Estados semi-soberanos e confederação Europeia

Crise de soberania

[ Rui Herbon, em Jugular 19.5.2010]

 

O PEC original e os ajustes da semana passada – um verdadeiro programa de austeridade –, impostos de fora para dentro, põem sobre a mesa um dos temas centrais do futuro da União Europeia: os limites da soberania dos estados que a integram.

 

A presente crise obriga os poderes europeus a aprofundar os compromissos políticos. A necessidade e a urgência fortalecem a construção comunitária em detrimento dos estados membros. Tudo se acelera. Quanto tempo pode durar uma união monetária sem uma efectiva união orçamental dos estados?

Os alemães lembraram algo muito importante e básico: os orçamentos são a lei principal aprovada por qualquer parlamento soberano, e são a chave de qualquer governo.

Ceder esta competência sagrada seria criar os Estados Unidos da Europa e, entre outras coisas, implicaria eleger nas urnas um autêntico governo europeu.

 Estamos, infelizmente, longe disso, mas agora a Comissão propõe que, em determinadas circunstâncias, possam rever-se e corrigir-se os orçamentos dos estados da zona euro.

As autoridades de Bruxelas pretendem criar um quadro de vigilância do desemprego, da dívida e do défice, e, além disso, a Comissão não descarta sancionar os países que apresentem uma dívida excessiva.

Mas fora deste projecto não há futuro (de facto, só uma Europa confederada  tem futuro, e quem não quiser que fique na sua coutada, pois regionalizar o que já é uma região - e Portugal é só isso,- é arranjar mais quintas dentro de uma coutada).

 

A UE – numa acertada definição de Anthony Giddens – é «uma associação ou comunidade democrática de nações semi-soberanas».

Por estes dias, a soberania portuguesa perde dimensão pelo topo. Trata-se de uma tendência reversível? Não me parece.

 Por isso a regionalização está definitivamente enterrada (a perda de mais soberania, desta feita por baixo – digamos assim –, é impensável) e o controlo central sobre os orçamentos municipais e das autonomias tenderá a ser maior, a exemplo da receita que o governo federal alemão se prepara para aplicar aos seus estados.

São as contrapartidas internas inevitáveis para evitar o esvaziamento do poder do Estado.



Publicado por Xa2 às 08:07 de 20.05.10 | link do post | comentar |

8 comentários:
De Zé T. a 21 de Maio de 2010 às 10:04
Simplex 2010 vai ter 129 novas regras de simplificação administrativa

A obtenção de uma certidão de habilitações online ou a marcação de serviços via Net para evitar filas são algumas das 129 medidas do programa Simplex 2010, que é apresentado hoje no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

"Temos um programa para este ano com 129 medidas, o que deverá permitir um acompanhamento mais próximo do seu desenvolvimento e da sua implementação", declarou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, comparando o número com o de 2009, ano para o qual estiveram previstas 200 medidas.

Segundo Maria Manuel Marques, uma das medidas tornará possível, aos cidadãos, acederem aos seus certificados de habilitações online.

"É uma medida que vai na linha de outras: fizemos isso com o registo comercial, o que já poupou milhões de euros às empresas, fizemos depois com o registo predial e, mais recentemente, com o registo civil - eliminando papel e dando segurança à informação", sublinhou a secretária de Estado, adiantando que "agora é a vez das certidões de habilitações".

"Frequentemente tínhamos de ir pedir à universidade ou fazer fotocópias autenticadas", mas agora a entrega de cópias vai ser substituída pela entrega de um código de acesso ao documento, explicou a governante.

Maria Manuel Marques revelou à Lusa que várias universidades - em Aveiro, no Porto, em Lisboa e em Vila Real - aderiram à experiência, que incluirá a disponibilização dos comprovativos "em português e inglês".

Serviços com hora marcada

A secretária de Estado da Modernização Administrativa destacou ainda uma medida, "menos tecnológica mas não menos importante" - os designados "serviços com hora marcada".

"Fez-se isso para o cartão do cidadão, tornando possível agendar e ser atendido à hora marcada, e agora vamos estender à Casa Pronta, ao balcão Divórcio com Partilha, ao balcão de Heranças, aos serviços de Nacionalidade...", esclareceu, definindo o Simplex como um conjunto de medidas para "um atendimento mais simples, mais fácil e mais simpático para as pessoas e para as empresas".

