Paulo Nozolino recusa prémio AICA/MC

 

Fotógrafo
Paulo Nozolino recusa o Prémio AICA/MC

COMUNICADO 

Recuso na sua totalidade o Prémio AICA/MC 2009 em repúdio pelo comportamento obsceno e de má fé que caracteriza a actuação do Estado português na efectiva atribuição do valor monetário do mesmo. O Estado, representado na figura do Ministério da Cultura (DGARTES), em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo pune-o! Ao abrigo de “um parecer” obscuro do Ministério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas.
A
saber: Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS. Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado! Na cerimónia de atribuição do Prémio foi-me entregue um envelope não com o esperado cheque de dez mil euros, como anunciado publicamente, mas sim com uma promessa de transferência bancária dessa mesma soma, assinada por Jorge Barreto Xavier, Director Geral das Artes. No dia seguinte, depois do espectáculo, das luzes e do social, recebo um e-mail exigindo-me que fornecesse, para que essa transferência fosse efectuada, certidões actualizadas da minha situação contributiva e tributária, bem como o preenchimento de uma nota de honorários, onde me aplicam a mencionada taxa de 10%, cuja existência é justificada pelo Director Geral das Artes como decorrendo de um pedido efectuado por aquela entidade à Direcção-Geral dos Impostos para emitir “um parecer no sentido de que, regra geral, o valor destes prémios fosse sujeito a IRS”. Tomo o pedido de apresentação das certidões como uma acusação da parte do Estado de que não tenho a minha situação fiscal em dia e considero esse pedido uma atitude de má fé. A nota de honorários implica que prestei serviços à DGARTES. Não é verdade. Nunca poderia assinar tal documento. ... Nunca, em todos os prémios que recebi, privados ou públicos, no país ou no estrangeiro, senti esta desconfiança e mesquinhez. É a primeira vez que sinto a burocracia e a avidez da parte de quem pretende premiar Arte. Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada. Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições. Devolvo o diploma à AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar do historial deste prémio.



Publicado por [FV] às 16:27 de 09.07.10 | link do post | comentar |

4 comentários:
De RTP vs Serv.Púb.TV a 19 de Julho de 2010 às 17:59
Privatizar o Serviço Público de Televisão ou a RTP ?

Tema que suscita e que continuará a suscitar grande discussão, não só por isso mesmo vale a pena reflectir um pouco sobre, contribuir para e definir as fronteiras do espaço de ideias de tão relevante e polémico Serviço Público.

(Artigo escrito por Luis da Matta Almeida,12 .7.2010 , Visão)

Serviço Público de Televisão é igual a programas relevantes e considerados individualmente importantes por um conjunto de razões que justificam a sua criação, produção e espaço em antena? Não!

Serviço Público de Televisão é igual a programas de qualidade (conceito a definir) polvilhados no meio de uma grelha de programas cuja única preocupação é comercial? Não!

Serviço Público de Televisão é igual a programas de qualidade emitidos às 2 e 3 da manhã? Não!

Serviço Público de Televisão é igual a programas para públicos intelectuais ou pessoas com insónias? Não!

Serviço Público de Televisão é igual apenas a 2 canais nacionais generalistas? Não!

O que é então O Serviço Público de Televisão na Europa, onde pertencemos?

Arrisco uma definição:

É um conceito de pensar e fazer Televisão no seu todo, o qual se baseia em regras de economia de oferta, diferentemente das da economia de procura.

Ou seja, é um todo harmonioso que pretende satisfazer e colmatar deficiências que o mercado gera ou não abrange, quer pelo seu nivel de rentabilidade, quer pelas distorções que provocaria na grelha dos canais comerciais, quer pela importância estratégica ao nivel da formação e da sua contribuição para a coesão nacional, cidadania e promoção da Lingua e da Cultura, seja em território Nacional, seja no contexto internacional, missão então estratégica e de Soberania num Mundo globalizado.

