EPUL, os gestores que temos...

As reduções de salários passariam a chamar-se de doações

Mesmo numa empresa municipal, como é a EPUL, acontecem coisas mirabolantes como seja propor cortes nos salários considerando-os como doações à própria empresa. Se a moda pega vai ser um “a ver se te avias colectivo”.

É do conhecimento público, quase toda a gente o sente, que o país atravessa uma crise e que o sector da construção não está imune a essas circunstâncias. Contudo, no caso da EPUL a sua crise advém de um pecado original por nunca ter conseguido os objectivos que deram azo à sua criação e que eram, nomeadamente, fazer baixar os preços das casas e obter fundos que revertessem para a autarquia. O que grassou foram o regabofe e o esbanjamento, por parte dos seus responsáveis maiores.

Agora a Empresa está a propor aos trabalhadores que aceitem e lhe entreguem, a título de "doação" feita através de uma "redução voluntária do salário-base".

Esta proposta que foi aprovada pela administração da EPUL seria aplicada a todos os trabalhadores da empresa com salários a partir de mil euros e estaria em vigor até Dezembro de 2011. Não se conhece qual é a posição da autarquia lisboeta, enquanto única responsável pela existência desta empresa.

Alguns especialistas em direito do trabalho já se prenunciaram dizendo que mesmo com a concordância dos trabalhadores a medida não deixa de ser ilegal ou mesmo inconstitucional visto que "os salários são irrenunciáveis a não ser em situações excepcionais" o que não se verificam neste caso. "Aquilo que admito é que os trabalhadores possam aceitar o pagamento diferido, que a empresa quando melhorar lhes restitua o que é devido", acrescenta o jurista Jorge Leite.

O jurista Luís Miguel Monteiro, sublinha que a redução proposta pela EPUL é ilegal e como tal os trabalhadores abrangidos por esta medida poderão um dia exigir a devolução dos valores agora retidos. Quanto à suposta doação, este especialista afirma que esta é "uma solução bizarra" ou "um esquema para tentar ultrapassar a proibição de diminuir a retribuição".

A cultura gestionária neoliberal entranhou-se com tal profundidade na nossa sociedade que é o próprio Estado (Central ou local) a dar o exemplo aos privados de que vale tudo para atingir determinados objectivos. Um ordenado de mil Euros é um grande ordenado se for de 10 mil é um ordenado normal, são dois pesos para duas medidas. Onde iremos nós parar como coesão social?



Publicado por Zurc às 10:24 de 27.07.10 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Afinal o país não é pequeno a 27 de Julho de 2010 às 16:49
O problema de fundo é a permanente não responsabilização de ninguém , desde logo dos próprios gestores.

Certamente que havendo uma rigorosa gestão associada a uma verdadeira eficácia económica na rentabilização dos patrimónios nunca uma empresa qualquer que fosse chegaria ao ponto a que a EPUL, GEBALIS, BPNs, BPPs e outras, tanto publicas como privadas chegaram.

Afinal e, contrariamente ao que alguém afirmou " o país não é pequeno para caber nele tanto ladrão"


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