O 'peso' do Estado Social

Notas sobre o monstro

(por João Rodrigues, em Arrastão.org)

 

“Portugal chega a ser monstruoso pelo excesso de Estado Social”. Se fosse um dos inúmeros economistas do medo, que prosperam apenas porque praticamente não existe debate, eu não ligaria muito, mas foi  a economista Helena Garrido que escreveu isto. É uma das jornalistas que admiro, devido ao seu respeito habitual pelos factos e à sua capacidade para ser social-liberal sem cair na vulgata liberal e assim enriquecer o debate.

 

Como é que se pode olhar para os dados, mesmo muito agregados, e dizer que temos um Estado social excessivo?

Percentagem das prestações sociais, categoria demasiado heterogénea é certo, no PIB?

Abaixo da média da zona euro (17,2% contra 17,7%, em 2009).

O quê, então? Peso dos impostos no PIB  e sua progressividade?

Também não: o peso da receita fiscal no PIB é de 34,8% (na zona euro é de 38,6%) e o peso dos regressivos impostos indirectos, como o IVA, na estrutura dos impostos é dos mais elevados.

Aumento das despesas sociais? Bom, esse foi, felizmente, inevitável no actual contexto e mesmo assim foi insuficiente.

Isto para não falar do idealismo que Helena Garrido revela quando fala numa suposta rede social que o Estado social teria destruído.

Eu bem sei que os hegemónicos economistas do medo interpretam o aumento das despesas com o RSI ou com o subsídio de desemprego nos últimos dois anos como se de um súbito vírus da lassidão, que só afecta os mais pobres e vulneráveis, se tratasse.

 

Entretanto, as sempre patrióticas e empreendedoras “classes médias” (altas, ricas...)  transferiram 1,2 mil milhões de euros para offshores no primeiro semestre.

 

Como nunca conseguiram entender a crise e o aumento do desemprego gerado, resultado das desigualdades, da desregulamentação e da crença no fundamentalismo de mercado que sempre apoiaram, caem num moralismo que só revela a sua situação social confortável.

 

Como nunca conseguiram entender a natureza disfuncional da zona euro, que sempre saudaram, esquecem que estamos trancados num conjunto de políticas de austeridade que produzem um resultado perverso: o esforço para cortar na despesa produz as condições económicas conjunturais que podem aumentar a despesa mais tarde.

 

Sem demagogia, é preciso dizer que o estado das finanças públicas quase só depende do andamento da economia.

Diz que a retoma está em risco. Pudera. O bloco central apostou num irracional e desumano corte das despesas sociais para os mais pobres, para fazer com que as transacções desesperadas se multipliquem e os salários eventualmente baixem:

a crise de distribuição, a crise de procura, intensifica-se dentro de momentos e o desemprego também.

 

A pobreza vai aumentar e assim a ideia de que estamos todos no mesmo barco torna-se um pouco mais fraudulenta.

Enfim, não se toma em consideração a abordagem dos balanços financeiros sectoriais:  

a soma dos saldos dos sectores externo, público e privado, tem de ser igual a zero.

Num contexto de crise, com o saldo do sector externo mais ou menos constante, é evidente que o esforço dos privados para reequilibrar os seus balanços, com cortes no consumo e no investimento, tem de gerar inevitavelmente um aumento do défice público.

Sabendo que o cenário macroeconómico aponta para uma redução necessariamente ligeira do défice externo, então o contraproducente esforço para reduzir o défice público tem como contrapartida um aumento do endividamento do sector privado.

E este dificilmente ocorrerá.

Por algum lado a corda vai ter de partir e está a partir, claro.

 

Remato brevemente com duas questões mais estruturais.

Em primeiro lugar, a bota do Estado social que não bate com a perdigota da economia que temos.

O Estado social construiu-se tendo como pano de fundo um processo de liberalização e de privatização, Isto gerou grupos económicos cuja hostilidade à provisão pública, que é onde está a fruta doce dos lucros garantidos, é proporcional ao seu desespero e às exigências dos accionistas.

Gerou também níveis de ineficiência, de rentismo e de desigualdade que hoje podem corroer os fundamentos do Estado social.

 

Em segundo lugar, e de forma talvez contraditória com o primeiro ponto, as tendências fortes do desenvolvimento

– do envelhecimento ao aumento da importância dos serviços sociais de proximidade, da saúde e da educação, onde a superioridade da provisão socializada é evidente, passando pelas alterações climáticas, pelas insustentáveis desigualdades económicas ou pela constatação de que a finança de mercado é uma máquina de destruir capital

– trabalham, no quadro das democracias, para manter e até aumentar a prazo a importância do sector público na criação de riqueza em sentido amplo e na extensão e aprofundamento da regulação.

 

As sociedades que prosperarão são as que sabem viver pacificamente com o que a vida mostra com mais clareza em situações de risco: o peso do Estado não vai, não pode, diminuir.

A questão nem sequer é essa, mas sim que ideias e que interesses controlam os recursos públicos e definem as regras do jogo.



Publicado por Xa2 às 00:07 de 28.08.10 | link do post | comentar |

10 comentários:
De . a 6 de Setembro de 2010 às 15:24
''social democracia'' à portuguesa

Passos Coelho convidou um gestor, chamado Pedro Reis, formado em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa, para coordenar um tal Livro Branco sobre as empresas portuguesas.
Sublinha o Sr. Reis que é ‘independente’, coisa mui in fashion pelos dias que correm.
Do trabalho deste independente espera o próprio «que dali possam sair ideias para o programa de governo do dr. Passos Coelho.»
Então e este Sr. que quer influenciar a linha política económica do PSD mas que não se identifica com o partido a ponto de se comprometer com os seus estatutos... é independente pela direita ou pela esquerda relativamente ao PSD?

