SENHOR PROCURADOR-GERAL, SAIA DE CABEÇA ERGUIDA

Caso Freeport, caso Portucale, caso dos submarinos, caso dos..., casos de corrupção e financiamentos.

“Nunca li um despacho assim”, diz Pinto Monteiro, segundo revelam diversos órgãos de comunicação social.

O Procurador-Geral da República (PGR) afirma que, na longa vida que leva como magistrado, nunca conheceu um despacho igual ao dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães.

Em entrevista ao “Diário de Noticias”, Pinto Monteiro garante que “não há qualquer explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja” na investigação ao caso Freeport, que envolveu o nome de primeiro-ministro e de seus familiares.

“Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram”, afirmou.

O PGR insiste ainda que os procuradores encarregados do caso, Paes Faria e Vítor Magalhães, tiveram toda a liberdade na condução do processo.

Pinto Monteiro defende, agora também, ser tempo de “o poder político, independentemente da sua composição, decidir se pretende um Ministério Público autónomo, com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere manter o actual simulacro de hierarquia, em que o Procurador-Geral da República tem poderes semelhantes aos da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia”.

Na sequência desta linha de pensamento, Pinto Monteiro acusa o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de actuar como um pequeno partido político.

Para o cidadão comum, que não lê, nem assim nem de outra maneira, leigo nessas coisas de despachos e de “cozinhados” de juízes, procuradores e tribunais, o que já há longo tempo sabe, porque sentem nas suas próprias vidas, é que a justiça deixou de existir, os agentes se organizam em sindicatos corporativos e que os diversos interesses individualistas e de grupos se digladiam e ainda se dizem que tudo isso se faz “em nome do povo”.

Senhor Procurador, como responsável máximo da hierarquia da Procuradoria-geral da Republica tem de ser capaz de por termo a tanto regabofe, se entende não o conseguir em tempo útil, certamente que não será por culpa exclusivamente sua, saia de cabeça erguida. Demita-se, mas antes faça alguma limpeza de lixo que por aí abunda. Não haverá por aí causas justas ou razões atendíveis para alguns despedimentos?


MARCADORES:

Publicado por Zé Pessoa às 00:07 de 04.08.10 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 12 de Agosto de 2010 às 18:16
Ontem fui ao Freeport de Alcochete.
Entrei em todas as lojas...
E juro qão vi o Sr. Pinto de Sousa.
Dizem as más línguas que este anda lá metido.
Mentira. Tenho quase a certeza que não estava lá.
E se não acreditam em mim, vão lá ver.
Olhem e já agora comprem qualquer coisita, os comerciantes agradecem.


De DD a 9 de Agosto de 2010 às 11:35
O procurado Pais Faria do caso Freeport foi assessor jurídico do Ministro Cravinho na altura em que Sócrates era Ministro do Ambiente. Isto tornava-o inaceitável para investigar o caso Freeport pelo perigo de ser a favor do PM ou alinhar com Cravinho na sua furiosa luta contra Sócrates por ter deixado de ser ministro.
A imparcialidade tem de ser materialmente objectiva e no caso do Pais não foi respeitada por quem o nomeou.
Até pode ser que as perguntas sejam apenas areia para os olhos dos contribuintes, dado serem infantis e, mesmo, imbecis para serem respondidas por quem sabe que não há provas contra ele. Acredito que Sócrates é capaz de fazer como o Pereira e responder em pública numa televisão. Nada justifica que os procuradores não tivessem feito as perguntas directamente ao PM e pedido autorização ao Conselho de Estado por não necessitarem do relatório da PJ completado um mês antes de terminar o prazo.
Os dois procuradores estiveram presentes nos interrogatórios feitos pela PJ e orientaram diariamente o trabalho dos respectivos agentes. Conheciam pois qual o sentido do relatório da PJ que, de algum modo, era também o deles.


De Complemento a 5 de Agosto de 2010 às 10:59
O artigo referido é o da Constituição da República


De Wikipédia a 5 de Agosto de 2010 às 10:57
A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As ideias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A ideia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade, remontando a Aristóteles, na obra Política. (Quanto a LOCKE ter lançado a ideia dos três poderes, é possível encontrar no livro: História concisa da filosofia: de Sócrates a Derrida, de Derek Johnston.)

No livro 'O Espírito das Leis, Montesquieu, analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as ideias do constitucionalismo, que, em síntese, busca distribuir a autoridade por meios legais, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais idéias se encaminham para a melhor definição da separação dos poderes, hoje uma das pedras angulares do exercício do poder democrático.

Montesquieu admirava a Constituição inglesa, mesmo sem compreendê-la completamente, e descreveu cuidadosamente a separação dos poderes em Executivo, Judicial (Juízes e tribunais) e Legislativo, trabalho que influenciou os elaboradores da Constituição dos Estados Unidos.

O Executivo seria exercido por um rei, com direito de veto sobre as decisões do parlamento.

O poder legislativo, convocado pelo executivo, deveria ser separado em duas casas: o corpo dos comuns, composto pelos representantes do povo, e o corpo dos nobres, formado por nobres, hereditário e com a faculdade de impedir (vetar) as decisões do corpo dos comuns. Essas duas casas teriam assembleias e deliberações separadas, assim como interesses e opiniões independentes.

Reflectindo sobre o abuso do poder real, Montesquieu conclui que "só o poder freia o poder", no chamado "Sistema de Freios e Contrapesos" (Checks and balances), daí a necessidade de cada poder se manter autónoma e dever ser constituído por pessoas e grupos diferentes.

O poder judicial É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. No caso do regime português “...administrar a justiça em nome do Povo” , nº 1 do Artigo 202º.

É certo que a democracia acarreta vantagens e alguns custos mas é bastante discutível (para não dizer anacrónica) a existência de sindicatos de alguém que já dispõe de tanto poder como sejam os juízes e magistrados.


Comentar post

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO