In-justiça portuguesa

A in-Justiça em Portugal 

   

    O insólito despacho - para usar termos comedidos - com que magistrados do Ministério Público entenderam pôr termo ao inquérito que conduziram sobre o chamado "caso Freeport", e as reacções que está a suscitar, incluindo a vários níveis hierárquicos daquela magistratura, vieram deixar às escâncaras o deplorável e perigosíssimo estado em que se encontra a Justiça portuguesa, designadamente nas suas vertentes investigatória e de condução da acção penal.
    Mas se esta é a realidade por todos reconhecida, como se explicará que ninguém ao nível adequado do Estado tenha por imprescindível e urgentissimo colocar a questão do regular funcionamento das instituições democráticas que todo este conjunto de infelizmências incontornavelmente coloca? 

    PS 1 - Um PGR que diz "ser absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra", está a confessar a sua incapacidade para exercer os poderes em que foi constitucionalmente investido. Tanta, que nem chega para se demitir.
    PS 2 - Eu continuo a recusar desistir de Portugal.

[Publicado por AG,  4.8.2010,  Causa Nossa] 

 Partiu-se a loiça toda

     Era de esperar que a guerra se "globalizasse" no Ministério Público, depois da entrevista ao DN de Pinto Monteiro.

Como diz Garcia Pereira "só falta um dia destes, o SMMP (sindicato do Ministério Público) ir prender o procurador-geral da República".

Talvez seja útil esta ruptura para que a justiça portuguesa comece a reerguer-se. Que os cacos "reunidos" produzam alguma coisa de bom.

 

     Não sei se as pessoas têm a percepção da grande importância do mau funcionamento da justiça para a economia de Portugal. Segundo estudos sólidos e bem fundamentados, esse mau funcionamento é a causa de quebras no PIB da ordem de 2%.

Já se pensou em quanto esta situação crónica, de muitos anos, se repercute tão negativamente na taxa de desemprego, no montante da dívida pública e no défice orçamental?

Resumindo já se pensou quanto todos os anos o povo português perde em termos de poder de compra por a justiça funcionar tarde e mal ?

 

     No entanto os actores de Justiça continuam a ganhar bem para o desempenho que têm. Se ganhassem bem e produzissem seria óptimo. Assim, deveriam ser os próprios actores os primeiros a se empenharem numa mudança profunda de tudo isto.

     Não podemos, nós cidadãos, continuar a permitir que esta situação se arraste indefinidamente.

[# posted by Joao Abel de Freitas, 3.8.2010, Puxa Palavra]

 

Processo Casa Pia vai dar em escândalo?

 

     Estes adiamentos sucessivos, com a melhor das intenções certamente, poderão ajudar a camuflar algo que se está a tramar.

Diz alguma comunicação social e parece-me que, de forma não inocente, que o processo Casa Pia pode ser anulado por vícios legais.

Se tal acontecer será um escândalo sem limites e quase diria sem fronteiras.

     Da justiça portuguesa já se espera tudo, sobretudo quando se trata de casos de gente com dinheiro ou com influência. Diga-se o que se quiser: Não é a justiça .... mas. Não é a PJ... mas. Não é a investigação, nem o Ministério Público ...mas. Não são os Juízes ... mas. Enfim, um mas ... que é tudo.

     É evidente.  Aqui, o ‘mas’ ... é muita gente interessada neste desfecho.

Será que não há mesmo "alguém" a trabalhar para esta (dis)solução, de forma organizada?

   Cheira tudo muito a esturro.

 [# posted by Joao Abel de Freitas , 30.7.2010, Puxa Palavra]


MARCADORES:

Publicado por Xa2 às 00:07 de 24.08.10 | link do post | comentar |

6 comentários:
De Não-Justiça, patrões e advogados a 8 de Setembro de 2010 às 12:14

CHICO-ESPERTICE

«Hoje vou escrever uma peça de ficção. Imagine o leitor que alguém o tenta convencer a abandonar o seu emprego com vista a tomar conta de uma tarefa extremamente desgastante e de alto-risco noutro país. Imagine, também, que o seu emprego actual é estável e bem-pago.

