4 comentários:
De Para Melhor Estado. a 8 de Julho de 2010 às 16:59
O Estado tem que gastar menos e melhor

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) impõe um inexplicado esforço financeiro às famílias portuguesas

Através de medidas como o agravamento fiscal da generalidade dos contribuintes em sede de IRS (incluindo reformados), do congelamento dos limites máximos das prestações sociais e da baixa dos salários reais dos trabalhadores do sector público,
milhões de portugueses verão os seus rendimentos reduzidos durante, pelo menos, quatro anos.
O que significa deixá-los mais pobres e ainda mais distantes da média dos rendimentos dos cidadãos da União Europeia durante um largo período.

Os sacrifícios ora impostos ficaram fora do debate e dos três escrutínios eleitorais do ano passado (apesar de, já então, serem previsíveis) com manifesto empobrecimento do funcionamento da democracia.
Por outro lado, existe um forte risco de aqueles sacrifícios serem agravados na fase de execução do PEC. Pois, se alguma das outras medidas enfrentar dificuldades (por exemplo, atrasos na venda de empresas estatais ou encaixes inferiores aos previstos), o aumento da carga fiscal das famílias surgirá como instrumento fácil e eficaz de cobrar receita.

Não obstante o PEC prever algumas medidas de contenção da despesa pública, não oferece às famílias duramente sacrificadas garantia credível de que o Estado, a todos os níveis da sua organização (órgãos de soberania, administração central, regional e local e empresas estatais e municipais), constituirá exemplo generalizado de equivalente austeridade.
Isto é, o Estado não passará a gastar menos e melhor.
A título de mero exemplo, aponto algumas medidas transversais a todo o sector público que, com várias outras, poderiam levar o Estado a reduzir a sua despesa:

1.ª Obrigatoriedade de todos os responsáveis, incluindo os políticos, passarem a justificar o dispêndio público sempre com base em critérios de boa gestão financeira (para além dos de estrita legalidade), sob pena de sancionamento pecuniário célere pelo Tribunal de Contas (aos dirigentes em falta);
essa justificação cobriria todas as despesas, incluindo as remunerações (e prémios, ajudas e subsídios), e seria extensível à administração e ao sector empresarial público.

2.ª Obrigatoriedade da consulta ao mercado, seja por consulta seja por concurso, sob pena de idêntico sancionamento. E eliminação, de vez, de regimes excepcionais de ajuste directo.

3.ª Avaliação externa urgente do custo-benefício de todas as obras públicas e da racionalidade dos níveis actuais de despesa pública que inclui empresas deficitárias, estatais e locais, fundações e associações beneficiárias de dinheiros públicos (sendo, estas, mais de 950) e a contratação de (consultorias, pareceres jurídicos e outros) serviços externos por todo o sector público.

Se o Estado não der o exemplo, ao reduzir a sua despesa de forma duradoura e sem quaisquer excepções, o país recusará qualquer PEC.
Os sacrifícios têm que ser distribuídos por todos, na proporção dos respectivos rendimentos .

Por Carlos Moreno, Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas, em 30.3.2010, Sol


De Cortar mordomias dos titulares de topo: a 6 de Julho de 2010 às 13:30
«... exigia uma redução de 10% ao longo dos próximos três anos nas despesas com mordomias ao dispor dos titulares de cargos políticos de topo.
Numa longa lista de sugestões que tocou todos os sectores, ... por exemplo:

- os oficiais franceses privilegiassem o transporte ferroviário (em vez do avião).
- usufruir das instalações de embaixadas e consulados franceses durante as estadias no estrangeiro.
- ser cuidadosos na escolha de escritórios, nos gastos com papel
- em caso algum, devem colocar um "carácter ostensivo" nas recepções e eventos oficiais.

avisou os ministros que seriam aplicadas sanções em caso de utilização abusiva de dinheiros públicos.

“... questionar de maneira sistemática as despesas correntes, injustificadas ou excessivas no contexto atual”
os ministros pagarão as suas despesas privadas “com o seu dinheiro pessoal”

- anunciou a supressão de “10 mil veículos e
- sete mil residências de função até 2013”.
- redução "a um mínimo estrito" do número de cerimónias
- supressão “este ano” da festa nacional do 14 de julho no Eliseu,

"imperativo moral", “o Estado deve, mais do que nunca, dar o exemplo”. ... medidas de rigor orçamental.

Porém, ao mesmo tempo, foram divulgados vários casos que revelaram níveis de vida dispendiosos de alguns ministros
ou em que a sua probidade foi questionada, ambos colocando o governo em situações embaraçosas.


De Moralizar governantes e altos dirigentes a 6 de Julho de 2010 às 11:53
França:
Sarkozy anuncia redução "vigorosa" do nível de vida do Estado (''à grande e à francesa'')
por Cláudia Reis com Lusa, I on line em 29.06.2010

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciou hoje que o nível de vida do Estado seria reduzido “vigorosamente” e avisou os ministros que seriam aplicadas sanções em caso de utilização abusiva de dinheiros públicos.

Em carta dirigida ao seu primeiro-ministro, François Fillon, Sarkozy anuncia ter “decidido que o nível de vida do Estado seria reduzido vigorosamente”.

“Este projeto (…) consiste em questionar de maneira sistemática as despesas correntes, injustificadas ou excessivas no contexto atual”, escreve o presidente.

