De Medidas para uma Economia Decente... a 18 de Março de 2010 às 13:10
15 MEDIDAS IMEDIATAS PARA UMA ECONOMIA DECENTE
[ http://www.esquerda.net/media/15medidas_100310.pdf ]

O Governo apresentou no dia 8 de Março o resumo das medidas que incluirá no Programa de Estabilidade e Crescimento e que estarão em vigor até 2013. Este Memorando resume as respostas do Bloco de Esquerda e as suas alternativas.
Demonstramos que é possível cortar muito mais na despesa no ano de 2010, tendo como objectivo imediato reduzir o défice já este ano em valores muito superiores ao previsto pelo Governo e promover simultaneamente uma política de recuperação para a criação de emprego.
Essas medidas de corte no desperdício e de justiça fiscal tornam o Estado mais responsável e mais fiável, e dão-lhe capacidade para políticas de investimento e de gastos sociais que respondem à recessão.

. OS OBJECTIVOS DO PEC NÃO RESPONDEM À CRISE ESTRUTURAL DO PAÍS E AGRAVAM AS DIFICULDADES
O cenário macroeconómico é anunciado pelo Governo como prudente, prevendo variações anuais do PIB de 0,9%, 1,3% e 1,7%. Mas se estes são os objectivos, são insuficientes para responder à crise do país. Os resultados previstos pelo Governo são desastrosos:
1. A pior performance da União Europeia prevista para este período,
2. que obtém como resultado, ainda segundo o Governo, a redução do desemprego em somente 25 mil pessoas em 4 anos.
Por outras palavras, o resultado desta política é tornar permanente o record histórico do desemprego.
O Governo decide ainda terminar as medidas provisórias anti-crise, cujo impacto foi reduzido e cuja utilização foi de cerca de metade do que estava orçamentado.
Ora, a política económica não pode desistir de promover o investimento estratégico para a recuperação contra a crise. Por isso, este é o momento de estimular a economia e de não aceitar políticas recessivas, como a que o PEC anuncia.

1: um programa de reorientação do investimento público para a criação de emprego na reabilitação de casas desocupadas e degradadas, com um investimento total de 5 mil milhões públicos e privados ao longo de 3 anos,
para recuperar 200 mil casas e alterar as condições do mercado de habitação. Cria 60 mil postos de trabalho directos e tem um impacto de reanimação na economia de cerca de 4% do PIB.
15 MEDIDAS IMEDIATAS PARA UMA ECONOMIA DECENTE
. A REDUÇÃO DO SALÁRIO REAL NÃO RESPONDE A NENHUMA DAS CAUSAS DA RECESSÃO NEM É UMA SOLUÇÃO
As duas chaves da proposta do Governo para a redução da despesa são a diminuição dos salários e outras despesas com pessoal na Função Pública, incluindo a aceleração do aumento da idade da reforma para os trabalhadores do Estado, e ainda a redução do investimento público.
Ambas as soluções padecem de um defeito comum: não se dirigem a resolver as causas da recessão.
Não reduzem a instabilidade financeira, não diminuem o risco sistémico, não obrigam à devolução de rendimentos obtidos ilegalmente ou injustificadamente. Pelo contrário, acentuam a distorção da economia e reduzem a procura, prolongando efeitos recessivos, além de procederem
a uma transferência suplementar de rendimento do trabalho para o capital.
Em particular, a redução de salários no Estado tem duas consequências erradas. Em primeiro lugar, é uma medida cega que atinge um importante sector da população que inclui muitos trabalhadores com salários médios e baixos. O resultado das sucessivas políticas de congelamento de salário nominal é, ao longo de uma década, a perda de um mês de salário por ano.

2: em 2010 como nos anos seguintes, um aumento real em valor fixo para todos os que têm salários menores na função pública,
recuperando assim o valor dos salários inferiores (um aumento limitado e igual para todos os funcionários que recebam menos de 1000 euros).
Em segundo lugar, a regra de entrada de 1 trabalhador por cada 2 saídas é também errada, como se pode verificar na contratação de pessoal qualificado para o Serviço Nacional de Saúde.

3: na Saúde, a regra de 1 para 2 não se pode aplicar. Pelo contrário, esta regra tem vindo a aumentar significativamente os custos, com a subcontratação que degrada a qualidade dos serviços.


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