Do Estado predador ao Estado estratega

(Texto de João Rodrigues, em  Vírus, 2010.02.05 )

 

    Estradas, prisões, aeroportos, matas nacionais, rede eléctrica, património histórico, áreas protegidas, hospitais. A lista não tem fim. A progressiva canibalização da esfera pública é assegurada através de engenharias políticas, envolvendo opacas privatizações e parcerias público-privadas, complexas subcontratações ou dispendiosos subsídios e incentivos fiscais.

    Entrega-se, desta forma, o controlo de equipamentos e de infra-estruturas públicas à voragem de interesses capitalistas cada vez mais predadores.

 

A especialização dos grupos económicos nos sectores dos bens não-transaccionáveis, menos exposto à concorrência internacional, deve-se, em parte, a políticas públicas erradas que abrem aos privados áreas onde os lucros estão politicamente garantidos porque, dada a importância dos bens e equipamentos em causa para a vida da comunidade, o Estado acaba sempre por ter de assumir os riscos do "negócio".

O esvaziamento do Estado, associado ao atrofiamento da provisão e do controlo público, avança a par da inserção cada vez mais dependente da economia portuguesa. Esta traduz-se numa balança comercial muito desequilibrada e num endividamento externo crescente e deve-se, em parte, ao défice de investimento no sector dos bens transaccionáveis para exportação, em especial nos sectores tecnologicamente mais avançados, onde as virtudes empreendedoras podem ser testadas.

No entanto, quem quererá investir em bens e serviços para exportação quando pode controlar a Brisa, a Lusoponte ou a REN, empresas onde, dada a natureza da actividade, os lucros, ou melhor, as rendas, estão praticamente garantidas?

Como sublinhou recentemente Nuno Teles, a financeirização da economia portuguesa, associada ao poder do sector financeiro, cujo crescimento desmesurado foi activamente promovido pelas políticas públicas neoliberais, deixou um rasto de sobrendividamento das famílias, de especulação fundiária e financeira e contribuiu para aprofundar ainda mais a funesta aposta económica privada em sectores de bens não-transaccionáveis como a construção de habitação a preços empolados1.

 

Estes processos avançaram a par de um esforço político para aumentar a discricionariedade do poder empresarial privado e para assegurar que este consegue transferir mais custos para os trabalhadores.

Disso são exemplos a complacência face ao brutal aumento da precariedade - desde 2005 que o número de trabalhadores precários, que auferem em média 73% do salário dos trabalhadores com contratos sem termo, cresceu mais de duas centenas de milhar - e as gravosas alterações ao código de trabalho - que vão da redução dos custos salariais por via de adaptabilidade de horários à duplicação do chamado período experimental, passando pelo esfarelamento da contratação colectiva.

Estas opções traduzem uma recusa política em fixar regras exigentes que assegurem um maior equilíbrio nas relações laborais e que aumentem os incentivos para a modernização da estrutura produtiva, a partir do momento em que os sectores mais retrógrados do patronato sabem que não podem mais prosperar através da transferência sistemática de custos para os trabalhadores sob a forma dos baixos salários, das relações laborais autoritárias ou da precariedade.

 

O atrofiamento do espaço público, a financeirização da economia, agora em crise, e um modelo de relações laborais que atribui mais liberdade aos patrões, o que tem como contrapartida necessária a maior vulnerabilidade dos trabalhadores, traduzem a consolidação do que o economista norte-americano James Galbraith designou por "Estado predador", ou seja, uma "coligação de interesses económicos reaccionários" que prosperam através de políticas públicas neoliberais de esvaziamento do Estado democrático que protegia o interesse público e os trabalhadores2. Esta ideia, pensada para a economia norte-americana, aplica-se que nem uma luva às políticas públicas dominantes da "esquerda moderna" no nosso país.

As consequências desastrosas deste processo só tornam mais urgente a definição de uma alternativa política de esquerda que terá de contribuir para a construção do que Manuel Alegre designou por "Estado estratega". Este tipo de configuração envolve uma acção pública determinada numa multiplicidade de áreas, dos serviços públicos ao combate às desigualdades. No resto deste breve texto, discuto algumas políticas que podem ajudar a reverter o carácter rentista do capitalismo português.