Provavelmente, recusará às primeiras abordagens, mas os interessados mantêm a pressão.
Oferecem um ordenado elevado, e você hesita. Mas depois pensa melhor e conclui que as coisas lhe podem correr mal e ser despedido ao fim de algum tempo. Por isso volta a recusar.

Mas a outra parte acena-lhe com uma cláusula de rescisão milionária:
aconteça o que acontecer, caso o empregador decida unilateralmente por termo à relação contratual, você terá direito a uma indemnização milionária.
Armado com tal contrato, com a fé na honra e bom-nome da outra parte e inabalável confiança nas instituições políticas e judiciais do país empregador, despede-se, aceita a oferta e assina este saboroso contrato.
Mas, infelizmente, as coisas não lhe correm bem. Por azar, ou sua falta de jeito para a tarefa.
É sempre difícil de provar onde acaba o risco e começa a negligência ou, mesmo, a incompetência. Em determinada altura a tarefa entra em "fase final".

Os resultados são mistos, entre o patético e o espectacular. Mas no fim claudica, mas sem vergonha. Tudo indica que o novo patrão está farto de si.
Sendo pessoa de bem, obviamente, pagar-lhe-á a cláusula de rescisão. No mínimo, negociará a sua saída.
E, caso não cumpra o previsto no contrato, lá estarão os Tribunais para o forçar.

Sucede, porém, que o empregador nunca teve, sequer, capacidade financeira para pagar a cláusula de rescisão que consigo negociou.
Os tribunais do país em causa são lentos e ineficientes.

Os advogados dessa terra, são especialistas em manobras tácticas, incidentes processuais e similares, o que garante que nem numa década haverá cumprimento de uma decisão judicial que lhe seja favorável.
E os chicos-espertos lá da terra, seu novo patrão incluído, usam e abusam desse facto.

Depois de muito vasculhar, o seu novo patrão descobre um "facto relevante" a seu respeito, muito anterior à data em que decidiu estar farto de si.
Abre-lhe um processo disciplinar e pune-o, a fim de tentar encontrar uma "justa causa" para despedimento que o livre de ter de lhe pagar a indemnização que, por livre vontade das partes, foi incluída no contrato que ambos assinaram.
Está encontrada uma chico-espertice para não ter de cumprir o contrato.

Afinal, a chico-espertice para justificar incumprimento contratual é o que muitas e boas empresas fazem todos os dias nesse país onde a justiça se recusa a funcionar negando aos cidadãos um dos seus direitos fundamentais.
Mas mais engraçado é que uma parte interessada no assunto avoca o processo e aplica-lhe uma punição, funcionando simultaneamente como acusador, juiz e carrasco.
Como cidadão, seguramente, está indignado e exige o respeito pelos seus direitos fundamentais.
Olha para cima e vê que o Governo da Nação, órgão de soberania que deveria ocupar-se em garantir o funcionamento da justiça, parece empenhadíssimo em ajudar o seu patrão na manobra chico-esperteira poupadora de indemnizações.

Você está, em poucas palavras, tramado:
o contrato que assinou não vale nada num país onde a democracia e os direitos fundamentais não são garantidos pelas instituições.

Acha que vale a pena abandonar um emprego bem-pago para ir trabalhar num país assim?
A chico-espertice para justificar incumprimento contratual é o que muitas e boas empresas fazem todos os dias nesse país onde a justiça se recusa a funcionar negando aos cidadãos um dos seus direitos fundamentais.

Faria negócios com empresas desse Estado? Vale a pena investir ali? Confiaria nas instituições para lhe garantir os seus direitos como investidor?
Pense no que esta "estória", se fosse verdadeira e repercutida na imprensa internacional, faria sobre a imagem dessa Nação enquanto contraparte em contratos económicos internacionais, sejam eles de exportação ou de investimento.
Ainda bem que isto é só ficção.»