(...) «Por mais investimentos externos que o governo tente captar, os tais custos de contexto... com a carga fiscal absurda que temos, nunca vamos ter o investimento externo de que precisamos. O que eu defendo é que o Estado faça o seu trabalho: reduza, saia da economia e se concentre em deixar as empresas oxigenarem-se e investirem. Quando o Estado se mexe com uma pata de elefante pesadíssima, não só vai pedir impostos para alimentar esse enorme elefante, como também retira financiamento às empresas. O Estado deve preocupar-se com as questões soberanas, em reduzir o défice e deixar a economia para os privados.

... o trabalho do Estado é 'sair da economia'? Então aqui há tempos não foi preciso um estado que fosse 'forte' o suficiente para nacionalizar os buracos negros da má gestão no BPP? E se houver menos impostos e um estado mais frágil como o Pedro Reis defende, como é que ele intervem na economia quando os gestores meterem água? Deixamos as empresas 'oxigenarem' o que lhes apetecer e depois quando os meninos começarem a hiperventilar activos tóxicos vão os nossos impostos pagar a conta outra vez?

Como? Privatizando, primeiro. Depois acabando com golden shares.

'Dá dinheiro ao Estado? Então também há de dar no privado - privatiza. Se não der, nacionaliza-se outra vez.'
De que áreas é que o Estado deveria sair? Todas.

Assim até é batota... Tudo, tudo? As escolas todas, os hospitais, os centros de saúde, as bibliotecas, a investigação, os teatros, a água, o cinema, a televisão, os correios, as estradas, os monumentos, as reformas, o exercito, os transportes, os bombeiros, tudo, tudo?

Reformulando: em quais é que se deveria manter? Sim, é melhor fazer a pergunta ao contrário. Um bom programa de privatizações implica definir várias coisas: a primeira é que o Estado tem de ser um regulador forte. Se vamos entregar isto aos privados, o Estado tem de ter uma mão forte para quem prevaricar. Por outro lado, o Estado tem de salvaguardar a concorrência e a transparência dos mercados. Feito isto, não vejo razões para o manter em quase todas as empresas, para não dizer em todas.

Belo plano. ‘se vamos entregar ‘isto’ aos privados’ – 'isto' é o país? Tem corrido muito bem. 'Transparência de mercados'? E os paraisos fiscais, e a confidencialidade e 'pudor' do sigilo bancario, que ao contrario do segredo de justiça ainda vai funcionando? Regular isto tudo? Com o sistema de justiça que temos? Seriously?

É preciso reduzir impostos para ganhar competitividade? Os impostos em Portugal, em média, estão 10% a 15% mais elevados do que deveriam estar. Aliás, como também é verdade a parte salarial: o país ganha de mais para o que produz. Isto é uma lógica insuflada tramada: como as pessoas pagam muito ao Estado, têm de ganhar mais para conseguir viver dignamente. Se compararmos com outros mercados - França ou Inglaterra -, percebemos que estamos a ganhar 10% a 15% a mais.»

Deixem ver se percebi: porque pagamos muitos impostos precisamos de ganhar mais e por isso os salários em portugal estão inflacionados... Sei. A desvalorização do trabalho e a terceimundização são a solução para o PSD para os problemas de emprego no país?

E o mercado interno? Não há problema de não haver consumo interno porque os salários são demasiado baixos para as pessoas terem poder de compra? Ou os altos consumos de artigos de luxo mesmo no pico da crise, mostrando que há quem lucre muito com ela, compensam o emprobrecimento crescente da média da população?
...


De Portugueses estão... feitos !! a 6 de Setembro de 2010 às 15:34
...
Uma social democracia é teoricamente um regime ‘à esquerda’, em termos de visão global da gestão actual do mundo
- se perguntarem a um Americano, por exemplo, o mais provável é ele achar a social democracia uma coisa muito ambiciosa em termos de projecto político, porque assegura serviços públicos (que os EUA não têm) que permitem alguma redistribuição das riquezas geradas por uma dada sociedade.
O estado tem uma função muito interventiva na economia e na distribuição de riquezas, através de taxação progressiva de impostos.
Mais impostos para quem mais ganha - mas saúde, ensino, habitação públicos e gratuitos para todos.

O projecto social democrata, aplicado por exemplo na Suécia, não é propriamente o socialismo, a revolução civilizacional contra a barbárie, a competição e o individualismo, a racionalização sustentável social e ambiental das produções humanas e a distribuição justa do trabalho e dos seus frutos entre todos.

É sim um voto-útil, um menos-mal, um melhorismo imediatista, individualista e céptico quanto a uma verdadeira mudança de paradigma, que imagina poder gerir o sistema capitalista, e limitar os estragos que ele faz - mas a social democracia não é, em todo o caso, a defesa do liberalismo desenfreado, do capitalismo selvático.

Este é um discurso bem mais à direita disso, friedmanita, neo-liberal do pior.
O Sr. Pedro Reis está a ajudar o partido errado, ou o PSD tem urgentemente de mudar de nome.

Entrevista toda aqui. : "Os salários e os impostos estão 15% acima do que deviam"
( http://www.ionline.pt/conteudo/72085-os-salarios-e-os-impostos-estao-15-acima-do-que-deviam )

via
https://www.blogger.com/comment.g?blogID=4847720746899778773&postID=6723304751680595737


De . a 6 de Setembro de 2010 às 15:38
via : o blog ou a vida http://oblogouavida.blogspot.com/ 18.8.2010


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