Quarta-feira, 14 de Julho de 2010

Alegre acusa Presidente de sugerir "novas revisões das leis laborais"

[Lusa, 10-07-2010, via MIC]

 

 O candidato presidencial Manuel Alegre considera que Portugal tem de se "opor a novas revisões das leis laborais", sugeridas pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Alegre referia-se, ontem, às delarações do Presidente, noFórum Cotec, sobre formas de aumentar a competitividade portuguesa.

 

O Chefe de Estado "falou da necessidade de ajustamentos do fator de trabalho, o que só pode ter, em meu entender, uma de duas leituras, ou as duas, ao mesmo tempo: flexibilização dos despedimentos ou desvalorização salarial", sustentou Manuel Alegre.

"Não é o tipo de reformas que a Europa precisa e muito menos o nosso país", vincou.

 

"As leis laborais já foram revistas, mas, neste momento, só pode significar flexibilização, enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e isso é contrário aos princípios consagrados na Constituição da República", porque esta "não é neutra e protege o elo mais frágil da relação laboral, que são os trabalhadores", advogou Manuel Alegre.

 

Os deveres de um Presidente

O socialista assegura que não é neutro na sua candidatura a Belém e que, por isso, quer ter consigo "todos os que acreditam na democracia, não apenas política mas também económica, social, ambiental e cultural", e em que "os direitos sociais são inseparáveis dos direitos políticos".

 

Para Alegre, o Presidente da República jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e "deve ter opinião", pelo menos enquanto ocupar o cargo, não só sobre "regras formais, mas também de conteúdo".

 

"Lutarei para que os direitos socais desta Constituição sejam intocados", prometeu, advogando que se se "tocasse na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social não se estaria a rever a Constituição", estar-se-ia a "rever e a subverter a própria democracia".



Publicado por Xa2 às 00:07 | link do post | comentar

3 comentários:
De Justiça ?! a 15 de Julho de 2010 às 11:30
MAIS UM FALHANÇO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

«Livre para presidir à Câmara de Oeiras e livre da prisão. Esta foi, em suma, a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que ontem reduziu a condenação de Isaltino Morais de sete para dois anos de prisão, retirou-lhe a pena acessória de perda de mandato na Câmara de Oeiras e decidiu reabrir a audiência, em primeira instância, pelo crime de corrupção passiva.» [CM]

Parecer do Jumento:
Este MP só consegue condenar pequenos delinquentes com advogados oficiosos.
«Lamente-se tanta incompetência.»


De a a 15 de Julho de 2010 às 12:17
Mobilidade na Função Pública

SALVE-SE QUEM PUDER

Num Portugal cheio até cima de políticos que Não Sabem Governar, juízes que não sabem julgar e chefes que não sabem mandar (nem fazer, nem organizar), que mal tem uma salva-vidas que não sabe nadar?
nenhum. Foi isso mesmo que acharam as luminárias que decidiram colocar uma funcionária pública - que prestava serviço no polo do Ministério da Agricultura de Aljustrel e foi integrada no quadro de mobilidade em 2007 - nas piscinas municipais de Castro Verde, precisamente como salva-vidas.

Ao Correio da Manhã, a funcionária, que tem 65 anos, a quarta classe e fazia limpezas, contou que foi feita a mesma proposta a uma colega, que tem 70 anos e já está reformada. ...


De intoxicação parlamentar a 16 de Julho de 2010 às 12:25
Hoje dia de debate no Parlamento

Falou-se da desgraça do País. Todos contra o Governo.
Também já se sabe que é/será sempre assim.
Não se aprende nada porque não há um limiar mínimo de seriedade no debate.

Os dados têm várias leituras. Mas não há é que desmentir os números ou tentar dizer que os outros os interpretam de forma diferente do que foi dito e foi o que foi acontecendo ao longo do debate.

Uma discussão que podia ser muito construtiva e elucidativa torna-se num pesadelo inútil:
nada informa, nem se fica mais a saber da realidade do País.

# posted by Joao Abel de Freitas, Puxa Palavra, 15.7.2010


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