O que é e que sentido faz então o Serviço Público de Televisão na nossa circunstância, a Portuguesa, claro?

Sabemos que por um conjunto de razões económicas e outras de cariz social, em Portugal e ainda mais em alturas de crise, o número de horas diárias de televisão consumida pelos Portugueses é extremamente elevada, situando-se em 2009 e em média nas 3 horas e meia, segundo estudo da Marktest.

http://www.briefing.pt/content/view/2634/10/
Ora, perante este cenário, a Televisão, ao que podemos e devemos juntar o baixo nivel de educação e de baixos salários, os quais não permitem a fruição alternativa de outros meios de formação e até de entretenhimento, subindo a média da classe mais baixa para 4 horas e meia de televisão por dia, tem, dizia, este meio, que entra pela casa das pessoas, uma missão que não se esgota apenas na sua utilização comercial, mas que o torna relevante na sua contribuição para a formação do Ser Humano e da sua consciência de pertença a uma Comunidade.

Devido ao enquadramento nacional das televisões e à redundância dos cadernos de encargo dos serviços comerciais, estão, a SIC e TVI, afastadas, naturalmente e por direito conquistado em Lei, deste tipo de preocupações, para além de se salientar a qualidade de alguns dos seus programas. Não se inclui nesta valoração a Informação que exigirá um parágrafo próprio.

Por outro lado, tem o Serviço Público de Televisão, tal como actualmente está definido, o papel de impulsionar a produção independente de programas de televisão e de, complementarmente, filmes para cinema, contribuindo para a criação de uma indústria cinematográfica e de audiovisual em Portugal.

Enquadrado desta forma, aqui necessáriamente sumária, perguntar-se-à também:

Serviço Público de Televisão é igual a RTP? Respondo eu, a exemplo do que fiz atrás, também não. E explico:

Por um lado, serviço público de televisão não pode ser confundido com um canal ao qual esteja atribuido e contratado esse serviço.

Por outro lado, com todo o direito, deve ser pensado e avaliado se a parcial dependência da RTP de resultados comerciais, dado que tem publicidade, afecta a prestação do serviço contratado com o Estado ou até se os confunde. E depois fica por saber se a única dependência do Estado não poderá afectar e instrumentalizar a parcial independência que se adquire por agir também no mercado em geral.

Cabe então discutir agora a informação e o entretenhimento. ...


De RTP vs Serv.Pub.TV a 19 de Julho de 2010 às 18:02
Privatizar o Serviço Público de Televisão ou a RTP ?
em geral.
...
Cabe então discutir agora a informação e o entretenimento. Respectivamente, um por causa da imparcialidade que se lhe exige e outro para referência de qualidade dos privados.

Imparcialidade em informação é coisa que não há. É exigir aquilo que muitos nomes célebres defendem como impossivel e ser contrária ao seu próprio conceito, para além de estar sujeito a interpretações. É algo que bem intencionados e sérios profissionais tendem a fazer, mas no limite nunca o conseguem na perfeição. Estarão sempre aquém desse 'feito'. Assim discuta-se como pode incluir o serviço público de televisão a informação generalista, conhecida em geral como telejornais, para além de debates e discussões de fundo onde, por conterem no seu próprio conceito o contraditório, serão mais pacíficos e desejados num serviço deste tipo. No entanto, a informação generalista, no âmbito do exercício da Soberania, tem por vezes custos que os privados nunca suportarão por estarem para além da sua capacidade financeira e, muitas vezes, não da sua vontade profissional. Mas o dinheiro fala mais alto e não poderemos comprometer a informação televisiva em Portugal por questões económicas. Alguém tem de suportar esse custo.

Nunca é de mais relembrar, visto que este assunto está sempre ausente da discussão pública, seja por desconhecimento, seja deliberadamente, que a actual divida à banca da RTP, deveu-se ao facto de durante vários anos o Estado não ter pago as suas obrigações contratuais, as denominadas indemnizações compensatórias, e continuar a exigir a prestação do serviço público.

