16 comentários:
De 'Justiça' do Dinheiro... e Rep.Bananas ! a 23 de Abril de 2010 às 09:25
Domingos Névoa absolvido

O patrão da BragaParques, Domingos Névoa, mesmo tendo -se provado todos os factos de que tentou comprar o vereador Sá Fernandes pela módica quantia de 200 000 euros, foi absolvido pelo tribunal da relação de Lisboa.

Porquê?

Porque, numa visão bizarra da lei, o tribunal entendeu que Sá Fernandes não tinha capacidade de decisão naquela matéria. Nesta perspectiva, havendo órgãos colegiais de decisão, ninguém tem capacidade de decisão.

Só não percebo depois desta sentença do tribunal porque razão ainda se perde tempo a fazer leis.

Abram-se as portas e corrompe quem quer e é corrompido quem quer.

Etiquetas: Bragaparques, Corrupção
# posted by Joao Abel de Freitas , Puxa Palavra, 22.4.2010


De Advogados em negócios ... a 21 de Abril de 2010 às 15:59
Advogados sob suspeita no negócio dos submarinos

por Inês Cardoso, http://www.ionline.pt/conteudo/56173-advogados-sob-suspeita-no-negocio-dos-submarinos

O Ministério Público considera que o aconselhamento jurídico pode ter contribuído para crimes de corrupção e branqueamento, mas o Tribunal da Relação considerou a constituição de arguido ilegal

O Ministério Público suspeita que advogados envolvidos nas negociações do contrato de aquisição de dois submarinos pelo Estado possam ter "construído ou ajudado a construir esquemas" susceptíveis de configurar crime de corrupção. A suspeita foi invocada para apreender documentos e constituir dois advogados arguidos, mas o Tribunal da Relação de Lisboa acaba de considerar que num dos casos essa constituição foi ilegal e ordenou a devolução de documentos apreendidos a 29 de Setembro do ano passado.

No acórdão que declara "irregular" a constituição do advogado como arguido, com data do passado dia 15 e disponibilizado ontem na base de dados jurídica, os dois juízes desembargadores lançam um aviso que dá razão a queixas da Ordem dos Advogados nos últimos meses: "O eventual interesse da investigação na apreensão de documentação respeitante ao exercício da advocacia não pode, por si só, servir de justificação à constituição de um advogado como arguido."

Mas por trás da decisão de que houve irregularidades processuais ficam expostas, preto no branco, as suspeitas do Ministério Público no negócio dos submarinos. Para promover as buscas realizadas em Setembro a quatro escritórios de advogados, o Ministério Público invocou que o aconselhamento jurídico poderá ter contribuído para eventuais crimes de corrupção, participação em negócio e branqueamento de capitais. E é particularmente focado o papel de advogados que patrocinaram o Estado: um foi constituído arguido no momento das buscas e outro, autor do recurso, após a análise à documentação apreendida.

Uma vez que a sociedade Sérvulo e Associados representou o Ministério da Defesa, o i procurou obter esclarecimentos, mas fonte da sociedade apenas confirmou que já foi notificada do acórdão. "A sociedade não fará qualquer esclarecimento nesta altura", acrescentou. Também o Ministério Público não comentou a decisão judicial, não tendo sido possível confirmar se há mais advogados arguidos no âmbito da investigação aos contratos de aquisição. Recorde-se que o inquérito decorre desde 2006, tendo entretanto sido autonomizado um segundo processo em que foi já deduzida acusação contra dez arguidos, por alegada falsificação de documentos e burla qualificada nas contrapartidas.

Indícios claros Depois de lembrar que a constituição como arguido tem de decorrer da existência de suspeitas fundadas de prática de crime, o acórdão analisa o processo relativo ao advogado em causa e conclui que houve irregularidade processual. Até porque a sua constituição, dias depois das buscas, decorreu do facto de o Ministério Público (MP) se ter apercebido que o advogado tinha patrocinado juridicamente "aqueles que, em representação do Estado português, intervieram nas negociações e na celebração dos contratos". É o próprio MP a reconhecer que o jurista era, até então, "desconhecido dos autos".