Ainda de acordo com Maria Manuel Marques, as medidas do Simplex distribuem-se por cinco grandes objetivos, quatro dos quais são "mais simples"; "mais próximos (à distância de um click, por sms)"; "disponíveis num só local (virtual ou físico)" e "serviços à nossa medida (acentuando a colaboração dos cidadãos no programa)".

Mais por menos

"Existe ainda um quinto objetivo, que designámos 'mais por menos' e que são medidas que nos permitem reaproveitar melhor os nossos recursos, partilhar mais, reutilizar, aproveitar capacidade já instalada para ter novos serviços", revelou a responsável.

Do Simplex 2010 fazem ainda parte a emissão de recibos verdes eletrónicos no Portal das Finanças ou a oferta de uma série de serviços públicos nos Portais do Cidadão e da Empresa.

Além da apresentação do programa para este ano e do balanço do Simplex 2009, serão hoje entregues os quatro prémios Ideia Simplex, três atribuídos pelo júri e um escolhido online pelos cidadãos, numa cerimónia que terá a presença do primeiro ministro, José Sócrates, do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa.

Do programa Simplex, lançado em 2006, resultaram 790 medidas de simplificação, sendo que, no ano transato, das 200 inicialmente propostas 149 foram integralmente cumpridas, 11 foram-no só parcialmente, 37 não avançaram e três foram canceladas, de acordo com números oficiais.

Lusa
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isto é Simplificar à posteriori,
falta Simplificar à priori,
falta
Reduzir Número e Complexidades de Licenças e Procedimentos administrativos .


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 21 de Maio de 2010 às 11:38
Anunciar é fácil.
Fazer bem e depressa é que é difícil.
Anúncio é Publicidade.
Fazer é trabalho.
Publicidade nem sempre descreve a realidade e quando o faz enaltece as virtudes e esconde os defeitos.
Simplificar e desburocratizar é possível e louvável, mas nem sempre convém a quem gosta de manipular e ganhar por expedientes extra profissionais.


De UE ou défice ... ou talvez não. a 21 de Maio de 2010 às 09:41
UE ou défice
por António Louçã, RTP , 20 Maio '10

Ultimato de Merkel aos Estados fazedores de dívidas

A chanceler alemã Angela Merkel quer propor amanhã em Bruxelas medidas drásticas contra os países que deixem derrapar o seu défices orçamentais: corte de subsídios da União Europeia e mesmo suspensão do direito de voto desses países. A proposta já está a ser lida, e posta em causa, como forma encapotada de expulsar da UE os países que não consigam impor a desejada disciplina orçamental.
Ultimato de Merkel aos Estados fazedores de dívidas
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O conjunto de medidas proposto por Merkel será amanhã apresentado em Bruxelas no encontro dos ministros das Finanças da UE e inclui, além duma redução ou completa suspensão de subsídios comunitários, a suspensão do direito de voto dos infractores durante um ano e a obrigação de elevar o dogma monetarista à dignidade de preceito constitucional, incluindo nas constituições dos Estados membros o tecto em que se comprometem a manter os défices das respectivas contas publicas.

Segundo um "alto responsável governamental alemão" citado pela agência France Press, "aqueles que violam as regras de maneira sistemática deveriam ser automaticamente castigados com a redução ou mesmo com uma supressão total dos pagamentos europeus". Mas, se a proposta de Merkel tem ainda a defendê-la este porta-voz informal coberto pelo anonimato, ela já tem, ao mesmo tempo, vários críticos assumidos.

Vozes críticas na Alemanha e na Europa

Um deles, Thomas Silberhon, vem do campo da chanceler, foi eleito pela coligação CDU-CSU e é membro da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Federal (Bundestag). Segundo Silberhorn, "um país que já não pudesse receber ajudas não teria mais nenhuma opção se não a de ir-se embora, no seu próprio interesse".

Na mesma linha, o goveno francês, à cabeça de vários outros da UE, manifesta desde já fortes reservas face a uma proposta que obrigaria a rever o Tratado de Lisboa, aprovado com tantas dificuldades. O ministro do Interior do governo Merkel, Thomas de Maizière, também citado pela France Press, reconhece que esta divergência está a submeter a duras provações o eixo franco-alemão até aqui determinante para estuturar a União.

