6 comentários:
De Não-Justiça, patrões e advogados a 8 de Setembro de 2010 às 12:14

CHICO-ESPERTICE

«Hoje vou escrever uma peça de ficção. Imagine o leitor que alguém o tenta convencer a abandonar o seu emprego com vista a tomar conta de uma tarefa extremamente desgastante e de alto-risco noutro país. Imagine, também, que o seu emprego actual é estável e bem-pago.

Provavelmente, recusará às primeiras abordagens, mas os interessados mantêm a pressão.
Oferecem um ordenado elevado, e você hesita. Mas depois pensa melhor e conclui que as coisas lhe podem correr mal e ser despedido ao fim de algum tempo. Por isso volta a recusar.

Mas a outra parte acena-lhe com uma cláusula de rescisão milionária:
aconteça o que acontecer, caso o empregador decida unilateralmente por termo à relação contratual, você terá direito a uma indemnização milionária.
Armado com tal contrato, com a fé na honra e bom-nome da outra parte e inabalável confiança nas instituições políticas e judiciais do país empregador, despede-se, aceita a oferta e assina este saboroso contrato.
Mas, infelizmente, as coisas não lhe correm bem. Por azar, ou sua falta de jeito para a tarefa.
É sempre difícil de provar onde acaba o risco e começa a negligência ou, mesmo, a incompetência. Em determinada altura a tarefa entra em "fase final".

Os resultados são mistos, entre o patético e o espectacular. Mas no fim claudica, mas sem vergonha. Tudo indica que o novo patrão está farto de si.
Sendo pessoa de bem, obviamente, pagar-lhe-á a cláusula de rescisão. No mínimo, negociará a sua saída.
E, caso não cumpra o previsto no contrato, lá estarão os Tribunais para o forçar.

Sucede, porém, que o empregador nunca teve, sequer, capacidade financeira para pagar a cláusula de rescisão que consigo negociou.
Os tribunais do país em causa são lentos e ineficientes.

Os advogados dessa terra, são especialistas em manobras tácticas, incidentes processuais e similares, o que garante que nem numa década haverá cumprimento de uma decisão judicial que lhe seja favorável.
E os chicos-espertos lá da terra, seu novo patrão incluído, usam e abusam desse facto.

Depois de muito vasculhar, o seu novo patrão descobre um "facto relevante" a seu respeito, muito anterior à data em que decidiu estar farto de si.
Abre-lhe um processo disciplinar e pune-o, a fim de tentar encontrar uma "justa causa" para despedimento que o livre de ter de lhe pagar a indemnização que, por livre vontade das partes, foi incluída no contrato que ambos assinaram.
Está encontrada uma chico-espertice para não ter de cumprir o contrato.

Afinal, a chico-espertice para justificar incumprimento contratual é o que muitas e boas empresas fazem todos os dias nesse país onde a justiça se recusa a funcionar negando aos cidadãos um dos seus direitos fundamentais.
Mas mais engraçado é que uma parte interessada no assunto avoca o processo e aplica-lhe uma punição, funcionando simultaneamente como acusador, juiz e carrasco.
Como cidadão, seguramente, está indignado e exige o respeito pelos seus direitos fundamentais.
Olha para cima e vê que o Governo da Nação, órgão de soberania que deveria ocupar-se em garantir o funcionamento da justiça, parece empenhadíssimo em ajudar o seu patrão na manobra chico-esperteira poupadora de indemnizações.

Você está, em poucas palavras, tramado:
o contrato que assinou não vale nada num país onde a democracia e os direitos fundamentais não são garantidos pelas instituições.

Acha que vale a pena abandonar um emprego bem-pago para ir trabalhar num país assim?
A chico-espertice para justificar incumprimento contratual é o que muitas e boas empresas fazem todos os dias nesse país onde a justiça se recusa a funcionar negando aos cidadãos um dos seus direitos fundamentais.

Faria negócios com empresas desse Estado? Vale a pena investir ali? Confiaria nas instituições para lhe garantir os seus direitos como investidor?
Pense no que esta "estória", se fosse verdadeira e repercutida na imprensa internacional, faria sobre a imagem dessa Nação enquanto contraparte em contratos económicos internacionais, sejam eles de exportação ou de investimento.
Ainda bem que isto é só ficção.»