Finalmente, o entretenhimento de qualidade, para o qual é defendida a sua existência no serviço público como referência para os serviços televisivos comerciais, e face ao número de horas a que Portugal vê televisão poderá validar-se dada a particular situação nacional. Parece-me que aqui está um factor de confusão que bem pode ser contratado aos comerciais: subir o nivel do entretenhimento preocupando-se o canal de serviço público com outro tipo de programação de fundo.

Fica por saber se os actuais canais privados desejam a privatização da RTP, independentemente do serviço público, num mercado limitadissimo, a não ser, a análise para ser séria tem de ser fria e incluir todas as opções, para a desmantelar ou falir, acabar de vez com o concorrente, provavelmente até pagariam para isso, ficando com os vários milhões da actual publicidade da RTP e já agora, com o jackpot, o Serviço Público de Televisão, o qual incontornavelmente, digam o que disserem, continuará a existir, nesse caso eventualmente 'explodido' em vários canais e limitado no alcançe e missão por esse facto. Por favor não se diga que então até subiria a qualidade dos actuais canais privados, porque como já sabemos 1+1, neste caso, nunca será igual a 2.

E no entanto, leia-se noticia:

http://economico.sapo.pt/noticias/privatizacao-da-rtp-defendida-por-passos-e-negativa-para-sic-e-tvi_86616
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1526190
Actualmente há quem fale da PBS americana (links em baixo) como um exemplo, mas esquece-se que para além de não ser uma produtora, nem sequer um canal, mas uma Fundação, a qual vive num universo radicalmente distinto do nosso, quer em dimensão, quer numa cultura distinta da Europeia, acordou com, vejam bem, 356 canais não comerciais (não será por acaso) em todos os Estados Americanos, chegando a 110 milhões de pessoas, o fornecimento de programas de elevadissima qualidade. Não resisto à transcrição da sua própria apresentação:

"The Public Television Audience

PBS averaged a 1.1 primetime rating during the 2008-2009 season.**

More than 59 million people in 37 million households watch public television on-air during an average week. Each month, more than 110 million people watch their local stations and more than 18.7 million people access PBS content online.
PBS' primetime audience is significantly larger than many of the commercial channels frequently cited as competitors, including HBO (0.9), History Channel (0.8), Discovery Channel (0.8), CNN (0.8), The Learning Channel (0.7) and Bravo (0.5).

**Source: Nielsen Media Research. Public television pri


De Subsidios e ... a 15 de Julho de 2010 às 11:14
O CAIXÃO DE GABRIELA CANAVILHAS

«O problema é, cronicamente, seja no Estado central seja nas autarquias,
os subsídios que se atribuem limitarem-se a tornar legal
o favorecimento pessoal,
o nepotismo,
a compra de apoio político,
o embarque bacoco em efémeras modas queques,
o alinhamento partidário e, finalmente,
o frete empresarial, regional e de seita.

A ministra da Cultura, do ponto de vista de carácter, deixa muito a desejar se o medirmos pelo infame comunicado em que exulta pela demissão do director-geral das Artes. Dada a crise e os cortes nos subsídios, só lhe resta, se ainda quiser salvar a face, inventar o que até hoje ninguém inventou:
uma política de apoios séria, criteriosa, transparente e financeiramente responsável.

Mas, é quase certo, Canavilhas vai falhar e, com isso, dará mais argumentos a quem quer acabar, de vez, com as ajudas do Estado aos artistas.
Será mais um prego no caixão português.»
DN, por Pedro Tadeu.


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 13 de Julho de 2010 às 13:46
Demitiu-se o senhor Jorge Barreto Xavier, Director Geral das Artes - a alcunha deste passou a ser o " já foste" - agora é só estar atento para saber qual a prateleira dourada onde vai ser colocado...


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