Como a lei define que não pode ser apreendida correspondência de advogado a não ser que este seja constituído arguido, o Tribunal da Relação sublinha ter acontecido precisamente o contrário: primeiro foi apreendida documentação e só depois constituído arguido. Sendo essa constituição considerada inválida, fica sem efeito a aplicação de termo de identidade e residência e é ordenada a devolução de todos os documentos que constituam "correspondência".

Diferente tinha sido o entendimento do juiz do tribunal central de instrução criminal, Carlos Alexandre. O despacho que indeferiu o pedido de nulidade considera que a prova disponível sustenta indícios de que o referido advogado, "ao patrocinar o Estado português, poderá ter construído ou permitido construir 'esquemas' jurídicos que terão permitido a outros suspeitos intervenientes nas negociações, igualmente em representação do Estado português, utilizar tais contratos em favorecimento" do consórcio alemão.

...


De Lic. em Direito e ... Sociedades de ... a 21 de Abril de 2010 às 16:06
...
O i procurou obter um comentário do bastonário da Ordem dos Advogados, que recentemente apelidou de "terrorismo" as buscas a escritórios, mas não foi possível. Carlos Pinto de Abreu, presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem, não comenta casos pendentes, o que não o impede de "interpretar" a decisão do tribunal:
"A busca em escritórios de advogados é uma diligência contra natura e, a ser estrita e excepcionalmente necessária, deve sê-lo unicamente quando existam previamente fortes e fundados indícios de facto que lancem suspeita indelével sobre a ilícita e dolosa participação do advogado no crime", afirma. O contrário será "ilegal e abusivo".

Tags:
submarinos, investigação, ministério público, advogados, corrupção, branqueamento, Miguel

Queirós Há 3 horas
Independentemente de se apurar ou não a verdade, duvido que este processo ajude a mudar hábitos instaurados em Portugal.
Não deixa de ser curioso que profissionais formados para compreender o funcionamento da lei utilizem esse conhecimento para aconselhar os seus clientes sobre a forma de actuar para contornar a lei, ou seja, praticar actos ilícitos sem deixar rasto e sem possibilidade de condenação.
No mínimo revela falta de ética.

Não admira que a classe dos advogados tenha uma tão baixa reputação.
São vistos como aldrabões sem escrúpulos. E estes casos não ajudam a que se altere esta percepção social...

jose rodrigues Há 4 horas

em Portugal a culpa morreu solteira com........os submarinos


Gabriel Da Silva Há 4 horas

Onde existe corrupção, obviamente está um advogado.
Em Portugal tudo o que funciona mal tem a mão de pelo menos um advogado.
Esta também é a classe liberal que mais foge ao fisco.
Os advogados são a mão do diabo nas democracias. Os partidos estão cheios de advogados, vejam os resultados.

Advogados, jornalistas, juristas são os corruptos que tem o país encarcerado.
Quem consegue lutar contra isto? Impossivel, a politica está cheia destes senhores.

EDUARDO MELO Há 4 horas

É extraordinario que no seio do Estado não haja Advogados para assessoriar contratos entre as partes e se recorram ao exterior pagando avultadas avenças.

É fantástico como ninguem desregulamenta o processo do financiamento aos Partidos Politicos para total liberdade, total controlo e total responsabilidade, tal como nas empresas há receitas e despesas, paga-se imposto sobre os resultados liquidos.

Assim ninguem necessitava de se prestar a certos trabalhinhos para ajudar quem o colocou naquela posição !
As coisas complicam-se porque gosta-se em Portugal de nao se clarificar o simples... entao vai-se para o complicadissimo, para o arrolamento de artigos juridicos e vivemos felizes!


De DD a 16 de Abril de 2010 às 19:47
A Justiça quer levar a tribunal uns administradores da Taguspark por corromperem o Luís Figo no sentido de este aparecer numa campanha do PS, mas não têm a coragem de acusar Figo de ser igualmente corrupto.
Ora, só pode haver quem corrompa se houver corrompido ou a lógica é uma batata.
A justificação peregrina de que Figo não sabia que a Tagusparque é uma empresa pública é mesmo de juízes estúpidos a julgarem que toda a gente é estúpida.
Em direito algum há desculpa para o desconhecimento, mas os juízes falam em financiamento ilegal do PS, o que aconteceria com a Tagusparque pública ou privada.
Se o Figo tomou o pequeno-almoço com o Sócrates a troco de dinheiro, foi comprado e tratou-se de um financiamento ilegal da campanha do PS. Se o fez de livre vontade na completa independência de uma contrato publicitário, então não há corruptores nem corrompido. Saliente-se que Figo é imagem de muitas campanhas publicitárias.

