Procurador e Provedor

Entre a legitimidade democrática e a Rainha de Inglaterra, há que decidir

O Procurador-geral da Republica bem assim como o Provedor de Justiça, enquanto titulares de órgãos de soberania que participam na promoção e “administração de justiça em nome do povo”, conforme dispõe o nº 1 do artigo 202º da Constituição da Republica Portuguesa, deveriam ser eleitos através de sufrágio universal.

No caso do Procurador compete-lhe, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 220º, presidir ao Conselho Superior do Ministério Publico cujas atribuições, de larga abrangência e materialmente fundamentais para o bom governo da justiça, estão consagradas pelo disposto no nº do Artigo 219º.

Por outro lado, dentro dos “direitos e deveres fundamentais” pela constituição consagrados, dispõe o artigo 23º que “Os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes publicos ao Provedor de Justiça...”.

São, por assim dizer, órgãos de intermediação entre o povo, no qual reside a soberania do próprio Estado/Nação, artigo 23º, e outros órgãos titulares de obrigações e incumbências que nem sempre se verificam cumpridoras das respectivas orientações constitucionais, (a quem compete, também, mandar fiscalizar a constitucionalidade e legalidade das leis conforme dispõe o nº 2 do artigo 281º) razão pela qual seria, democraticamente, mais adequado que as entidades a quem entregar tais atribuições fossem designadas através de sufrágio universal.

Sem prejuízo da relação institucional, que se deveria manter, entre os titulares destes dois órgãos e o Presidente da República, enquanto superior representante da nação, eles deveriam ter uma legitimidade democrática de grau idêntico ao do PR e superior ao do Governo.

A democracia precisa ser aperfeiçoada, todos os dias...



Publicado por Zé Pessoa às 12:55 de 16.08.10 | link do post | comentar |

3 comentários:
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 17 de Agosto de 2010 às 11:07
A ideia é completamente descabida.
A eleição universal não é em si só melhor para a democracia nem sequer assegura que os melhores e mais adequados venham a ser eleitos.
Vejam bem o que dá as eleições directas em Portugal... Temos o PR que temos e o PM que temos...
Nota:
É interessante e de reflectir um anterior comentário, o do DD. Para este nosso comentador, eleições directas e universais são sinónimo de corrupção... Ele lá saberá do que está a falar dada a sua larga experiência política e partidária...


De o que está, está muito mal... a 17 de Agosto de 2010 às 09:10
A ideia não é, de todo, descabida e talvez, independentemente de regras restritivas de campanha eleitoral no que a gastos diga respeito, talvez uma campanha dessas viesse a por a nu o quanto apodrecida chegou a democracia e os meandros dos mecanismos de realização da justiça.

É preciso não ter receio de experimentar inovações


De DD a 16 de Agosto de 2010 às 23:21
Seriam mais dois corruptos em altas posições.
Sim, uma campanha para informar o povo português custa cada vez mais, principalmente com os "outdors" e quem financia?
Mesmo com uma verba estatal para propaganda, todo o ambicioso haveria de querer fazer mais publicidade e ter a sua cara em mais cartazes, etc.
A não ser que a lei determine com todo o pormenor o modo de fazer uma campanha eleitoral, limitando a campanha a presenças gratuitas na rádio e televisão e proibindo mesmo os cartazes e a distribuição de folhetos ou regulando a quantidade de cada meio de modo a ser pago pelo Estado.
De qualquer modo, os dois órgãos não são legisladores, pelo que a sua ação na justiça é limitada e não podem surgir perante o público como dispostos a perseguir A ou B e, menos ainda, atacar os colegas de profissão, o que iria descredebilizar ainda mais a justiça.
O actual PGR não tem querido dirigir os processos e, como tal, aceita as maiores sacanices da parte de alguns magistrados como foi o caso das perguntas a Sócrates de Paes Faria e companheiros. P
Os magistrados devem fazer como fazem os empresários e vendedores; não terem política no exercício da profissão.
Quem quer vender automóveis, por exemplo, não pergunta o partido a que pertence um provável comprador.


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