O 'peso' do Estado Social

Notas sobre o monstro

(por João Rodrigues, em Arrastão.org)

 

“Portugal chega a ser monstruoso pelo excesso de Estado Social”. Se fosse um dos inúmeros economistas do medo, que prosperam apenas porque praticamente não existe debate, eu não ligaria muito, mas foi  a economista Helena Garrido que escreveu isto. É uma das jornalistas que admiro, devido ao seu respeito habitual pelos factos e à sua capacidade para ser social-liberal sem cair na vulgata liberal e assim enriquecer o debate.

 

Como é que se pode olhar para os dados, mesmo muito agregados, e dizer que temos um Estado social excessivo?

Percentagem das prestações sociais, categoria demasiado heterogénea é certo, no PIB?

Abaixo da média da zona euro (17,2% contra 17,7%, em 2009).

O quê, então? Peso dos impostos no PIB  e sua progressividade?

Também não: o peso da receita fiscal no PIB é de 34,8% (na zona euro é de 38,6%) e o peso dos regressivos impostos indirectos, como o IVA, na estrutura dos impostos é dos mais elevados.

Aumento das despesas sociais? Bom, esse foi, felizmente, inevitável no actual contexto e mesmo assim foi insuficiente.

Isto para não falar do idealismo que Helena Garrido revela quando fala numa suposta rede social que o Estado social teria destruído.

Eu bem sei que os hegemónicos economistas do medo interpretam o aumento das despesas com o RSI ou com o subsídio de desemprego nos últimos dois anos como se de um súbito vírus da lassidão, que só afecta os mais pobres e vulneráveis, se tratasse.

 

Entretanto, as sempre patrióticas e empreendedoras “classes médias” (altas, ricas...)  transferiram 1,2 mil milhões de euros para offshores no primeiro semestre.

 

Como nunca conseguiram entender a crise e o aumento do desemprego gerado, resultado das desigualdades, da desregulamentação e da crença no fundamentalismo de mercado que sempre apoiaram, caem num moralismo que só revela a sua situação social confortável.

 

Como nunca conseguiram entender a natureza disfuncional da zona euro, que sempre saudaram, esquecem que estamos trancados num conjunto de políticas de austeridade que produzem um resultado perverso: o esforço para cortar na despesa produz as condições económicas conjunturais que podem aumentar a despesa mais tarde.

 

Sem demagogia, é preciso dizer que o estado das finanças públicas quase só depende do andamento da economia.

Diz que a retoma está em risco. Pudera. O bloco central apostou num irracional e desumano corte das despesas sociais para os mais pobres, para fazer com que as transacções desesperadas se multipliquem e os salários eventualmente baixem:

a crise de distribuição, a crise de procura, intensifica-se dentro de momentos e o desemprego também.

 

A pobreza vai aumentar e assim a ideia de que estamos todos no mesmo barco torna-se um pouco mais fraudulenta.

Enfim, não se toma em consideração a abordagem dos balanços financeiros sectoriais:  

a soma dos saldos dos sectores externo, público e privado, tem de ser igual a zero.

Num contexto de crise, com o saldo do sector externo mais ou menos constante, é evidente que o esforço dos privados para reequilibrar os seus balanços, com cortes no consumo e no investimento, tem de gerar inevitavelmente um aumento do défice público.

Sabendo que o cenário macroeconómico aponta para uma redução necessariamente ligeira do défice externo, então o contraproducente esforço para reduzir o défice público tem como contrapartida um aumento do endividamento do sector privado.

E este dificilmente ocorrerá.

Por algum lado a corda vai ter de partir e está a partir, claro.

 

Remato brevemente com duas questões mais estruturais.

Em primeiro lugar, a bota do Estado social que não bate com a perdigota da economia que temos.

O Estado social construiu-se tendo como pano de fundo um processo de liberalização e de privatização, Isto gerou grupos económicos cuja hostilidade à provisão pública, que é onde está a fruta doce dos lucros garantidos, é proporcional ao seu desespero e às exigências dos accionistas.

