Sexta-feira, 2 de Julho de 2010

Estado perdeu 4160 milhões de impostos prescritos em cinco anos.

A prescrição dos processos tributários ocorre ao fim de oito anos de incapacidade de cobrança e, segundo o documento, é "inevitável e intrínseca a qualquer sistema fiscal". Em 2009, a carteira de dívida na posse da Direcção-Geral dos Impostos totalizava 14.221 milhões de euros, um valor próximo do registado em 2008.
Diversos motivos podem justificar que, ao fim do prazo de prescrição, a administração fiscal não tenha sido capaz de cobrar os impostos em dívida. A Conta-Geral do Estado salienta as dificuldades que a própria lei permite e que concede meios às empresas de fugir às suas obrigações tributárias.
Primeiro, "a inexistência de quaisquer bens ou rendimentos por parte dos devedores ou responsáveis subsidiários que assegurem a possibilidade de cobrança". Depois, e de forma mais sofisticada, "as novas formas de fraude e evasão com recurso à interposição de sociedades que não possuem qualquer património (por exemplo missing traders) e em que, por isso, existe logo de início a dificuldade" ou mesmo "impossibilidade de cobrança coerciva dos impostos liquidados". A par deste esquema, assiste-se, segundo a CGE, à "crescente constituição de sociedades sem qualquer estrutura (imóveis, equipamentos...) que recorrem à subcontratação para exercer a sua actividade com risco acrescido na incobrabilidade dos seus impostos quando não pagos voluntariamente".
Estes esquemas parecem estar sobretudo associados a formas de evasão em IVA. Desde 2005, é visível a evolução crescente deste tipo de processos. Em 2008, chegaram a atingir uma quantia prescrita de 730 milhões de euros. Em 2009, a maior parte da quantia prescrita relacionava-se também com esse imposto. Dos 3895 processos, apenas 13 por cento deles (498 processos) estavam relacionados com a cobrança de IVA, mas eram responsáveis por três quintos da quantia total perdida em 2009. Ou seja, uma média de 680 mil euros por processo.
A seguir, vêm os processos relacionados com a cobrança de IRC. Apesar de serem quase tantos como os processos de IVA (434 processos, ou seja, onze por cento do total), estão associados à prescrição de 133,2 milhões de euros (uma média de 307 mil euros por processo). Em terceiro lugar, os 492 processos de cobrança de IRS, num total de 55,2 milhões de euros, ou seja, pouco mais de 112 mil euros por processo. Finalmente, uma multiplicidade de 2471 processos (incluindo os impostos municipais) responsáveis pela perda de 45,1 milhões de euros, ou seja, pouco mais de 18,2 mil euros por processo.


- Por João Ramos de Almeida, Público


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Publicado por [FV] às 12:05 | link do post | comentar

2 comentários:
De Anónimo a 3 de Julho de 2010 às 23:55
4.160 milhões em cinco anos! Parece muita massa, mas o Estado cobra e gasta uns 60.000 milhões por ano, pelo que um quinto dos 4.160 milhões representam 832 milhões, logo, aproximadamente 1,38% da cobrança anual, ou um pouco mais, considerando que nos quatro anos anteriores a cobrança do Estado e o PIB eram ligeiramente menores. Mas, o valor real nos cinco anos não supera os 1,5%. da cobrança e uns 0,6% do PIB.
No fundo, este valor está dentro da média normal dos incobráveis e incumprimentos, tanto a nível europeu como a nível de empresas no País.
Qualquer supermercado não tem incobráveis, mas deita fora cerca de 2% a 4% de mercadoria que passou de prazo ou estragou-se.
Parece fácil enganar os estúpidos com grandes números, mas, infelizmente para o autor do trabalho, nem todos são suficientemente estúpidos para se deixarem enganar.
O maior inimigo da democracia e o mais totalitário é aquele que julga.


De Zé das Esquinas o Lisboeta a 4 de Julho de 2010 às 18:16
Olá DD!


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