Assembleia II

Conforme se pode consultar no sítio da AR “Estatuto Remuneratório e outros Direitos” os valores são os seguintes, que já poderão não estar actualizados

II)  Remunerações

As remunerações, para o ano de 2010 – vencimentos mensais e despesas de representação mensais, consagradas em Lei são as seguintes:  

 Cargo

 Vencimento* 

 Desp.Repres.* 

 Total * 

 Presidente da A. R.

6 104,26

2 370,07

8 474,34

 Vice-Presidente da A. R. 

3 815,17

925,81

4 740,98

 Membro do C. A.

3 815,17

925,81

4 740,98

 Presidente de Grupo Parlamentar  

3 815,17

740,65

4 555,82

 Secretário da Mesa da A. R.  

3 815,17

740,65

4 555,82

 Presidente de Comissão Parlamentar   

3 815,17

555,49

4 370,66

 Vice-Presidente Grupo Parlamentar  

3 815,17

555,49

4 370,66

 Vice-Secretário da Mesa da A. R.

3 815,17

555,49

 4 370,66

 Deputado

3 815,17

370,32

4 185,49

* Com incidência no IRS

 

III) Outros Abonos e Direitos

A).  DURANTE O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E/OU COMISSÕES

Os Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia,  a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Os Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Os Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral  - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efectuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efectivo da Assembleia da República.

Os Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Os Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana.

Os Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km,  em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.

Os Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,40 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respectiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo eleitoral de origem e a residência.

Os Deputados residentes nas Regiões Autónomas  - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe mais elevada  por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

Os Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe mais elevada  por semana, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

Os Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respectivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe mais elevada entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele  aeroporto e a residência.

 B). DESLOCAÇÕES EM TRABALHO POLÍTICO NO CÍRCULO ELEITORAL

Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente - 0,40 €/km - valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respectivas sedes de concelho.

Deputados residentes nas Regiões Autónomas - valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas inter-ilhas por 0,40 €

 C). DESLOCAÇÃO EM TRABALHO POLÍTICO

a) Em território nacional - 412,44 €/mês

b) Nos círculos de emigração Europa - 5.411,36 €/ano  Fora da Europa - 12.897,49 €/ano

D). DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS NO PAÍS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 69,19 €/dia a título de ajudas de custo.

E). DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS AO ESTRANGEIRO EM MISSÃO OFICIAL – 167,07 €/dia a título de ajudas de custo.

F). Valores constantes nos respectivos orçamentos da AR que, segundo noticias públicas recentes, terão sido alterados

 

2010

2009

deslocações e estadia

2.363.400,00

3.372.646,00

remuinerações a deputados

12.349.600,00

13.572.367,00

Ajudas de custas

2.724.050,00

3.360.724,00



Publicado por Otsirave às 12:35 de 26.05.10 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Pedem mas não fazem a 26 de Maio de 2010 às 16:08
Diário da República nº 28 - I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010
- RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.

Poderão aceder através do site http://WWW.dre.pt <http://www.dre.pt/>

Vamos ler;

Algumas rubricas do orçamento da Assembleia da Republica

1 - Vencimento de Deputados ...........................12 milhões 349 mil Euros
2 - Ajudas de Custo de Deputados........................2 milhões 724 mil Euros
3 - Transportes de Deputados ...........................3 milhões 869 mil Euros
4 - Deslocações e Estadas ..............................2 milhões 363 mil Euros
5 - Assistência Técnica (??) ...........................2 milhões 948 mil Euros
6 - Outros Trabalhos Especializados (??) ...............3 milhões 593 mil Euros
7 - RESTAURANTE,REFEITÓRIO,CAFETARIA..............961 mil Euros
8 - Subvenções aos Grupos Parlamentares.................970 mil Euros
9 - Equipamento de Informática .........................2 milhões 110 mil Euros
10- Outros Investimentos (??) ..........................2 milhões 420 mil Euros
11- Edificios ..........................................2 milhões 686 mil Euros
12- Transfer's (??) Diversos (??)......................13 milhões 506 mil Euros
13- SUBVENÇÃO aos PARTIDOS na A. R. ..................16 milhões 977 mil Euros
14- SUBVENÇÕES CAMPANHAS ELEITORAIS ....73 milhões 798 mil Euros


Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para o ANO de 2010, é :¤
191 405 356,61 (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) - Ver
Folha 372 do acima identificado Diário da República nº 28 - 1ª Série
-, de 10 de Fevereiro de 2010.

Vamos lá então ver se isto agora já o começa a incomodar um "bocadinho". Repare:

Cada deputado, em vencimentos e encargos directos e indirectos custa
ao País, cerca de 700.000 Euros por ano. Ou seja cerca de 60.000 Euros
mês.

E depois pedem sacrifícios ao povo.


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 26 de Maio de 2010 às 16:20
A distância entre o poder político e o pvo é tanta que ouvi o nosso PM na TV dizer mais ou menos isto:
- Que também ele ía se calhar ser afectado pelo aumento dos impostos, mas não sabia em quanto...
A diferença que há entre a quem o pouco que lhe vão tirar lhe faz muita falta para o dia-a-dia;
E a quem nem aquece nem arrefece mesmo que seja bastante... que nem se deu à preocupação de saber quanto menos vais receber.
Pode não parecer grave, mais este desleixo e inconveniência do nosso PM, mas é grave.
Grave porque mostra a distância intelectual que o separa de do povo.
Quem não se sente um de nós, não nos pode ajudar.


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