 

Um Estado estratega deve ter como uma das suas prioridades apoiar e orientar o investimento privado no sector dos bens transaccionáveis para exportação. Isto pressupõe, em primeiro lugar, traçar linhas claras entre o que é público e o que é privado, ou seja, um Estado estratega tem de controlar e de gerir directamente todos os chamados "monopólios naturais", do abastecimento de água à rede eléctrica ou à rede de estradas.

 

Em segundo lugar, um Estado estratega tem de reforçar o controlo do sector financeiro. A actual crise assinala os limites das privatizações do sector bancário que dominaram a paisagem europeia desde os anos oitenta. Agora que é inegável o tratamento diferenciado deste sector face à restante economia - os bancos não podem ir à falência - teremos de regressar, em novos moldes, a uma maior presença pública neste sector. Só assim será possível dirigir o crédito disponível prioritariamente para os sectores exportadores e/ou criadores de emprego de qualidade que o país tem interesse em promover.

 

Em terceiro lugar, um Estado estratega tem de definir uma política fiscal calibrada para combater a especulação fundiária e bloquear alguns dos mecanismos que contribuem para a corrupção e que acentuam a funesta aposta económica privada na especulação fundiária.

Como se defende numa proposta recente da esquerda socialista, uma política inteligente nesta área passa, entre outras medidas, pela "cativação pública das mais-valias decorrentes da valorização de terrenos em consequência da alteração da sua definição por via de actos administrativos da exclusiva competência da Administração Pública ou da execução de obras públicas que resultem total ou parcialmente do investimento público".

 

Finalmente, e nas actuais circunstâncias nacionais, é necessário reconquistar alguma margem de manobra para evitar que a actual crise conduza a um brutal e irreversível processo de destruição industrial, aprofundando tendências económicas que vêm de uma inserção internacional mal gerida que se entregou cegamente às forças do mercado global sem procurar uma inserção favorável ao progresso tecnológico e produtivo do país.

Como defendeu recentemente João Ferreira do Amaral, isto passa por encontrar, à escala da UE, "um sistema para possibilitar que os Estados com défices persistentes na balança de pagamentos possam aplicar medidas excepcionais, derrogando, se necessário e temporariamente, as leis da concorrência e das ajudas de Estado para poderem combater esse défice" 3.

Desta forma poder-se-á ganhar mais espaço para forjar uma política industrial coerente, servida por incentivos selectivos e por investimentos públicos bem planeados, que favoreça a área dos bens transaccionáveis intensivos em conhecimento e em tecnologia e não a captura de sectores da provisão pública.

    Deve ser ainda realçado que o Estado democrático é uma arena de conflito e de cooperação permanentes. A actual trajectória só pode ser politicamente revertida com uma robusta aliança entre as classes médias e os trabalhadores.

    No fundo, ainda podemos escolher. Entre o Estado estratega e o Estado predador, como sempre acontece, é tudo uma questão de políticas.

 NOTAS:

1. Nuno Teles, "A crise e o processo de financeirização em Portugal", Le Monde diplomatique, Dez.2008.
2. James Galbraith, The Predator State, Nova Iorque, Free Press, 2008.

3. João Ferreira do Amaral, A "crise o futuro", Le Monde Diplomatique, Janeiro de 2009.



Publicado por Xa2 às 00:07 de 11.09.10 | link do post | comentar |

9 comentários:
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 13 de Setembro de 2010 às 17:10
Esta gentalha que nos governa só sabe gastar ao desbarato porque o dinheirinho não é deles e não lhes custou a ganhar.
E é um direito que cabe a cada cidadão português têm de mostrar indignação e de se revoltar quando vierem, mais dia menos dia, com conversas da treta e contos da carochinha, pedirem mais sacrifícios e aumento de impostos.
Temos que estar preparados para dizer basta, NÂO!


De Má gestão e luxos de Administradores a 13 de Setembro de 2010 às 13:58
Empresas municipais. Lisboa e Porto injectam 32 milhões
por Liliana Valente, I online, em 13.9.2010

.Quatro empresas municipais de Lisboa têm passivos de 285 milhões de euros. Buraco em Lisboa e Porto aumentou mais de 42 milhões desde 2005

.As câmaras de Lisboa e do Porto transferiram para as nove empresas municipais que detêm na totalidade, em 2009, quase 32 milhões de euros para cobrir os resultados negativos das empresas.
As transferências têm travado o aumento dos prejuízos nas empresas municipais. Ainda assim, as empresas dos dois municipios registaram perdas de 5,49 milhões de euros. Este valor representa mais do dobro do apurado em 2008, quando os prejuízos ascenderam a cerca de dois milhões de euros. Nos últimos cinco anos, as empresas detidas pelas autarquias de Lisboa e Porto acumularam perdas de 42,7 milhões de euros.

Apesar da maioria das empresas registar resultados líquidos positivos - o que acontece dado que as autarquias são obrigadas por lei a cobrir os valores negativos - na prática, sem a injecção saída dos orçamentos das câmaras, os défices podiam alcançar as dezenas de milhões de euros por ano.

Os dados mostram que mesmo com a intervenção das câmaras, os passivos (dívidas) das empresas municipais não param de crescer. Só quatro empresas detidas a 100% pela Câmara Municipal de Lisboa - Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), Gestão dos Bairros Municipais (GEBALIS) e Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental - têm um passivo acumulado que ultrapassa os 285 milhões de euros, incluindo dívida à banca e a fornecedores, segundo os relatórios e contas das empresas e da autarquia.

A EPUL é a empresa que mais contribui para este buraco em Lisboa. A empresa de urbanização de Lisboa estava em falência técnica (capital próprio era negativo) e teve de receber 10,4 milhões de euros directos da autarquia, tendo conseguido por isso apresentar resultados positivos de 205 mil euros, segundo informação dada pela câmara ao Parlamento. A maior dor de cabeça para Rui Rio prende-se com a empresa Porto Lazer, EEM, que assegura os serviços de desporto e de cultura da Câmara do Porto mas apresentou prejuízos de quase cinco milhões de euros em 2009. Uma situação que para o vereador Rui Sá, do PCP, é questionável: "o que critico é que se essas actividades fossem feitas pelos serviços da Câmara podia poupar-se dinheiro", diz.

Os resultados negativos das empresas municipais "são irrelevantes, peanuts, quando comparados com outras empresas do sector empresarial do Estado como a REFER ou a TAP", explica Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e membro do conselho consultivo do grupo de trabalho que vai estudar as empresas municipais. A comparação é difícil de fazer uma vez que a dispersão de informação em relação às empresas municipais impede uma contabilização total dos passivos das empresas.

Para conhecer os dados mais reais do sector empresarial do Estado, o deputado Altino Bessa do CDS, enviou perguntas aos 308 municípios. Até ao momento responderam 180 câmaras mas a conclusão parece óbvia: "Há excessivo número de empresas municipais mas também um excessivo número de administradores nessas empresas", diz o deputado ao i.

A opção pela criação de uma empresa é cada vez mais o caminho, para o deputado, acaba por acontecer "uma duplicação dos serviços que servem muitas vezes para encaixar pessoas que não conseguiam nas câmaras". Acontece que as perdas das empresas são asseguradas pelas autarquias pois "se não recebessem injecções de capital, faliam", explica.

Para o economista João Duque, do Instituto Superior de Gestão, trata-se de uma "desorçamentação dentro das câmaras porque as regras são muito restritas, como por exemplo ao não permitem o endividamento". Em causa estão ainda as normas impostas às câmaras que não abrangem as empresas municipais: "As normas de contratação, adjudicação de obras leva ao interesse das Câmaras em seccionarem-se", explica João Duque.

Apesar desta opção financeira das autarquias, Artur Trindade da ANMP diz que as empresas municipais "não estão a acumular dívida" mas que "na maioria das vezes estão a ter pequenos lucros porque os municípios não procuram ganhar din


De Dir.s Financeiros para quê ?!! a 13 de Setembro de 2010 às 12:41
TEIXEIRA DOS SANTOS CRITICA GASTOS NA SAÚDE

«A Saúde não pode ficar de fora do "esforço de contenção" e a "solução mais fácil é pedir ao Ministério das Finanças que cubra o problema", disse hoje Teixeira dos Santos num recado para Ana Jorge.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou hoje que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem pela frente um grande desafio que "exige melhorias na sua gestão" e no "cumprimento dos prazos de pagamento" aos fornecedores.» [DE]

Parecer:
Se bem me recordo Teixeira dos Santos designou um controlador financeiro para cada ministério sendo estes controladores da sua confiança.
Sendo assim é hora de o ministro explicar aos portugueses para que servem estes controladores para além de serem amigos do ministro que têm direito às pequenas mordomias dos directores-gerais.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se.»


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 11 de Setembro de 2010 às 18:22
Aqui vai o link:
http://tv.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=24778&e_id=&c_id=8&dif=tv


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 11 de Setembro de 2010 às 18:16
Esqueci-me de referir que o programa da RTP2 era o BIOSFERA.


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 11 de Setembro de 2010 às 18:15
Claro que existem soluções internas.
E não é preciso inventar nada.
Basta ver como já se fazem noutros países mais desenvolvidos da UE.
E vou dar um exemplo para uma situação que vem aqui neste post:
"cativação pública das mais-valias decorrentes da valorização de terrenos em consequência da alteração da sua definição por via de actos administrativos da exclusiva competência da Administração Pública ou da execução de obras públicas que resultem total ou parcialmente do investimento público".
No programa da RTP2 do passado fim de semana, este assunto das mais valias dos terrenos que eram agrícolas e que por alteração do Plano Municipal, passavam a ter outro valor, na Alemanha, eram imediatamente taxados nas mais valias.
Em Portugal isso não acontece, e permite as 'jogadas' , subornos e outras negociatas entre autarcas, técnicos municipais, construtores civis, etc., porque se essa lei existisse cá, acabava-se a mama...
E como isto, muitas outras alterações às leis e aos procedimentos do Fisco, poderiam trazer mais riqueza ao Estado sem prejudicar ninguém e diminuir drasticamente a corrupção no país.
Mas pelo comentário anterior, para o cego do DD é tudo culpa do exterior da UE ou dos chineses, dos americanos, da conjuntura ou doutra 'caca' quaquer... e não se pode fazer nada porque senão o seu chefe já tinha feito.


De anónimo a 13 de Setembro de 2010 às 10:01
isso mesmo.
só não vê quem não quer ou tem algo a esconder...


De DD a 11 de Setembro de 2010 às 00:31
O problema não tem solução interna. A Europa deve ser tão protecionista como a China, Índia, Brasil, etc. e impor os mesmos direitos aduaneiros que esses países impoem aos produtos europeus.

Talvez já seja tarde, porque toda a Europa se habitou aos produtos chineses, nomeadmaente aos da informático que tendem a ser cada vez mais baratos.

Com 10% de desemprego pagamos muitos artigos com 50% de desconto.

Não podemos é analisar o desemprego como um factor resultante da economia interna e dos grupos económicos. Veja-se o exemplo do papel em que a Inapa, Soporcel/Portucel, Atril investiram muito em novas máquinas e a sua produção para exportação equivale a um aumento da produção industrial portuguesa da ordem dos 4 a 5%. Isto porque temos uma boa matéria prima nacional e trata-se de uma indústria sem mão de obra intensiva em que a concorrência chinesa não existe. Os próprios chineses compram muito papel português.
Mais de 45% das exportações de papel de toda a União Europeia são de origem portuguesa.

Infelizmente, não tivemos sorte no fabrico de aviionetas em Ponte-de-Sor. A crise reduziu muito a clientela para pequenos aviões, enquanto os papéis finos de impressão ou tissue são sempre necessários.


De Lux a 12 de Setembro de 2010 às 21:27
INFELIZMENTE???


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