Indica nomeadamente que os ministros pagarão as suas despesas privadas “com o seu dinheiro pessoal” e que incorrerão em “sanções” em caso de abusos.

O chefe de Estado anunciou ainda a supressão de “10 mil veículos e sete mil residências de função até 2013”.

Pretende ainda a redução "a um mínimo estrito" do número de cerimónias e anunciou a supressão “este ano” da festa do 14 de julho no Eliseu, uma encontro tradicional político-mundano organizado por ocasião da festa nacional.

Invocando um "imperativo moral", Sarkozy estima no seu texto que “o Estado deve, mais do que nunca, dar o exemplo”.

Perante o aumento da sua dívida, a França adotou, como os seus parceiros europeus, medidas de rigor orçamental.

Porém, ao mesmo tempo, foram divulgados vários casos que revelaram níveis de vida dispendiosos de alguns ministros ou em que a sua probidade foi questionada, ambos colocando o governo em situações embaraçosas.


De austerité e frugalité a 6 de Julho de 2010 às 11:48
Uso abusivo de dinheiro público parte governo de Sarkozy
por Gonçalo Venâncio, Publicado em 06.07.2010

Moralização dos gastos dos políticos fez cair Christian Blanc e Alain Joyandet. E também serviu para poupar Eric Woerth

Na França contemporânea há mais dois "és" que caberiam facilmente na célebre trilogia da Revolução Francesa, "liberté, egalité, fraternité". Acrescente-se-lhe agora "austerité" e "frugalité".
As duas palavras estão de tal modo cravadas no combate político francês que o presidente Nicolas Sarkozy teve até de cancelar a festa de 14 de Julho, a celebração da tomada da Bastilha, nos jardins do Eliseu.
Falta a festa mas não falta outro elemento revolucionário: a guilhotina (política).

Na noite de domingo, e por ordem expressa de Sarkozy, duas figuras de segunda linha do executivo liderado por François Fillon foram afastadas do poder por suspeita de uso abusivo de dinheiros públicos: Christian Blanc, o secretário de Estado do Desenvolvimento da Grande Paris que cobrou aos contribuintes 12 mil euros em charutos cubanos; e Alain Joyandet, o secretário de Estado para a Cooperação que decidiu fretar um avião particular, no valor de 120 mil euros, para o levar a uma conferência numa antiga colónia francesa.

Apesar dos dois homens chamarem a si a iniciativa de abandonar o governo da UMP - e de Blanc entretanto acrescentar, em sua defesa, que já pagou os charutos do próprio bolso - a ordem terá vindo de cima, directamente do Eliseu.

Indignado com o estilo de vida "ostensivo" de vários funcionários governamentais, no final de Junho Sarkozy escreveu uma carta ao governo onde exigia uma redução de 10% ao longo dos próximos três anos nas despesas com mordomias ao dispor dos titulares de cargos políticos de topo. Numa longa lista de sugestões que tocou todos os sectores, das missões diplomáticas aos serviços administrativos, Sarkozy defendeu que nas deslocações ao exterior, por exemplo, os oficiais franceses privilegiassem o transporte ferroviário.

Ao mesmo tempo, deveriam usufruir das instalações de embaixadas e consulados franceses durante as estadias no estrangeiro. Numa mensagem aos que ficam, devem ser cuidadosos na escolha de escritórios, nos gastos com papel e, em caso algum, devem colocar um "carácter ostensivo" nas recepções e eventos oficiais.

Num país em crise, onde os políticos foram chamados pelo presidente a dar o exemplo de frugalidade e rigor no uso de dinheiros públicos, os casos de Blanc e Joyandet criaram um embaraço político evidente. Mas este argumento só conta parte da história.

Mergulhado no pesadelo orçamental, o défice das contas públicas atingiu em 2010 oito por cento do produto interno bruto, Sarkozy e o seu primeiro-ministro tentam descobrir formas que eliminem 100 mil milhões de euros de despesa até 2013. A opção passa, como em todos os países europeus, por pedir sacrifícios aos contribuintes.

No caso francês, o governo de centro-direita da UMP aposta na reforma do sistema de pensões, aumentando a idade de reforma dos 60 para os 62 anos. O grande arquitecto de uma medida que enfureceu os sindicatos e fez cair a pique os índices de popularidade de Sarkozy é o ministro do Trabalho Eric Woerth. Nem mais nem menos do que um dos homens que aparecem ligados ao escândalo de evasão fiscal da herdeira do império L'Oreal, Liliane Bettencourt. Woerth é casado com Florence - até há pouco tempo a gestora da fortuna de Bettencourt - e foi também tesoureiro da UMP em 2007. Nas gravações feitas por um dos empregados da magnata, e transcritas pelo semanário "Le Point", Bettencourt, de 87 anos, é aconselhada a fazer donativos políticos porque "precisa de amigos". "Isto deixa Sarkozy debaixo de uma tremenda pressão", admitia ontem aos media o analista Laurent Dubois. "Ainda para mais quando surgem notícias sobre os abusos cometidos pelos membros do governo.

Em cima de uma crise económica, isto é um desastre." Numa sondagem publicada ontem pelo "Libération", diário de centro-esquerda, 64% dos franceses acreditam que os seus líderes são "corruptos" e apenas 29% se atrevem a juntar na mesma frase as palavras "políticos" e "honestos".

Ao demitir Blanc e Joyandet, Sarkozy deixa sobre eles a atenção da opinião pública tentando aliviar a pressão sobre o seu ministro do


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