De Não-Justiça e chico-espertice a 8 de Setembro de 2010 às 12:08
CHICO-ESPERTICE

«Hoje vou escrever uma peça de ficção. Imagine o leitor que alguém o tenta convencer a abandonar o seu emprego com vista a tomar conta de uma tarefa extremamente desgastante e de alto-risco noutro país. Imagine, também, que o seu emprego actual é estável e bem-pago.

Provavelmente, recusará às primeiras abordagens, mas os interessados mantêm a pressão.
Oferecem um ordenado elevado, e você hesita. Mas depois pensa melhor e conclui que as coisas lhe podem correr mal e ser despedido ao fim de algum tempo. Por isso volta a recusar.

Mas a outra parte acena-lhe com uma cláusula de rescisão milionária:
aconteça o que acontecer, caso o empregador decida unilateralmente por termo à relação contratual, você terá direito a uma indemnização milionária.
Armado com tal contrato, com a fé na honra e bom-nome da outra parte e inabalável confiança nas instituições políticas e judiciais do país empregador, despede-se, aceita a oferta e assina este saboroso contrato.
Mas, infelizmente, as coisas não lhe correm bem. Por azar, ou sua falta de jeito para a tarefa.
É sempre difícil de provar onde acaba o risco e começa a negligência ou, mesmo, a incompetência. Em determinada altura a tarefa entra em "fase final".

Os resultados são mistos, entre o patético e o espectacular. Mas no fim claudica, mas sem vergonha. Tudo indica que o novo patrão está farto de si.
Sendo pessoa de bem, obviamente, pagar-lhe-á a cláusula de rescisão. No mínimo, negociará a sua saída.
E, caso não cumpra o previsto no contrato, lá estarão os Tribunais para o forçar.

Sucede, porém, que o empregador nunca teve, sequer, capacidade financeira para pagar a cláusula de rescisão que consigo negociou.
Os tribunais do país em causa são lentos e ineficientes.

Os advogados dessa terra, são especialistas em manobras tácticas, incidentes processuais e similares, o que garante que nem numa década haverá cumprimento de uma decisão judicial que lhe seja favorável.
E os chicos-espertos lá da terra, seu novo patrão incluído, usam e abusam desse facto.

Depois de muito vasculhar, o seu novo patrão descobre um "facto relevante" a seu respeito, muito anterior à data em que decidiu estar farto de si.
Abre-lhe um processo disciplinar e pune-o, a fim de tentar encontrar uma "justa causa" para despedimento que o livre de ter de lhe pagar a indemnização que, por livre vontade das partes, foi incluída no contrato que ambos assinaram.
Está encontrada uma chico-espertice para não ter de cumprir o contrato.

Afinal, a chico-espertice para justificar incumprimento contratual é o que muitas e boas empresas fazem todos os dias nesse país onde a justiça se recusa a funcionar negando aos cidadãos um dos seus direitos fundamentais.
Mas mais engraçado é que uma parte interessada no assunto avoca o processo e aplica-lhe uma punição, funcionando simultaneamente como acusador, juiz e carrasco.
Como cidadão, seguramente, está indignado e exige o respeito pelos seus direitos fundamentais.
Olha para cima e vê que o Governo da Nação, órgão de soberania que deveria ocupar-se em garantir o funcionamento da justiça, parece empenhadíssimo em ajudar o seu patrão na manobra chico-esperteira poupadora de indemnizações.

Você está, em poucas palavras, tramado:
o contrato que assinou não vale nada num país onde a democracia e os direitos fundamentais não são garantidos pelas instituições.

Acha que vale a pena abandonar um emprego bem-pago para ir trabalhar num país assim?
A chico-espertice para justificar incumprimento contratual é o que muitas e boas empresas fazem todos os dias nesse país onde a justiça se recusa a funcionar negando aos cidadãos um dos seus direitos fundamentais.

Faria negócios com empresas desse Estado? Vale a pena investir ali? Confiaria nas instituições para lhe garantir os seus direitos como investidor?
Pense no que esta "estória", se fosse verdadeira e repercutida na imprensa internacional, faria sobre a imagem dessa Nação enquanto contraparte em contratos económicos internacionais, sejam eles de exportação ou de investimento.
Ainda bem que isto é só ficção.»

[Jornal de Negócios, por Paulo Pinho, via O Jumento]

- adivinhe qual é a ''Justiça'' e o ''Estado'' que servem para este exemplo


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