Debater o papel do(s) estado(s)-nação, é urgente

O papel do Estado-Nação no contexto da "Globalização e Política", segundo a tese do Prof. Holgonsi Siqueira - Brasil.

Não tem, infelizmente, ocupado o centro dos debates nem, tão pouco, havido a suficiente polémização a respeito da globalização, da questão da diminuição ou enfraquecimento do papel do Estado-nação.

No caso português, as tarefas do Estado estão, claramente, plasmadas no artº 9º da Constituição da Republica, as quais podem, em certas circunstancias, mal ou bem, ser alteradas.

Segundo o Professor acima citado “Neste contexto predominado pela ideologia neoliberal, há uma mudança de paradigmas e toda uma nova conceituação a respeito das questões sociais, cidadania, soberania, hegemonia, autonomia entre tantas outras que passam por alterações frente ao novo Estado-nação, Estado fraco ou mínimo, como preferem alguns autores. (Principio da intervenção mínima, artº 2º da CRP)

As relações económicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturação tecnológicas, que afecta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem-estar social e económico. (Principio da liberdade e livre iniciativa, artº 26º CRP)

Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação económica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que houve muitos avanços como na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação entre outros, mas por outro lado, trouxe muitos prejuízos, nas áreas sociais, económicas, trabalhistas e humanas para muitas pessoas que são atingidas (negativamente) pelos impactos tecnológicos e que em grande parte não tem meios alternativos para a situação em que se encontram. (Não tem sido salvaguardado Principio da dignidade humana, artº 1º CRP)

Daí toda a discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intensidade, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes de uma sociedade necessitada, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos. (Falhou a garantia do respeito pela dignidade e soberania dos povos, artº 3º CRP)

Portanto, torna-se necessário promover várias formas de debates, discussões, pesquisas que encaminhem soluções práticas e executáveis para estes problemas.”

O debate que por estes dias tem sido feito e irá continuar a fazer-se, quer em torno do PEC cujo real conteúdo é um Programa Económico de Retracção (em vez de “Estabilidade e Crescimento”) tal como as dívidas públicas, sobretudo a da Grécia, não tem ido e continuará a não ir ao âmago das questões, o que leva, mais uma vez, a demonstrar que a Europa não é capaz de se libertar das influências deterministas dos EUA, através das agências de ranking e do FMI.

Os EUA e suas políticas, arranjaram sempre, e assim parece manter-se, aliados no velho continente, para que a Europa não seja autónoma na resolução dos seus próprios problemas.

Novos paradigmas necessitam de novas soluções, haja coragem de assumir uns e outras.



Publicado por Zé Pessoa às 00:09 de 29.03.10 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Zé T. a 31 de Março de 2010 às 12:01
Debater ... é importante
mas as pessoas estão a ficar cansadas de tretas e de 'políticos' ... e qualquer dia passam à acção directa !! mesmo que básica.

talvez seja altura de criar entendimentos/ compromissos de base mínima (''mínimo denominador comum'') para atingir objectivos concretos e próximos ... para lutas passo a passo (step by step) ...
e, após conquista de um patamar, ver quem quer continuar para outra luta ... (e quem não quiser ou preferir outra via ... tudo bem ... pode ser que mais à frente ou noutra curva se voltem a encontrar e juntar esforços...).


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