Segunda-feira, 19 de Abril de 2010

Escândalo dos salários e bónus dos gestores, ou o predomínio do poder económico sobre o poder político democrático?

 

Parece que as Assembleias de Accionistas da EDP e do PT votaram maioritariamente a favor de que não se mexa um milímetro que seja nos chorudos e escandalosos salários e bónus dos seus gestores, os Mexias, os Bavas, os Granadeiros, etc., etc.

Os salários e bónus destes senhores são escandalosos porque:

 

Primeiro, contrastam com a generalidade dos salários dos trabalhadores, os quais, além do mais, estarão congelados por vários anos (lembram-se do PEC?);

 

Segundo, porque numa altura em que numerosos trabalhadores perdem o emprego, estes senhores só pensam em remunerar a sua excepcional competência (gerar lucros em áreas protegidas da concorrência internacional e que são monopólios naturais: grande excelência, sem dúvida…);

[e não venham com essa de que ''cumpriram os objectivos, merecem os prémios contratuais'', ...porque foram eles próprios que os definiram, em conluio com os grandes accionistas - os bancos, que passam a ganhar por dois lados: pela distribuição de lucros/dividendos (em vez de investir mais na empresa e amortizar empréstimos); e pelos sucessivos empréstimos feitos pelos seus bancos, - para 'expansão no exterior' e fora do ''core business'' e, claro, para pagar altíssimos bónus e rendimentos aos seus excelentíssimos 'boys'...].

 

Terceiro, porque muitos trabalhadores ganham tão mal, tão mal, tão mal que têm que receber ajuda da Rendimento Social de Inserção (RSI): cerca de 1/3 destes beneficiários (do RSI) trabalham;

 

Quarto, porque estes gestores ganham num mês mais, muito mais, do que o Presidente da República ganha por ano; imaginam a distância face aos salários médio e mínimo dos portugueses?

 

Quinto, porque este país pobre e muito desigual (entre os 3 campeões da desigualdade na Europa) é dos que paga salários e bónus mais altos aos seus gestores (das empresas públicas e privadas).

 

Há por aí alguns que, porém, louvam estas coisas como um exemplo da separação do mundo da economia face ao mundo dos negócios – vide o editorial do Público de hoje… ou as declarações de António Lobo Xavier, Pacheco Pereira e António Costa num dos útimos programas da SICN “Quadratura do Círculo”... Etc., Etc.

 

Pelo contrário, eu creio que isto evidencia um forte sintoma de que algo vai mal, muito mal mesmo, nas nossas democracias, sobretudo na portuguesa (a propósito, e na mesma linha, veja-se "Ill Fares the Land", de Tony Judt, em The New York Review of Books).

 

Porquê? Não só porque isto ultrapassa os limites da decência numa sociedade democrática (vide as cinco razões apontadas atrás) mas também porque isto evidencia uma lamentável subjugação do poder político democrático ao poder económico. Porquê?

Primeiro, porque o governo parece que queria opor-se a isto através dos representantes do Estado nas Assembleias de Accionistas supra-citadas, mas não conseguiu!?!?

Não se percebe é porque é que não usou a sua ‘golden share’ nessas empresas…

Se não o podia fazer, e devia poder, na minha perspectiva, então porque é que não legisla para taxar esses bónus astronómicos em cerca de 70% ou 80%?

E porque não faz algo semelhante para os salários da super-elite económica portuguesa (não é a classe média, de todo!) que, num dos mais pobres e desiguais países da Europa, ganha mais do que grande parte da elite correspondente na Europa e no EUA? Segundo, porque nestas condições, muitos (no jornalismo, na política, etc.) acham isto aceitável em nome da sacrossanta liberdade económica...

 

Da esquerda à direita, dos empresários aos jornalistas, passando pela Igreja, todos se escandalizam muito quando há notícias sobre o nível desigualdades em Portugal (somos um dos países mais pobres da UE 27 e estamos entre o top 3 das desigualdades sociais), mas quanto se trata de aprovar medidas para corrigir esse problema, aí vem logo a sacrossanta separação da esfera económica face à esfera política…

Na verdade, o que tudo isto representa é uma clara subordinação do poder político democrático ao poder económico (não eleito, não representativo) que está corroer a nossa democracia, bem como as democracias do Ocidente.

 

Precisam-se medidas para restaurar a decência e o predomínio da democracia sobre a economia!