Gerou também níveis de ineficiência, de rentismo e de desigualdade que hoje podem corroer os fundamentos do Estado social.

 

Em segundo lugar, e de forma talvez contraditória com o primeiro ponto, as tendências fortes do desenvolvimento

– do envelhecimento ao aumento da importância dos serviços sociais de proximidade, da saúde e da educação, onde a superioridade da provisão socializada é evidente, passando pelas alterações climáticas, pelas insustentáveis desigualdades económicas ou pela constatação de que a finança de mercado é uma máquina de destruir capital

– trabalham, no quadro das democracias, para manter e até aumentar a prazo a importância do sector público na criação de riqueza em sentido amplo e na extensão e aprofundamento da regulação.

 

As sociedades que prosperarão são as que sabem viver pacificamente com o que a vida mostra com mais clareza em situações de risco: o peso do Estado não vai, não pode, diminuir.

A questão nem sequer é essa, mas sim que ideias e que interesses controlam os recursos públicos e definem as regras do jogo.



Publicado por Xa2 às 00:07 de 28.08.10 | link do post | comentar |

10 comentários:
De Milhões perdidos ou ... a 6 de Setembro de 2010 às 15:56

O Estado perde mil milhões de euros

Foram 129 mil processos de execuções fiscais, em que o Estado estava interessado em cobrar aquela muito elevada quantia referente a dívidas fiscais, processos que vieram a se arquivados por se ter verificado a prescrição.
Isto representa uma enorme incúria dos respectivos Serviços, cuja responsabilidade importa averiguar e sancionar devidamente.

A gravosa situação das finanças públicas não pode compadecer-se com tanta negligência.
É preciso, sim, o maior cuidado na actuação dos respectivos serviços, evitando-se o desnorte em que, desta vez se caiu.

# posted by Luis Melo Biscaia @ 10:02 PM, Lugar para todos, 2.9.2010

se considerarmos que a maior ''fatia'' destas 'perdas' ou Não-cobranças por prescrição se deu em Lisboa e Porto e que é nestes municípios que se encontram as sedes das maiores e importantes empresas nacionais e estrangeiras ... poderá pensar-se em alguma correlação entre incobranças, fortes lobbies empresariais, corrupção, ...


De Fortunas fogem ao Fisco... a 7 de Setembro de 2010 às 11:34
Manifestações de fortuna "fogem" ao fisco por falta de informação rigorosa

Fiscalização de barcos de recreio esteve parada durante dois anos
O fisco continua sem acesso directo e em tempo real à informação que permite aplicá-la.
Em 2005, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) alertou para esse facto, mas, como foi confirmado ao PÚBLICO pelo Ministério das Finanças, esse constrangimento mantém-se, sem que o Governo veja necessidade de o ultrapassar.

A conclusão extrai-se do relatório de uma nova auditoria da IGF, realizada em 2009 ao regime de tributação e ao sistema de controlo das manifestações de fortuna, actualizando o diagnóstico de há quatro anos.
Este último relatório tem o mérito de assinalar os diversos constrangimentos à aplicação da lei.(...) Público

Obs:
Seria interessante descobrir que a alegada evasão fiscal praticada através do lazer da rapaziada dos yates, uma vez estancada, poderia servir ao fisco para reduzir substancialmente os IMIs, talvez o imposto mais iníquo de sempre.

Será que o Estado, este ou outro, quererá, verdadeiramente, tributar estes sinais exteriores de riqueza?!
O mais triste seria descobrir que, afinal, a malta dos yates são aqueles grandes empresários que criam emprego e geram riqueza e contribuem para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos portugueses, que também gostam de ver passar os barcos.
De resto, é isso mesmo o melhor que eles fazem nos tempos que correm...

Etiquetas: Manifestações de fortuna "fogem" ao fisco por falta de informação rigorosa
posted by Macro (RM) at 30.8.10
, macroscopio.blogspot.com


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