[Jornal de Negócios, por Paulo Pinho, via O Jumento]

- adivinhe qual é a ''Justiça'' e o ''Estado'' que servem para este exemplo


De Justiça, Liberdade, Segurança a 31 de Agosto de 2010 às 12:38
Que estranho...

Ana Gomes afirmou ontem que o arquivamento dos processos dos voos da CIA foi um «frete político». E, mais concretamente, acusou o governo do PS de ter feito pressão sobre a Procuradoria Geral da República para esse fim. Nem mais.

Passaram-se quase 24 horas, e está tudo calado. O assunto é referido em dois jornais, não há reacções nem do governo nem da PGR, e a blogo-esfera «institucional», da «esquerda» ou da «direita», passa pelo assunto em silêncio.

Imagino que se se tratasse de uma licenciatura terminada por fax, de conversas telefónicas sobre um negócio falhado, ou da estética das casas do Primeiro Ministro Excelentíssimo, já iríamos em muitos megabytes de aceso debate. Como se trata da mera cobertura, ao nível do governo (e portanto da mesma pessoa...), ao trânsito de pessoas ilegalmente detidas que tinham sido/viriam a ser vítimas de crimes de tortura, não deve ter importância alguma.

Sou só eu a achar que há aqui um problema? Um problema de prioridades, de valores, de agenda mediática?

http://esquerda-republicana.blogspot.com/2010/06/que-estranho.html

João Vasco disse...
«Não sabem que foi por questões de segurança que os tais voos foram organizados?»
Ah!!!!
Ok. Se era por "questões de segurança", tudo bem.

É isso aliás que distingue uma democracia saudável onde impera o primado da lei, de um regime autoritário, ou mesmo totalitário.

Enquanto estes últimos torturam, os primeiros torturam por "questões de segurança".

«Não sejamos hipócritas!»

Hiprocisia é colaborar com a tortura pela calada, e tentar fingir que nada aconteceu. Hipocrisia é tentar assobiar para o lado perante isto tudo.

«Queremos a nossa segurança mas não queremos pagar a factura. É isso?»

É o contrário:
queremos uma democracia saudável e LIVRE, e devemos pagar a factura se isso implicar menos segurança.

Mas, curiosamente, acontece o contrário: a tortura e o tratamento bárbaro destas pessoas é contra-producente na obtenção de informações fiáveis, ou no combate às ameaças à nossa segurança.

Curiosamente, no que diz respeito ao recurso à tortura e em que medida isso prejudica a eficácia de quem segue por essa via, confirma-se a frase que subscrevo:

«Um povo que abdica da liberdade em nome da segurança, não merece qualquer delas e acaba por perder ambas.»


De Justiça Podre a 31 de Agosto de 2010 às 12:29
29 de Abril de 2010
Justiça podre

Depois de toda a telenovela com Domingos Névoa, é difícil acreditar na justiça em Portugal. Não que antes fosse totalmente diferente; mas o desfecho deste caso foi como que a cereja em cima do bolo.

Neste momento, a forma como a justiça funciona, quer por ser lenta, quer por ser imprevisível e incompreensível para a maioria dos cidadãos, quer por não merecer, tantas vezes repetidas, a confiança destes, é um dos maiores entraves - é o maior entrave, corrijo - ao nosso desenvolvimento.

Se os partidos não fazem alterações radicais brevemente, temo até pelo regime democrático.

http://esquerda-republicana.blogspot.com/2010/04/justica-podre.html

Ricardo Alves disse...
Tens toda a razão.

E, fora dos casos mediáticos, há os problemas crónicos das empresas que não conseguem cobrar as dívidas das vendas que fazem, porque «toda a gente» assume que o recurso à justiça é inútil e dispendioso.

O que isso significa para o país como um todo, é trágico. E é realmente a área que precisa de reformas profundas mais urgentemente.

Quinta-feira, Abril 29, 2010 4:48:00 PM
Anónimo disse...
Esta é uma das principais linhas de força da 3º república: a proteção e promoção dos poderosos e ricos, e um aprofundar do fosso entre estes e todos os outros.

