Terça-feira, 18 de Maio de 2010

Megafraude fiscal no ouro vai prescrever em Agosto

Condenações  não evitam prejuízo de 33,7 milhões ao Estado.

 

Um ano e oito meses depois do início do julgamento, terminou o último dos megaprocessos de fraudes fiscais de milhões de euros no comércio de ouro fino. Só que as condenações não irão ter qualquer efeito prático: o processo prescreve em Agosto próximo.

Dos 29 acusados, foram condenados por crime de fraude fiscal continuada 26 indivíduos, a maioria empresários. Um arguido foi condenado a pena suspensa de quatro anos e seis meses de prisão enquanto outros dois foram sentenciados a quatro anos.

Apesar disso, vários dos arguidos saíram da sala de audiências com sorrisos nos lábios.

Como condição de suspensão das condenações, o tribunal impôs a obrigatoriedade de pagamento, em quatro anos, de avultadas quantias ao Estado: 10,143 milhões de euros no caso de Damião Capela, o caso mais grave; 5,739 milhões e 490 mil euros, respectivamente, quanto aos dois arguidos condenados a quatro anos. "Onde vamos arranjar esses milhões todos?...", ironizou um dos indivíduos julgados, no final da leitura do acórdão.

As empresas representadas pelos arguidos (24 firmas no total) foram condenadas a pagar multas ao Estado. Mas nenhuma delas têm, no momento, actividade.

Os demais acusados também foram condenados a penas suspensas, com condição de pagar avultadas quantias ao Estado - no total 33,7 milhões de euros -, que se cifraram, no mínimo, em um ano de prisão.

Absolvidos foram três suspeitos, entre os quais dois advogados, por falta de provas, segundo explicou o juiz-presidente Rafael Azevedo.

Para a decisão de condenação dos arguidos, o juiz-presidente explicou terem sido fundamentais os elementos constantes no relatório de perícia financeira e contabilística. "O contributo da prova testemunhal acaba por ser residual", afirmou o magistrado.

Último facto é de 1999

Apesar deste acórdão, como ontem explicaram ao JN vários dos intervenientes, as condenações não terão qualquer efeito prático. Isto porque, conforme também já reconheceu a procuradora do Ministério Público num pedido de aceleração processual de há algumas semanas, o processo irá prescrever até ao próximo dia 14 de Agosto.

Isto porque o prazo máximo de prescrição relativamente ao crime de fraude fiscal é de 10 anos e seis meses desde a prática dos últimos factos da acusação - o que ocorreu durante o ano de 1999.

Assim, bastará aos arguidos apresentarem recurso da decisão ontem proferida, invocando ainda discordância quanto aos factos dados como provados.

Como, perante tantos recursos, o Tribunal da Relação do Porto não decidirá até Agosto, os advogados podem, a partir dessa altura, invocar a prescrição e os arguidos condenados ficarão livres de qualquer problema com a Justiça ou o Estado. Não terão de pagar indemnizações nem ir para a prisão.

[JN de 15.05.2010]

 

Nota: Este caso teve como intervenientes vários advogados 'conhecidos' nomeadamente pela defesa de arguidos no "Apito Dourado"...

 

Crise? Qual crise?

 

 



Publicado por [FV] às 17:00 | link do post | comentar

4 comentários:
De Choldra a 19 de Maio de 2010 às 15:37
... num pais sem justiça ou com os seus operadores ao serviço do dinheiro, o que mais se podia esperar ...?

é fartar vilanagem !!


De .Parcerias de ladroagem. a 19 de Maio de 2010 às 15:51
Lucros para os privados, riscos e prejuízos para o Estado: e chamam-lhe "parcerias"

É uma decisão que vai fazer história. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) intimou dois hospitais públicos a pagarem a meias uma operação a um descolamento da retina que uma doente fez no hospital privado Cuf Descobertas (Lisboa), depois de esta não ter sido atendida de imediato nas duas unidades, por ser véspera de fim-de-ano.

- por Filipe Tourais, em 19.05.2010, http://opaisdoburro.blogspot.com/2010/05/lucros-para-os-privados-riscos-e.html


De aumento seno a 19 de Maio de 2010 às 15:56
Eu acredito que muitas empresas estão disfarçados por trás da crise económica para não pagar mais para os trabalhadores


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 20 de Maio de 2010 às 10:36
Coitado do nosso PM que em entrevista à TV1 disse não saber se era atingido pelo 45% de IRS...
Tadinho dele que ainda não fez contas...
É mesmo um mediocre mental este nosso metroministro.
É uma afronta ao cidadão comum que todos os dias faz contas ao que não tem ou ainda não recebeu, para pagar o que já deve...
Vivem mesmo num mundo à parte estes nossos governantes.
Lembro-me de um ministro em tempos afirmar que nunca tinha ido às compras de mercearia, num supermercado. Não sabem quanto custa os bens essenciais para a vida dos cidadãos que eles dizem governar. Mentalidade miserável.
Como se pode decidir da 'vida' dos outros se não se conhecem as realidades do dia-a-dia do povo?
Ou eles pensam que as preocupações do vulgar cidadão é o índice Dow Jones? Ou a alfaiataria de Wall Street?
Tenham dó. Eles não têm a culpa, nós a que somos os responsáveis. Coragem para a mudança.


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