a concessão da CP- Exploração de linhas onde controla a totalidade do capital.

Fora de Portugal, o PEC estipula a venda das acções que o Estado ainda possui em Moçambique, na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (15 por cento), e, em Angola, na Sociedade Mineira do Lucapa, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE).


De Alegre contra privatizações a 17 de Março de 2010 às 11:08
Alegre contra privatizações
[13-03-2010], MIC

"Não há constrangimentos de Bruxelas que justifiquem a privatização da REN e dos CTT" afirma Alegre. O pré-candidato às presidenciais reconhece que a margem de actuação do Governo "é estreita" mas diz ter "muita dificuldade em compreender a privatização de serviços públicos como os Correios ou a REN".


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