Sexta-feira, Abril 30, 2010 12:39:00 PM
João Vasco disse...
Como disse recentemente a uma amiga minha, não é que antes houvesse menos corrupção. O que acontecia é que se falava menos dela...

É importante uma solução que resolva s problemas, e não uma que os varra para baixo do tapete, com censura e afins.


De A realidade do não acesso à Justiça a 31 de Agosto de 2010 às 11:45
«...
Não vou para Tribunal com a figura, pois não tenho recursos para tanto.
Hoje a Justiça é só para ricos.
Teria de perder muito tempo e tempo é dinheiro.
Eu não tenho uma reforma milionária.
Os meus parcos rendimentos são para a casa, alimentação, educação dos filhos e a prestação do automóvel.
Felizmente chego no final do mês sem nada dever a ninguém.
...»
http://cadsf.blogspot.com/2010/08/desabafo-e-aviso-navegacao.html


De . a 6 de Setembro de 2010 às 12:44
De anónimo a 3 de Setembro de 2010 às 13:35

pior que este processo (da Casa Pia),
só a extensão e continuação da NÃO JUSTIÇA em Portugal,
em muitos outros processos e até em muitos casos que já não são levados a tribunal - porque estes não merecem credibilidade e/ou os eventuais prejudicados não tem meios para exercer o seu direito a obter Justiça.

Portugal diz-se que é ''República Portuguesa'' e um ''Estado de Direito'', mas
Portugal não tem Justiça para todos os cidadãos,
Portugal apenas oferece Direito (não Justiça) a quem tem muito Dinheiro (podendo ''comprar resultados'' de ''não culpado'', ...).

e por certo, em muitas situações, Portugal / os Portugueses têm muito pouco de RES PÚBLICA, muito pouco de salvaguarda do INTERESSE COLECTIVO, de BOA GESTÂO do Património e do Erário PÚBLICO.

Por este andar, dentro em pouco nem sequer ESTADO é, mas antes uma ''organização de oligarcas e nepotistas servida por milhões de 'macacos' e 'carneiros''


De . a 6 de Setembro de 2010 às 10:18
Que 'justiça' é esta? (4)

Catalina Pestana, sobre o abuso sexual de menores da Casa Pia, fez ontem as seguintes declarações:

“Existe uma Justiça para ricos e outra para pobres.
Durante os anos que decorreram o chamado Casa Pia, foram condenados por actos idênticos 9 cidadãos anónimos, quase todos funcionários da instituição e tudo decorreu normalmente. Foram condenados e cumprem as suas penas de prisão.”

Não sei se os senhores ontem condenados pelo tribunal praticaram ou não os actos pedófilos. Não os conheço e não vi. O que sei é que foram condenados e não estão a cumprir a pena.

O que sei é que o à vontade com que se passeiam na ‘rua’ e nos media, as suas ‘caras’ de desprezo, o como falam do assunto e das instituições, a sobranceria com que se apresentam, incomoda-me. E muito.

Sou levado a concluir como Catalina Pestana ontem o disse, que existe de facto uma justiça para ricos e outra para pobres.

MARCADORES: justiça, pedofilia
Publicado por [FV]


De DD a 24 de Agosto de 2010 às 23:56
Um homem assassina uma freira de mais de 60 anos e oculta o cadáver. <Confessa o crime e mostra o local em que colocou o corpo da freira que matou e é ilibidado por falta de provas por uma juíza imbecil. Outro homem, o Joaquim, mata duas pessoas e vê dois julgamentos anulados pela Relação por infantilidades burocráticas. Em Portugal pode matar-se, desde que não se seja político ou famoso e, principalmente, que não se seja do PS. Há muitos joaquins em Portugal. Em compensação, uma simples carta anónima feita por inimigos de um candidato dá origem a um processo interminável que elementos da justiça não querem dar por findo por nada terem apurado contra o Sócrates.


Comentar post

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO