O Liberalismo de Passos Coelho

 

            Muitos jornalistas falam de Passos Coelho como um primeiro-ministro quase eleito, apesar de o PSD ainda estar longe do PS nas sondagens.

            A questão fundamental é saber com que programa é que Passos Coelho quer chegar ao Governo.

            O rapaz defende a chamada “liberdade de escolha” no social e na educação, mas não tem coragem suficiente para explicar o que entende por isso e até quer rever a Constituição sem explicitar o que pretende rever.

            Passos engana os portugueses ao dizer que pretende com isso o desenvolvimento económico. Mas como e de que modo.

            A liberdade de escolha no entender de Passos Coelho parece que seria a liberdade de um trabalhador sair da segurança social e passar a descontar apenas para um seguro de saúde privado e para um qualquer plano de reformas. Provavelmente, sem que o patrão tivesse que pagar a maior parte dos descontos.

            Sucede que o nosso sistema é solidário, os descontos actuais destinam-se a pagar as reformas actuais e qualquer saída de contribuintes implicaria um aumento dos impostos para continuar a pagar aos reformados e até aos que se vão reformar nos próximos anos pois seria de todo impensável a transferência dos descontos de uma vida para entidades privadas. O Estado não tem dinheiro para isso.

            Passos gostaria, porque lhe devem pagar para isso, que a Taxa Social Única fosse para privados, banqueiros e quejandos, para ser investida em valores especulativos que podem não significar uma verdadeira capitalização.

            Veja-se o exemplo americano. A falência dos grandes fabricantes de automóveis deve-se ao facto de os descontos para reformas terem sido investidos nas próprias empresas no sentido de capitalizar para dar lucros no futuro. Só que isso de futuro depende de concorrência, clientes, capacidade de gestão, engenharia, etc., coisas que não são automáticas com dinheiro. Nenhuma empresa americana estaria hoje em dificuldades se o modelo de reformas fosse exterior às empresas e não tivessem que arcar com os custos do imenso aumento da esperança de vida que não era previsível há trinta ou quarenta anos atrás.

            O sistema de capitalização não existe a longo prazo. Nunca há a certeza que um investimento feito hoje tenha qualquer significado daqui a 40 anos e, além disso, o pagamento das reforma é sempre solidário no sentido de que são os trabalhadores das empresas em que os fundos de reforma foram investidos é que pagam as reformas actuais. Nenhum pensionista bebe café comprado há 40 anos. Todo o consumo é produto do trabalho actual. Por isso, seja a via privada ou a estatal, será sempre o trabalho actual a pagar as reformas actuais.

            Na educação, os liberais como Passos Coelho, defendem a liberdade de escolha à custa do erário público. Os pais colocam os filhos numa escola privada e o Estado paga o valor correspondente ao que gasta com o ensino público. Poderíamos ter escolas públicas sem alunos e uma multiplicação de escolas privadas, provavelmente com o nível das universidades privadas. Caso contrário, a liberdade de escolha seria estrangulada pela limitada capacidade das escolas privadas que existem no momento.

            O liberalismo como modelo de privatizar o Estado é errado e anularia qualquer medida para equilibrar as contas públicas. Quanto muito daria resultado daqui a uns 30 a 40 anos, mas, como dizia Keynes, a prazo estaremos todos mortos.



Publicado por DD às 19:15 de 17.04.10 | link do post | comentar |

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