Quarta-feira, 14 de Abril de 2010

Câmara de Lisboa cede e legaliza prédio da Lusófona.

 

Aprovação de prédio ilegal é votada hoje, por proposta da autarquia que sempre se opôs ao projecto

 

A Câmara de Lisboa vai apreciar hoje uma proposta do seu vice-presidente, Manuel Salgado, destinada a legalizar um edifício construído no Campo Grande (n.º 364) pela Universidade Lusófona, em violação do projecto aprovado. A proposta surge na sequência de um litígio, que inclui participações ao Ministério Público por "desobediência" e incumprimento de embargos. Pendente em tribunal está também uma acção na qual o município defende que a obra não é susceptível de legalização.

...

A cooperativa Cofac, dona da universidade, ignorou a ordem de suspensão dos trabalhos, situação que levou Manuel Salgado, em Outubro de 2007, a mandar demolir as obras ilegais e a proferir um novo embargo, que foi igualmente ignorado. O projecto de alterações entretanto apresentado pela Cofac para legalizar a obra foi indeferido na mesma altura, tendo a cooperativa interposto uma providência cautelar contra o novo embargo e o indeferimento, bem como uma acção em que pede a anulação de ambos os despachos.

A providência cautelar foi rejeitada pelo juiz em 2008 e a acção principal está a correr os seus trâmites, tendo até aqui a câmara defendido nos autos que não estão reunidos os requisitos que permitam, com base nas excepções previstas no Plano Director Municipal (PDM), legalizar o imóvel, entretanto concluído e ocupado. É esta posição que Manuel Salgado propõe agora que a vereação altere...

 

A informação, em que Salgado se apoia, admite que o projecto possua o "interesse económico e social" a que corresponde a outra excepção do PDM, mas salient a: "No entanto, não se pode deixar de referir que a importância do uso afecto a este edifício não justifica os moldes em que obra foi executada". O artigo do PDM que cria estas excepções tem um último número em que diz que "não é aplicável às construções ilegais". A informação citada, bem como uma semelhante de Janeiro e a própria proposta de Manuel Salgado, não faz qualquer alusão a este condicionamento.

 

Público

 

 

E se o incumpridor fosse você, leitor, a CML teria o mesmo comportamento?

 



Publicado por Izanagi às 09:29 | link do post | comentar

2 comentários:
De Res Pública no charco-pocilga !! a 14 de Abril de 2010 às 11:05
e depois dizem que:
«não há 2 pesos e 2 medidas»,
«somos todos iguais perante a lei»,
«não devem existir ciodadãos de 1º e de 2ª ou 3ª...»
!!! ?!?! tretas para enganar papalvos cumpridores e «zés ninguém» !

Se a CML (e o Salgado) cede com tão fortes razões ... é porque existem ainda mais fortes pressões !
de onde e de quem ? quem está por detrás da Cofac e da Lusófona ?
diz-se que a ela estão ligados muitos socialistas de topo, dinheiros angolanos, sociedades de advogados e aventais maçónicos...

é uma coligação de interesses muito forte ...
mas se a maior Câmara Municipal do Pais (e socialista) não consegue resistir ...
então é a confirmação de que este país está entregue aos bichos ...

Adeus REPÚBLICA PORTUGUESA !




De Zé das Esquinas o Lisboeta a 14 de Abril de 2010 às 11:25
E ainda vamos assisti a um pedido de indemnização pela Lusófona por perdas e danos pelas demoras e contratempos até à legalização...


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