Agora falam também numa eventual compra da TVI pela Tagusparque e na continuação do crime de a PT comprar 35% da TVI. Crime de "atentado ao Estado de Direito", o que nunca podia ser praticado no âmbito de um estudo feito por dois administradores de uma empresa que é maioritariamente privada, apesar da participação do Estado.


De DD a 16 de Abril de 2010 às 21:43
Em direito algum não há desculpa para o desconhecimento....


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 17 de Abril de 2010 às 09:26
Evidentemente. Certissimo.
Perdeu-se a noção de idoneidade que estava inerente a determinado exercício de funções.


De Zé T. a 16 de Abril de 2010 às 17:45

palavras para quê ?! ...

são 'gestores/ administradores' 'portugalêses' a sugar / vampirizar as empresas, os trabalhadores, os consumidores, o Estado e a economia deste 'rectângulo futebolês' !!

até quando ?!


De se não vai a bem, deve ir a mal ... a 17 de Abril de 2010 às 22:14

Marques Mendes diz que Governo foi ‘completamente desrespeitado’ pela EDP
O antigo líder do PSD Marques Mendes diz que o Governo foi «completamente desrespeitado» pela assembleia-geral da EDP, ao não conseguir fazer com que esta empresa reduza as remunerações do seu gestor

«Isto é um escândalo», afirmou Marques Mendes, que falava, na noite de sexta-feira, num hotel das Termas da Curia, num debate subordinado ao tema «Estará a democracia em risco?», promovido pela Comissão Política da Secção do PSD de Anadia.

«O gestor da eléctrica portuguesa ganha o dobro do que ganham os seus homólogos francês ou espanhol», apesar destes países terem «um nível de desenvolvimento superior ao de Portugal».

«Isto é escandaloso», frisa o ex-líder social-democrata, e não apenas por «estarmos em crise - o que agrava a situação». Mas também porque «o desenvolvimento da nossa sociedade não permite aquele nível de remuneração».

Os gestores de «empresas qualificadas e difíceis têm de ser bem pagos», admitiu Marques Mendes, mas, sustentou, «há diferenças entre empresas tipicamente privadas e públicas ou participadas pelo Estado, que têm uma lógica de serviço público e quem não quiser ser seu gestor não aceita».

Esta posição «não tem nada de demagogia nem de populismo», considerou, argumentando que está em causa uma questão de «verdade, de responsabilidade e de ética».

«Mas a partir de hoje temos um problema agravado». O Governo «tentou diminuir aquelas verbas exorbitantes» na assembleia-geral da EDP e «foi completamente desrespeitado».

A partir de agora, sublinhou Marques Mendes, «é o escândalo de um Governo que não se dá ao respeito, já não tem força, não tem poder nem autoridade para impor as suas decisões».

É a «autoridade do Estado, do Governo e do primeiro ministro pelas ruas da amargura», afirmou.
Lusa / SOL , 17.4.2010
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Se os accionistas não querem baixar os escandalosos prémios e remunerações, o Estado (Governo e Parlamento) pode obrigá-los a pagar mais impostos sobre esses escandalosos rendimentos, por exemplo um escalão especial de imposto na ordem dos 75% !!

E se os governantes e deputados não o fazem, então são coniventes e estão a gozar com o Povo.


De gestores do centrão de interesses. a 17 de Abril de 2010 às 22:27
O que é pior é que, mesmo os que criticam estas e outras situações inaceitáveis, quando a elas acedem, já acham que está tudo bem...


É preciso que se saiba que:
"... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro,
mas os nossos gestores recebem, em média:
- mais 32% do que os americanos;
- mais 22,5% do que os franceses;
- mais 55 % do que os finlandeses;
- mais 56,5% do que os suecos"

(dados de Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 24/10/09)

E são estas "inteligências" (?) que chamam a nossa atenção: "os portugueses gastam acima das suas possibilidades".


