De Tributação de Mais-Valias... a 23 de Abril de 2010 às 09:43
Todas?

"Todas as mais-valias geradas em 2010 vão ser tributadas já este ano", in Público

O Governo anunciou hoje a tributação de "todas as mais-valias" já em 2010. Mas serão mesmo todas? A isenção das mais-valias está regulamentada em dois diplomas: o Código do IRS, que incide sobre as mais-valias de acções detidas directamente por pessoas singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, que incide sobre os Fundos de Investimento Mobiliário, as SGPS e a isenção sobre não-residentes. Neste momento, estão já apresentados três projectos sobre esta matéria: dois do Bloco (um sobre IRS, outro sobre EBF) e outro do PCP (que altera ambos os diplomas).

O Governo ainda não apresentou o seu projecto mas já entrou em contradição ao dizer que serão tributadas "todas as mais-valias" mas que ficarão de fora os não-residentes e as mais-valias abaixo dos 500€. Esperemos que as contradições e incoerências se fiquem por aqui, já que no debate recentemente realizado, a propósito de um dos projectos do Bloco, o PS se comprometeu com a tributação de todas as mais-valias já em 2010.

A verdade é que não tem sentido introduzir um regime desigual entre residentes e não-residentes. O argumento clássico é o da dupla tributação internacional mas o país já tem várias convenções que permitem eliminar esse problema quando ele se verifica. Quanto ao argumento da fuga de capitais, esse valeria para qualquer um e carece de qualquer tipo de fundamento, de acordo com a experiência de outros países. Isso mesmo foi dito, aliás, por um dos autores do relatório sobre política fiscal encomendado pelo próprio Governo.

O debate na especialidade iniciar-se-á em breve com base em todos os projectos já apresentados. A Direita, depois de perceber que a tributação irá mesmo para a frente, lá resolveu anunciar que também apresentará propostas. Veremos se se vai conseguir que esta reforma, de enorme importância para a justiça fiscal, se fará com a coragem que é necessária.
- Publicada por José Guilherme Gusmão em 22.4.10, Ladrões de Bicicletas


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