Uma guerra paga com prodigalidade

Entretanto, o rigor orçamental apregoado por Merkel é contestado também em casa e noutras frentes.
O diário on-line Der Spiegel publica hoje, nomeadamente, uma investigação do reputado Instituto Alemão de Investigação Económica (DIW), considerando que o CONTRIBUINTE ESTÁ A SER ENGANADO sobre quanto do seu dinheiro é gasto na guerra do Afeganistão.

Assim, o DIW põe em causa a cifra fornecida pelo governo, de mil milhões de euros anuais, e calcula que o gasto verdadeiro deve andar pelo triplo desse montante. No fim de tudo, se se cumprir o plano de retirar do Afeganistão todas as tropas alemãs até 2013 - um grande "se", a atender ao agravamento do conflito - ter-se-á gasto 36 mil milhões de euros.

A isso haveria ainda que somar os custos diferidos (pensões às famílias de soldados mortos, pensoes e assistência a feridos, juros da dívida contraída para pagar a guerra, investimentos adiados, oportunidades perdidas, etc..)


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 21 de Maio de 2010 às 11:45
É natural que a quem pedem para pagar queira mandar e impor as regras do jogo.
Não é uma questão de justiça nem de direitos.
É uma questão de dinheiro.
Quem paga manda, quem recebe obedece.
É apenas a normalidade da vida.
A Europa como UE é ainda uma utopia, o tratado de Lisboa, não existe.
A Alemanha, e muito bem, não quer ser responsável pelas díuvidas dos outros, sem receber nada em troca.
É uma questão de bom senso e quem não está bem, que se mude.


De Izanagi a 20 de Maio de 2010 às 17:22
MIOPIA
Não assisti à entrevista à RTP do actual primeiro-ministro e secretário-geral do PS: Mas hoje, na comunicação social o que ressalta é uma frase do mesmo, repetida á exaustão, como se uma mentira muito repetida se tornasse verdade, que o mundo mudou radicalmente e de forma totalmente imprevista nestas três últimas semanas.
Pergunto se um partido como o PS com mais de 60 000 militantes não terá para secretário-geral alguém que consiga ver mais que o actual? Se assim for, muito mal vai o PS, porque mesmo sem a informação de que dispõe o secretário-geral, já muita gente (incluindo simpatizantes e mesmo militantes, calcule-se) se tinha dado conta, há muito mais do que 3 semanas, de que o mundo estava em forte mudança, sobretudo o mundo económico e financeiro.
O que se pode esperar de um partido e de um país em que o líder não enxerga para além do momento actual?
Eu digo: um desastre, para ambos, partido e país, de grandes proporções.


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 21 de Maio de 2010 às 08:57
Já aqui comentei anteriormente, mas repito.
Este nosso PM ainda insiste em perpetuar-se no poder.
E pelos vistos o seu séquito não 'gosta' dele porque não o avisa e aconselha a sair.
É prejudicial ao País. Porque os portugueses até estão disponíveis para os sacrifícios a fazer, mas não com ele.
È prejudicial ao PS. Porque os portugueses identificarão em futuros actos eleitorais este personagem com o partido e 'vingar-se-ão' votando na oposição.
É muito triste ver esta agonia.


De Zé T. a 20 de Maio de 2010 às 09:45
Por mim... o poder ''soberano'' do Estado pode-se esvaziar já amanhã.
os únicos que perdem são os que dizem governá-lo.

Viva a Europa ! e Viva o Municipalismo !
(em rede, de preferência, que estou farto de burocracias e de hierarquias manhosas, nepotistas, despóticas e incompetentes ! )

Que mentes tão formatadas nos Poderes... que nem imaginam sequer outras formas de controlar o descalabro financeiro-económico e de organização da malta...


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 20 de Maio de 2010 às 10:14
Por mim também pode acabar já, ontem.
Mas Zé T. penso que está enganado em relação aos que estão no 'nosso' poder.
Continuavam os mesmos, só que em vez de se chamarem P, Ministro e ministros, passavam a chamar-se Governadores ou Ministros regionais... E se calhar até passavam a ganhar mais, pela bitola alemã.
Mas tal como diz ainda existem mentes não formatadas, felizmente.
Mas experimente o amigo dizer algo aqui não formatado e vai ver o que lhe acontece... Vem daí o D.D . e manda-o ir mijar (sic)...


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