[Jornal de Negócios, por Paulo Pinho, via O Jumento]

- adivinhe qual é a ''Justiça'' e o ''Estado'' que servem para este exemplo


De Justiça, Liberdade, Segurança a 31 de Agosto de 2010 às 12:38
Que estranho...

Ana Gomes afirmou ontem que o arquivamento dos processos dos voos da CIA foi um «frete político». E, mais concretamente, acusou o governo do PS de ter feito pressão sobre a Procuradoria Geral da República para esse fim. Nem mais.

Passaram-se quase 24 horas, e está tudo calado. O assunto é referido em dois jornais, não há reacções nem do governo nem da PGR, e a blogo-esfera «institucional», da «esquerda» ou da «direita», passa pelo assunto em silêncio.

Imagino que se se tratasse de uma licenciatura terminada por fax, de conversas telefónicas sobre um negócio falhado, ou da estética das casas do Primeiro Ministro Excelentíssimo, já iríamos em muitos megabytes de aceso debate. Como se trata da mera cobertura, ao nível do governo (e portanto da mesma pessoa...), ao trânsito de pessoas ilegalmente detidas que tinham sido/viriam a ser vítimas de crimes de tortura, não deve ter importância alguma.

Sou só eu a achar que há aqui um problema? Um problema de prioridades, de valores, de agenda mediática?

http://esquerda-republicana.blogspot.com/2010/06/que-estranho.html

João Vasco disse...
«Não sabem que foi por questões de segurança que os tais voos foram organizados?»
Ah!!!!
Ok. Se era por "questões de segurança", tudo bem.

É isso aliás que distingue uma democracia saudável onde impera o primado da lei, de um regime autoritário, ou mesmo totalitário.

Enquanto estes últimos torturam, os primeiros torturam por "questões de segurança".

«Não sejamos hipócritas!»

Hiprocisia é colaborar com a tortura pela calada, e tentar fingir que nada aconteceu. Hipocrisia é tentar assobiar para o lado perante isto tudo.

«Queremos a nossa segurança mas não queremos pagar a factura. É isso?»

É o contrário:
queremos uma democracia saudável e LIVRE, e devemos pagar a factura se isso implicar menos segurança.

Mas, curiosamente, acontece o contrário: a tortura e o tratamento bárbaro destas pessoas é contra-producente na obtenção de informações fiáveis, ou no combate às ameaças à nossa segurança.

Curiosamente, no que diz respeito ao recurso à tortura e em que medida isso prejudica a eficácia de quem segue por essa via, confirma-se a frase que subscrevo:

«Um povo que abdica da liberdade em nome da segurança, não merece qualquer delas e acaba por perder ambas.»


De Justiça Podre a 31 de Agosto de 2010 às 12:29
29 de Abril de 2010
Justiça podre

Depois de toda a telenovela com Domingos Névoa, é difícil acreditar na justiça em Portugal. Não que antes fosse totalmente diferente; mas o desfecho deste caso foi como que a cereja em cima do bolo.

Neste momento, a forma como a justiça funciona, quer por ser lenta, quer por ser imprevisível e incompreensível para a maioria dos cidadãos, quer por não merecer, tantas vezes repetidas, a confiança destes, é um dos maiores entraves - é o maior entrave, corrijo - ao nosso desenvolvimento.

Se os partidos não fazem alterações radicais brevemente, temo até pelo regime democrático.

http://esquerda-republicana.blogspot.com/2010/04/justica-podre.html

Ricardo Alves disse...
Tens toda a razão.

E, fora dos casos mediáticos, há os problemas crónicos das empresas que não conseguem cobrar as dívidas das vendas que fazem, porque «toda a gente» assume que o recurso à justiça é inútil e dispendioso.

O que isso significa para o país como um todo, é trágico. E é realmente a área que precisa de reformas profundas mais urgentemente.

