Domingo, 12 de Setembro de 2010

O BE questiona o Estado, na qualidade de importante accionista da Portugal Telecom, relativamente ao “impacto significativo” que esta operação acarreta ao nível da receita e despesa fiscal, quer pela transferência da referida sociedade para um paraíso fiscal, como pela concessão de benefícios fiscais à PT.

“É do maior interesse que o Governo obtenha toda a informação sobre as razões desta transferência que a administração da PT se recusou a comentar publicamente”, refere o Bloco de Esquerda.

O partido salienta que, no primeiro semestre de 2010, a PT teve lucros na ordem dos 264 milhões de euros, e uma taxa efectiva de imposto de 18,8%, “ao contrário dos 28,6% aplicados no período homólogo”.

“Segundo a informação divulgada pela imprensa, esta redução do imposto pago ao Estado português dever-se-á a benefícios fiscais, na ordem dos 48 milhões, decorrentes da reestruturação societária das operações na Africatel. Não é possível apurar, no entanto, se a transferência da PT Ventures para a ZFM faz parte deste processo de reestruturação”, sublinha.


Assim, o “grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas: tem o Governo conhecimento da alegada transferência da PT Ventures, relacionada da PT, para a Zona Franca da Madeira? Tem o Governo conhecimento dos motivos que justificam esta operação por parte da PT, como a intenção de obter benefícios fiscais, bem como se esta se insere no plano de reestruturação da Africatel? Tem o Governo uma estimativa do impacto fiscal que terá esta transferência?

Jornal de Negócios


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Publicado por [FV] às 10:14 | link do post | comentar

1 comentário:
De Zé T. a 13 de Setembro de 2010 às 10:16
de: Menos Estado, dizem eles
«...
O patronato apresentou a sua factura ao OE para 2011 que, simplificadamente, consiste na exigência de menos despesa pública e mais "incentivos" ao investimento privado.

Trocada a coisa em miúdos, os patrões querem que o Estado desinvista em sectores como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social e invista neles próprios, que todos os dias gritam estridentemente por "menos Estado" e todos os dias se atropelam na pedinchice de "apoios", "ajudas" e "incentivos" do Estado.

Curiosamente, soube-se no mesmo dia que 1,7 milhões de "incentivos" do Estado à "Dyn'aero", de Ponte de Sor, tinham "voado".

Como, em 2009, "voaram" os 8 milhões com que foram "incentivadas" empresas como a "Facontrofa", a "Mactrading" ou a "Alberto Martins de Mesquita & Filhos" ou, já este ano, os 936 mil da "Leirislena" (que, dois meses após ter embolsado o "apoio"... se declarou insolvente).
»

- tal como muitas outras empresas, a PT de ''portuguesa'' só tem o nome, que herdou e não honrou.

- o dinheiro NÃO tem PÁTRIA... e o principal objectivo das empresas (nas privadas o quase o único objectivo) é dar LUCRO, de qualquer maneira (à custa dos trabalhadores, dos orçamentos e património do Estado, do ambiente, ..).

- os administradores são os primeiros a ''sacar à grande'' com a conivência e partilha dos grandes accionistas... e dos cabecilhas político-partidários.


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