Repensar o 'PEC' e a UE

Crise VII - Pensar o impensável

 

No actual contexto político de consenso à volta do PEC como única saída para crise é quase inevitável cair no “Medina-Carreirismo” do caminho para o abismo. As soluções estruturais para a crise passam pela refundação das instituições europeias tantas vezes repetidas por aqui: reforço do orçamento europeu e da sua componente redistributiva, política monetária europeia virada para o crescimento, harmonização social e fiscal, introdução de títulos de dívida europeus, etc. Em suma, as propostas que muitos economistas, nas margens da profissão, andam a defender há mais de uma década. Tiveram razão antes do tempo…

 

Contudo, face à urgência da actual crise, vale a pena pensar o que ainda há pouco tempo parecia impossível, mesmo no plano da teoria económica: Porque não pôr o BCE a comprar os títulos de dívida pública? Este mecanismo, proibido estatutariamente, traduz-se na simples emissão monetária, tendo como contrapartida os títulos emitidos pelos Estados que pagariam a taxa de juro definida pela autoridade monetária. Em suma, não seria mais do que dar aos Estados o bem sucedido tratamento providenciado aos bancos comerciais aquando da crise de 2007-09. Estaríamos só a eliminar os intermediários do actual financiamento dos Estados, os bancos comerciais, que agora se financiam junto do BCE quase gratuitamente. Parece justo e razoável, não?

 

Para os economistas convencionais tal política é pura heresia. A moeda é tida como exógena em relação à economia. Qualquer aumento da massa monetária traduzir-se-ia imediatamente em inflação. Ficaria tudo na mesma, com mais um novo problema. No entanto, esta ideia, tão querida do papa da economia neo-clássica, Milton Friedman, devia estar já enterrada à luz do que aconteceu nos últimos dois anos (para perceber como estas ideias estranhamente sobrevivem, leia-se o artigo «Esta Economia para quê?» (José Castro Caldas) no Le Monde Diplomatique de Abril). Face à crise global, as extraordinárias injecções de liquidez dos bancos centrais nos bancos comerciais tiveram, quanto muito, o desejado efeito de prevenir uma espiral deflacionista. É pois inverosímil uma espiral inflacionista nas actuais condições na zona euro. Para um entendimento diferente da moeda, endógena à economia, vale a pena ler este artigo do economista pós-keynesiano Thomas Palley, cuja conceptualização tem muito maior aderência à actual realidade, mas que continua marginalizada nos departamentos de economia. Outro argumento contra, possivelmente invocado por economistas de bona fide, seria que embora tal mecanismo funcionasse no actual contexto, estaria a criar um precedente. No futuro, existiriam certamente abusos. A minha resposta é que tudo depende das regras fixadas e que, passada a actual crise, se embarcasse nas propostas acima citadas que tanto andamos a repetir. O último argumento contra seria que este mecanismo, embora acabasse com a especulação nos mercados de dívida pública, simplesmente transferiria os ataques para a moeda única, colocando-a em risco. Bem, em risco já ela está neste momento. Mas mesmo assim, não é comparável a vulnerabilidade de um país como Portugal ou a Grécia face ao conjunto da economia da zona euro. Além disso, o euro é hoje a segunda moeda de reserva internacional, a inexistente concertação interna à Europa existiria certamente ao nível global no sentido de lhe garantir estabilidade.

 

Adenda: Juro que só li esta notícia do Financial Times (7.5.2010) depois de escrever o post. Há coincidências...Ou não. Entretanto, Trichet já veio desmentir qualquer intenção de comprar dívida. Publicada por Nuno Teles em 6.5.10 0 comentários

 

 

Crise VI - Este PEC, para quê?

A discussão sobre o programa de estabilidade em Portugal está reduzida ao debate que questiona as medidas tomadas enquanto suficientes para convencer os mercados e a Comissão Europeia da determinação do Governo em cortar despesa pública. A redução do défice passou, novamente, a ser o grande desígnio nacional. O desemprego, que Sócrates considerava no longínquo ano de 2007 o principal problema nacional, deixou de ser notícia. São raras as vozes que furam este consenso. O excelente texto«Economia e sustentabilidade: sobre o PEC e o governo progressista das sociedades» (José Reis) , publicado no Le Monde Diplomatique de Abril, é uma das poucas excepções que se soma ao muito que tem sido escrito neste blogue.

 

No entanto, vale sempre a pena repetir que, do ponto de vista nacional, a margem de manobra é reduzida face aos ataques especulativos. Os cortes na despesa pública não resolvem o problema do défice e da dívida pública. Com o investimento privado retraído e uma economia internacional estagnada, só o investimento público, bem calibrado na identificação dos nossos bloqueios, pode devolver à economia o crescimento económico necessário á diminuição do desemprego e resolução dos desequilíbrios das contas públicas de forma sustentável. A melhor prova de que esta receita não funciona está em olhar para trás para a última década perdida, em que o Estado, na ânsia de reduzir o défice, foi cortando investimento público e congelando salários, condenando a economia a um crescimento medíocre que nunca permitiu diminuir o défice de forma sustentável. Tal não invalida o muito que há muito a fazer no que toca à forma como o Estado recolhe receitas e afecta a despesa (como é que nenhum jornal se deu conta deste trabalho do Ricardo Mamede? -''Onde ir buscar recursos para a consolidação orçamental'', Ladrões de Bicicletas, 18.3.2010 - devo andar distraído).

 

Todavia, este PEC não deve ser tomado como mero exercício de austeridade inútil. O que se propõe com as novas regras de atribuição do subsídio de desemprego (cujo impacto orçamental Sócrates ainda há uma semana confessava desconhecer), o “plafonamento”das prestações sociais e o congelamento de salários da função pública é uma efectiva pressão sobre os salários. Com o desemprego a crescer, aumenta a violência sobre os mais vulneráveis para aceitarem qualquer trabalho a qualquer preço. Ser patrão torna-se mais fácil. Acrescente-se o plano de privatizações que incide sobre empresas de bens não transaccionáveis, com pouca ou nenhuma concorrência e com lucros garantidos, e temos a receita para uma formidável redistribuição de rendimento, onde são os mais pobres que pagam a factura.

 

    Dir-me-ão que não há alternativas e que, face à crise, só com uma redução dos salários podem as nossas PMEs sobreviver. Não é verdade.

 Face à estratégia, racional do ponto de vista individual, de redução dos custos laborais, estas estratégias das empresas resultarão, no seu conjunto, numa redução da procura dos seus produtos. E, no entanto, medidas como a promoção do crédito à PMEs por parte do nosso banco público, a CGD, que revelariam mero bom senso no actual contexto, aparecem excluídas do debate público.

 - por Nuno Teles em 6.5.10, Ladrões de Bicicletas.

 



Publicado por Xa2 às 00:07 de 08.05.10 | link do post | comentar |

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