De Cortes no Orçamento ... a 30 de Setembro de 2010 às 13:17

Redução de 5% nos salários da função pública e IVA a 23% (com vídeos)
O primeiro-ministro, José Sócrates, acabou de anunciar as medidas de austeridade que farão parte do Orçamento de 2011.
João Silvestre (www.expresso.pt) ,29 de Setembro de 2010

Um corte de 5% da despesa com salários dos funcionários do Estado, incluindo todas as entidades como institutos e empresas públicas, e o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos para 23% são duas das medidas anunciadas há instantes pelo Primeiro-Ministro para o próximo ano.

No caso dos salários, o objectivo é conseguir um corte de 5% na massa salarial, começando com uma descida de 3,5% para os rendimentos entre 1500 e 2000 euros e atingindo 10% para os rendimentos mais elevados.

Foram ainda anunciadas várias medidas que farão parte do Orçamento do Estado para 2011 e que deverá ser entregue na Assembleia da República até 15 de Outubro.

Do lado da despesa, destacam-se, entre outras, além da redução dos salários, o congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública, o fim do abono de família extraordinário, cortes na despesa com ajudas de custo ou a redução de 20% nos gastos com rendimento social de inserção e com a frota do Estado. O objectivo é conseguir um corte na despesa de 3420 milhões de euros.

Na receita, além do IVA, o Governo vai também avançar com a introdução de limites às deduções das despesas de saúde e educação no IRS que estavam já no Programa de Estabilidade e Crescimento, a criação de um novo imposto sobre a banca e a actualização das taxas, multas e penalidades. Medidas que deverão gerar uma receita de 1700 milhões de euros.

Para este ano, o ministro das Finanças assinou ontem um despacho a congelar o investimento até final do ano e anunciou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou as linhas gerais do Orçamento, que algumas das medidas do Orçamento de 2011 entrarão já em vigor, como é o caso da eliminação do abono de família extraordinário.

Recorde-se que o Governo tem uma meta de défice de 7,3% do produto interno bruto (PIB) este ano e, a julgar pelos dados conhecidos até agora, as contas estão fora do pretendido. Para 2011, o objetivo é de 4,6%.


De PEC 2 ... a 30 de Setembro de 2010 às 13:25
Quantos PEC's ainda nos esperam?

Recuando na história recente do período democrático pós 25 de Abril, já tivemos dias negros como o de hoje, quase sempre ou sempre pela mão de governos PS.

Hoje, foram anunciadas medidas de uma dureza extrema. Afinal não há que temer o FMI, que provavelmente nem exigiria medidas tão duras. Afinal há um FMI nacional.

Mas aqui há um grande problema de fundo muito grave.

O governo actual está descredibilizado, pois já apresentou um PEC1 dizendo que bastava para resolver a questão do défice. Passados poucos meses, apresenta um PEC2 com o apoio do PSD já bastante duro e esse então resolveria os problemas presentes e futuros do País. E hoje, nem passaram 4 meses, de forma dramatizada vem com um PEC3 de dureza extrema.

Pergunta-se: o que falhou para que o PEC2 "tão suficiente" não tenha dado os resultados previstos e exija um outro PEC3?

Sobre isto o governo disse zero. Fez mal porque deixa em aberto o problema da credibilidade interna e externa.

Deixa em aberto que o desempenho do governo aponta para uma grande incapacidade de resposta a estas questões. Deixa em aberto que teve um comportamento laxista não controlando a despesa e fez disparar incertezas nos mercados quanto à capacidade e vontade do governo em montar os instrumentos para cumprir as metas que ele próprio define.

Esse problema está de pé. O governo não está a provar que sabe governar para atingir as metas.

-Joao Abel de Freitas @ 23:09 PuxaPalavra
Comments:

Governo cede tudo à direita, que ainda lhe vai exigir mais para deixar o orçamento passar.
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A direita já diz que estas medidas não chegam. São precisos mais cortes.
Lá para Dezembro chegará pelas mãos de novo do PS um outro PEC.


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