Quinta-feira, Abril 29, 2010 4:48:00 PM
Anónimo disse...
Esta é uma das principais linhas de força da 3º república: a proteção e promoção dos poderosos e ricos, e um aprofundar do fosso entre estes e todos os outros.

Sexta-feira, Abril 30, 2010 12:39:00 PM
João Vasco disse...
Como disse recentemente a uma amiga minha, não é que antes houvesse menos corrupção. O que acontecia é que se falava menos dela...

É importante uma solução que resolva s problemas, e não uma que os varra para baixo do tapete, com censura e afins.


De A realidade do não acesso à Justiça a 31 de Agosto de 2010 às 11:45
«...
Não vou para Tribunal com a figura, pois não tenho recursos para tanto.
Hoje a Justiça é só para ricos.
Teria de perder muito tempo e tempo é dinheiro.
Eu não tenho uma reforma milionária.
Os meus parcos rendimentos são para a casa, alimentação, educação dos filhos e a prestação do automóvel.
Felizmente chego no final do mês sem nada dever a ninguém.
...»
http://cadsf.blogspot.com/2010/08/desabafo-e-aviso-navegacao.html


De . a 6 de Setembro de 2010 às 12:44
De anónimo a 3 de Setembro de 2010 às 13:35

pior que este processo (da Casa Pia),
só a extensão e continuação da NÃO JUSTIÇA em Portugal,
em muitos outros processos e até em muitos casos que já não são levados a tribunal - porque estes não merecem credibilidade e/ou os eventuais prejudicados não tem meios para exercer o seu direito a obter Justiça.

Portugal diz-se que é ''República Portuguesa'' e um ''Estado de Direito'', mas
Portugal não tem Justiça para todos os cidadãos,
Portugal apenas oferece Direito (não Justiça) a quem tem muito Dinheiro (podendo ''comprar resultados'' de ''não culpado'', ...).

e por certo, em muitas situações, Portugal / os Portugueses têm muito pouco de RES PÚBLICA, muito pouco de salvaguarda do INTERESSE COLECTIVO, de BOA GESTÂO do Património e do Erário PÚBLICO.

Por este andar, dentro em pouco nem sequer ESTADO é, mas antes uma ''organização de oligarcas e nepotistas servida por milhões de 'macacos' e 'carneiros''


De . a 6 de Setembro de 2010 às 10:18
Que 'justiça' é esta? (4)

Catalina Pestana, sobre o abuso sexual de menores da Casa Pia, fez ontem as seguintes declarações:

“Existe uma Justiça para ricos e outra para pobres.
Durante os anos que decorreram o chamado Casa Pia, foram condenados por actos idênticos 9 cidadãos anónimos, quase todos funcionários da instituição e tudo decorreu normalmente. Foram condenados e cumprem as suas penas de prisão.”

Não sei se os senhores ontem condenados pelo tribunal praticaram ou não os actos pedófilos. Não os conheço e não vi. O que sei é que foram condenados e não estão a cumprir a pena.

O que sei é que o à vontade com que se passeiam na ‘rua’ e nos media, as suas ‘caras’ de desprezo, o como falam do assunto e das instituições, a sobranceria com que se apresentam, incomoda-me. E muito.

Sou levado a concluir como Catalina Pestana ontem o disse, que existe de facto uma justiça para ricos e outra para pobres.

MARCADORES: justiça, pedofilia
Publicado por [FV]


De DD a 24 de Agosto de 2010 às 23:56
Um homem assassina uma freira de mais de 60 anos e oculta o cadáver. <Confessa o crime e mostra o local em que colocou o corpo da freira que matou e é ilibidado por falta de provas por uma juíza imbecil. Outro homem, o Joaquim, mata duas pessoas e vê dois julgamentos anulados pela Relação por infantilidades burocráticas. Em Portugal pode matar-se, desde que não se seja político ou famoso e, principalmente, que não se seja do PS. Há muitos joaquins em Portugal. Em compensação, uma simples carta anónima feita por inimigos de um candidato dá origem a um processo interminável que elementos da justiça não querem dar por findo por nada terem apurado contra o Sócrates.


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