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 16 de Abril de 2010 às 14:09
Há quem acredite que por não se poder provar a mentira, esta passa a ser verdade.
Há vigaristas que por andarem a dizer-se sérios, passam a ser sérios.
Há quem acredite que existem almoços grátis e projectos oferecidos.
Nada mais errado.
A mentira continua a ser mentira, o vigarista vigarista e os almoços a continuarem a ser cobrados.


De Izanagi a 16 de Abril de 2010 às 13:37
Gestores não executivos recebem 7400 euros por reunião
Embora não desempenhem cargos de gestão, administradores são bem pagos.
Por cada reunião do conselho de administração das cotadas do PSI--20, os administradores não executivos- ou seja, sem funções de gestão - receberam 7427 euros. Segundo contas feitas pelo DN, tendo em conta os responsáveis que ocupam mais cargos deste tipo, esta foi a média de salário obtido em 2009. Daniel Proença de Carvalho, António Nogueira Leite, José Pedro Aguiar-Branco, António Lobo Xavier e João Vieira Castro são os "campeões" deste tipo de funções nas cotadas, sendo que o salário varia conforme as empresas em que trabalham.
DN

E quais são as empresas que constituem o PSI 20? -
Banca, Distribuidoras e empresas monopolistas de bens de primeira necessidade.


De Público a 16 de Abril de 2010 às 13:19
Mais de dois milhões de euros. Este é o valor estimado das contrapartidas que Luís Figo e os seus sócios deverão beneficiar pelo apoio demonstrado pelo ex-futebolista à recandidatura do primeiro-ministro, José Sócrates, nas últimas eleições legislativas.


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 16 de Abril de 2010 às 10:59
Um dos grandes problemas da sociedade portuguesa contemporânes é que se perdeu a confiança nas élites.
Nenhum português hoje confia em ninguém que o dirige, seja no sentido de estado quer no empresarial.
Perdeu-se a noção de idoneidade que estava inerente a determinado exercício de funções.
Ou como diria o outro, será que eles pensam que somos todos estúpidos?


De cidadão a 16 de Abril de 2010 às 12:19
podemos não ser estúpidos mas uma grande maioria deve andar enebriada ou sedada ... e outros devem receber umas migalhas do repasto, para lhes bater palmas ou cantar loas ... em última hipótese: somos mansos !


De marcadores a 16 de Abril de 2010 às 10:54
Uma das razões, senão uma das mais importantes, para termos chegado ao estado em que estamos foi ter-se perdido o sentido de idoneidade.


De advogados, gestores e... dinheiro a 16 de Abril de 2010 às 09:59
TAGUSPARK: O SUSPEITO AGORA É JOSÉ MIGUEL JÚDICE


«O escritório de advogados de José Miguel Júdice terá cobrado 460 mil euros (mais 110 mil euros que o contrato com Luís Figo) ao Taguspark para a realização de uma auditoria que levantou dúvidas a Vítor Castro, um dos administradores executivos do parque tecnológico.
"Desta auditoria apenas tive conhecimento do relatório que foi disponibilizado quando o senhor presidente da Câmara fez uma reunião com o conselho de administração. Se foi feito mais trabalho, não tenho informação sobre os objectivos e resultados obtidos", escreveu aquele administrado, em Junho de 2009, num memorando "pessoal e confidencial" dirigido a Isaltino Morais.

Neste documento - que consta do processo sobre suspeitas de corrupção passiva relativamente a um contrato entre o Taguspark e Luís Figo e a participação deste na campanha eleitoral do PS -
outras situações foram elencadas pelo administrador do Taguspark:
um contrato de aquisição de sinalética para o parque no valor no 650 mil euros, sendo que 300 mil já teriam sido pagos sem que o fornecimento do material tivesse acontecido;
o patrocínio de 225 mil euros ao piloto de automóveis Tiago Monteiro (mais 75 mil previstos para 2010) sem que, até Junho de 2009, tenha sido "realizada qualquer contrapartida do patrocínio concedido".»
[DN]




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