4 comentários:
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 12 de Agosto de 2010 às 18:16
Ontem fui ao Freeport de Alcochete.
Entrei em todas as lojas...
E juro qão vi o Sr. Pinto de Sousa.
Dizem as más línguas que este anda lá metido.
Mentira. Tenho quase a certeza que não estava lá.
E se não acreditam em mim, vão lá ver.
Olhem e já agora comprem qualquer coisita, os comerciantes agradecem.


De DD a 9 de Agosto de 2010 às 11:35
O procurado Pais Faria do caso Freeport foi assessor jurídico do Ministro Cravinho na altura em que Sócrates era Ministro do Ambiente. Isto tornava-o inaceitável para investigar o caso Freeport pelo perigo de ser a favor do PM ou alinhar com Cravinho na sua furiosa luta contra Sócrates por ter deixado de ser ministro.
A imparcialidade tem de ser materialmente objectiva e no caso do Pais não foi respeitada por quem o nomeou.
Até pode ser que as perguntas sejam apenas areia para os olhos dos contribuintes, dado serem infantis e, mesmo, imbecis para serem respondidas por quem sabe que não há provas contra ele. Acredito que Sócrates é capaz de fazer como o Pereira e responder em pública numa televisão. Nada justifica que os procuradores não tivessem feito as perguntas directamente ao PM e pedido autorização ao Conselho de Estado por não necessitarem do relatório da PJ completado um mês antes de terminar o prazo.
Os dois procuradores estiveram presentes nos interrogatórios feitos pela PJ e orientaram diariamente o trabalho dos respectivos agentes. Conheciam pois qual o sentido do relatório da PJ que, de algum modo, era também o deles.


De Complemento a 5 de Agosto de 2010 às 10:59
O artigo referido é o da Constituição da República


De Wikipédia a 5 de Agosto de 2010 às 10:57
A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As ideias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A ideia da existência de três poderes, outrossim, não era novidade, remontando a Aristóteles, na obra Política. (Quanto a LOCKE ter lançado a ideia dos três poderes, é possível encontrar no livro: História concisa da filosofia: de Sócrates a Derrida, de Derek Johnston.)

No livro 'O Espírito das Leis, Montesquieu, analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as ideias do constitucionalismo, que, em síntese, busca distribuir a autoridade por meios legais, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais idéias se encaminham para a melhor definição da separação dos poderes, hoje uma das pedras angulares do exercício do poder democrático.

Montesquieu admirava a Constituição inglesa, mesmo sem compreendê-la completamente, e descreveu cuidadosamente a separação dos poderes em Executivo, Judicial (Juízes e tribunais) e Legislativo, trabalho que influenciou os elaboradores da Constituição dos Estados Unidos.

O Executivo seria exercido por um rei, com direito de veto sobre as decisões do parlamento.

O poder legislativo, convocado pelo executivo, deveria ser separado em duas casas: o corpo dos comuns, composto pelos representantes do povo, e o corpo dos nobres, formado por nobres, hereditário e com a faculdade de impedir (vetar) as decisões do corpo dos comuns. Essas duas casas teriam assembleias e deliberações separadas, assim como interesses e opiniões independentes.

Reflectindo sobre o abuso do poder real, Montesquieu conclui que "só o poder freia o poder", no chamado "Sistema de Freios e Contrapesos" (Checks and balances), daí a necessidade de cada poder se manter autónoma e dever ser constituído por pessoas e grupos diferentes.

O poder judicial É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. No caso do regime português “...administrar a justiça em nome do Povo” , nº 1 do Artigo 202º.

É certo que a democracia acarreta vantagens e alguns custos mas é bastante discutível (para não dizer anacrónica) a existência de sindicatos de alguém que já dispõe de tanto poder como sejam os juízes e magistrados.


Comentar post