- por André Freire 17.4.10 Ladrões de Bicicletas



Publicado por Xa2 às 13:07 | link do post | comentar

20 comentários:
De OPS a 22 de Abril de 2010 às 10:34
Vera Jardim e Manuel Alegre
contra prémios de gestores

Depois de ter aprovado na generalidade projectos de lei que impunham transparência e maior taxação sobre as remunerações dos gestores, o PS mudou de ideias e chumbou em Maio passado estes projectos, com a oposição dos deputados Vera Jardim, Manuel Alegre, Eugénia Alho e Júlia Caré. Os diplomas previam a divulgação dos rendimentos pagos a administradores de empresas cotadas, a proibição de uso de subsídios públicos para prémios a administradores ou dividendos a accionistas, e ainda a taxação, em 75 por cento, de indemnizações a gestores quando saem das empresas, os chamados pára-quedas dourados.

Em declarações ao jornal Público, Vera Jardim explicou a sua divergência de voto: “Acho que deve haver uma taxação específica sobre esses prémios, e não os mesmos 42 por cento que paga qualquer normal cidadão”. Em relação ao outro diploma, sobre informação pública das remunerações dos administradores de empresas cotadas, Vera Jardim absteve-se. Quem votou sempre a favor foi Manuel Alegre: “Quem mudou de sentido de voto foi o PS, o que é muito mau para a sua imagem e para a sua coerência”, explicou.

Fonte: Público.pt, 23/05/2009
via OPS corrente de opinião socialista


De Tributação de Mais-Valias... a 23 de Abril de 2010 às 09:43
Todas?

"Todas as mais-valias geradas em 2010 vão ser tributadas já este ano", in Público

O Governo anunciou hoje a tributação de "todas as mais-valias" já em 2010. Mas serão mesmo todas? A isenção das mais-valias está regulamentada em dois diplomas: o Código do IRS, que incide sobre as mais-valias de acções detidas directamente por pessoas singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, que incide sobre os Fundos de Investimento Mobiliário, as SGPS e a isenção sobre não-residentes. Neste momento, estão já apresentados três projectos sobre esta matéria: dois do Bloco (um sobre IRS, outro sobre EBF) e outro do PCP (que altera ambos os diplomas).

O Governo ainda não apresentou o seu projecto mas já entrou em contradição ao dizer que serão tributadas "todas as mais-valias" mas que ficarão de fora os não-residentes e as mais-valias abaixo dos 500€. Esperemos que as contradições e incoerências se fiquem por aqui, já que no debate recentemente realizado, a propósito de um dos projectos do Bloco, o PS se comprometeu com a tributação de todas as mais-valias já em 2010.

A verdade é que não tem sentido introduzir um regime desigual entre residentes e não-residentes. O argumento clássico é o da dupla tributação internacional mas o país já tem várias convenções que permitem eliminar esse problema quando ele se verifica. Quanto ao argumento da fuga de capitais, esse valeria para qualquer um e carece de qualquer tipo de fundamento, de acordo com a experiência de outros países. Isso mesmo foi dito, aliás, por um dos autores do relatório sobre política fiscal encomendado pelo próprio Governo.

O debate na especialidade iniciar-se-á em breve com base em todos os projectos já apresentados. A Direita, depois de perceber que a tributação irá mesmo para a frente, lá resolveu anunciar que também apresentará propostas. Veremos se se vai conseguir que esta reforma, de enorme importância para a justiça fiscal, se fará com a coragem que é necessária.
- Publicada por José Guilherme Gusmão em 22.4.10, Ladrões de Bicicletas


De Deputados demer... e injustiça Lusa a 23 de Abril de 2010 às 14:27
A qualidade do PS
[Publicado por AG, Causa Nossa, 23.4.2010]

Indignação incontível foi o que senti ao ouvir a réplica do deputado Ricardo Rodrigues na AR ontem, ao ser-lhe notada a ausência de envolvimento de João Cravinho na elaboração das propostas de leis contra a corrupção que o PS fez votar.

Ricardo Rodrigues lamentou não poder contar com quem preferia o remanso de "exílios dourados".
Mas não foi Ricardo Rodrigues um dos deputados do PS que mais empurrou João Cravinho para o exílio, ao inviabilizar todas as propostas que o mesmo João Cravinho apresentou com vista a um combate eficaz contra a corrupção?

Mas como é que o deputado Ricardo Rodrigues se permite tentar achincalhar publicamente, no plenário da Assembleia da República, e para gáudio das bancadas da oposição, um homem da dimensão ética e política de João Cravinho, com créditos firmados na história do PS e da democracia em Portugal?

Muito gostaria de ver o Secretário-Geral do PS distanciar-se deste desaforo.
Se o não fizer, então a qualidade da democracia em Portugal está mesmo muito pior do que pensa, com razão, o Presidente Jorge Sampaio.
É que a qualidade da democracia neste país se mede muito pela qualidade do PS.


Relação encoraja corrupção
[Publicado por AG]

O acórdão judicial hoje conhecido, absolvendo o empresário Domingos Névoa de tentativa de corromper o autarca José Sá Fernandes, assenta numa especiosa interpretação da letra e do espírito da lei que não poderá deixar de ser entendida como encorajamento à corrupção.

Atento o caldo político-cultural que sustenta tão perversa doutrina, pensei estar ainda no Sudão. Mas não! Era, em seu venerando resplendor, a (in)justiça do Tribunal da Relação de Lisboa.

Resta-me declarar que resistirei ao impulso de emigrar.


De Eles comem tudo ... a 23 de Abril de 2010 às 14:56
Eles Comem Tudo... e não Deixam Nada

Portugal vive uma situação social, económica e política lamentável.
A crise económica mundial agravou as nossas dificuldades financeiras, obrigando o Governo a apresentar o PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento).
É um documento com muitas propostas para apertar o cinto mas sem ideias para aumentar o produto nacional.
O governo anunciou o congelamento de salários, a redução do rendimento dos reformados, a alteração das regras de aposentação, os cortes no número de trabalhadores no estado, etc.
Nem uma palavra disse sobre o escândalo dos ordenados milionários dos gestores por si nomeados para empresas de capital público ou misto ou para aquelas onde detém uma posição de “golden share”, onde o Estado tem poder efectivo.
Silêncio mais chocante porque o Governo vai congelar os benefícios sociais, a começar pelo abono de família, sendo certo que temos de incentivar a natalidade e apoiar as famílias.
Para poupar, o Governo vai impor restrições ao rendimento mínimo para as pessoas mais carenciadas e vai reduzir os direitos dos desempregados, como se fossem eles os culpados da falta de empregos e da redução de postos de trabalho.
O comportamento do Governo, ao permitir estes salários “pornográficos”, incentiva as greves.
Os trabalhadores sabem que vivemos uma crise.
Se o Governo desse bons exemplos os sindicatos seriam os primeiros a aceitar alguns cortes.
Como, ao mais alto nível, os administradores se comportam como oportunistas gananciosos, não se pode pedir aos sindicatos para cancelarem as reivindicações.
Infelizmente nem todas as profissões tem a mesma capacidade reivindicativa.
Os professores conseguiram vergar o Governo. Os enfermeiros estão em luta por benefícios que parecem excessivos neste período de dificuldades. Os pilotos da TAP, que ganham salários muito a cima de cinco mil euros mês, abusam do seu poder.
Se o Governo desse o exemplo impondo cortes aos beneficiários dos salários milionários então seria legitimo exigir a todos os sindicatos (professores, enfermeiros, pilotos, ferroviários, etc.) que não abusassem da sua posição de força.
Não é possível tolerar que, num país com dificuldades, os administradores da Portugal Telecom (PT) tenham recebido em 2009 11,4 milhões de euros em salários e prémios.
Só três deles, Granadeiro, Bava e o “miúdo” Rui Pedro Soares, obrigado a demitir-se no seguimento do escândalo Face Oculta, receberam 5,6 milhões de euros.
É bom recordar coisas simples. Um milhão de euros são mil ordenados de mil euros, mais de dois mil e cem salários mínimos.
Em Portugal vivem mais de trezentos mil idosos reformados, com pensões inferiores a 300€.
Um milhão de euros equivale a três mil, trezentos e trinta e três destas reformas.
Eles comem tudo... e não deixam nada!
Muitos de nós nos lembramos deste verso de uma balada interpretada pelo Zeca Afonso contra as elites da ditadura.
Nunca a canção esteve tão actual!
Urge pôr cobro a esta “pornografia” salarial do Governo!
(Publicado no Diário de Coimbra em 06.04.2010)


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