PEC e tolerância zero

AS MEDIDAS  DO  OE  2011

Sempre aqui me manifestei contra a mania portuguesa de esticar o défice das contas públicas ao máximo, quando muitos apenas se referiam aos limites estabelecidos ao défice chamei aqui a atenção para o aumento da dívida pública, há meses que defendo a necessidade de adoptar medidas urgentes em vez de nos andarmos a queixar das agências de rating. Em consequência não me posso manifestar contra as medidas anunciadas para o OE, ou somos nós a adoptá-las ou será o FMI cuja vinda muitos desejam.

 

Concordo mais com a necessidade das medidas do que com as próprias medidas, mas não aceito que mais uma vez um governo deste país passe aos portugueses a mensagem de que os culpados da situação financeira do país é dos funcionários públicos, numa das medidas (“Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social”) recorre-se ao velho estigma de que os “malandros” dos funcionários têm benesses que devem ser corrigidas. Isto é, os funcionários são penalizados com várias medidas e nesta justifica-se a sua adopção com o alinhamento em relação aos trabalhadores do sector privado. Desculpem meus senhores, mas isto é pura sacanice.

 

A situação financeira do país é difícil, é culpa do Estado mas não é culpa dos funcionários, como estas medidas deixam implícitas. Como é óbvio vão merecer um grande acolhimento por parte de alguns sectores da sociedade, Ferreira Leite e agora Teixeira dos Santos foram campeões na desvalorização social dos funcionários públicos. Tal como Ferreira Leite só aumentou os funcionários com vencimentos remunerados, Teixeira dos Santos vem agora cortar nos vencimentos dos melhor remunerados, um dia destes estamos todos a falar castelhano com o sotaque cubano.

 

Mas apetece-me perguntar porque razão algumas destas medidas não foram adoptadas há mais tempo, diria mesmo há anos? É o caso das receitas não fiscais (Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.), da redução de 20% na despesa com automóveis, a revisão dos benefícios fiscais para as pessoas colectivas, a reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e cargos dirigentes, e algumas das outras medidas agora anunciadas?

 

É evidente que os funcionários públicos e os portugueses mais desfavorecidos não vão pagar apenas as consequências da crise financeira, vão pagar também o abandono quase total do combate à fraude e evasão ficais, as prescrições de dívidas ao fisco em consequência da incapacidade revelada e tolerada pelo ministro das Finanças nalgumas direcções distritais de finanças. Os muitos milhões de euros em processos empilhados nos tribunais fiscais, a inércia do ministro das Finanças em controlar a despesa pública, a não adopção atempada de decisões porque se apostou (e perdeu) na tranquilização dos mercados no pressuposto de que se estaria apenas perante movimentos especulativos.

 

Continuo a apoiar este governo, mas há muito que o faço mais por falta de alternativa do que pela prestação de ministros como o das Finanças ou da Saúde. Mas a minha tolerância para com este governo passou a ser zero. Não estou disposto a pagar mais impostos e perder vencimento só porque o ministro das Finanças não foi competente a gerir a máquina fiscal, porque os seus famosos “controladores financeiros” andaram a dormir enquanto ganham vencimentos de directores-gerais, porque permitiu que Estado e despesa pública antecipassem despesas aos primeiros sinais de crise financeira.

 

-por: O Jumento, 2010.9.30



Publicado por Xa2 às 13:46 de 30.09.10 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 30 de Setembro de 2010 às 14:33
Acho intolerável que este PEC 3 não seja específico em acabar com uma única instituição pública, municipal, fundação ou similar que são sorvedores imenso dos dinheiros públicos e que a sua existência prática não é entendível pela generalidade dos contribuintes para além de serem o cóio de milhares de colocações de boys nobremente remunerados. Na generalidade o que fazem ou não fazem, podia estar dentro dos ministérios e autarquias sem expensas maiores.
Acho injusto que os funcionários públicos sejam penalizados financeira e nas carreiras, mas entendo que seja necessário medidas de redução nas despesas em remunerações a pagar. Está de acordo com a lógica do sistema económico-financeiro dos regimes capitalistas-liberais em que a justiça social nunca foi bom exemplo. Agora a metodologia da contenção e a percentagem da sua aplicação, isso sim, é discutível.
Temo é que continue a permanecer a prática corrente deste governo: Quanto mais receita fiscal entrar, mais despesa fará. Porque a contenção na despesa a sério, que é com a seriedade do sentido de estado que devia haver e não há. Estes actuais governantes não são credíveis. E independentemente do que um aqui comentador chamado DD diz ter verdade, a culpa não é só dos chineses e da p_ta da chanceler alemã...
A culpa também é destes medíocres governantes que temos no país. Considero até que com outras figuras os portugueses poderiam até não gostar dos PECs mas estariam esperançados que os seus sacrifícios pudessem valer a pena. Mas com estes, não. Infelizmente já nos mostraram que não valem um único esforço de todos nós. Tal como se diz que um viciado em droga ou álcool é-o para toda a vida, mesmo depois de ter feito a desmame e não esteja a drogar-se ou a beber...
Estes nossos incapazes, medíocres e sem sentido e visão de estado e que dirigiram o nosso país até agora, serão assim com ou sem PECs , mesmo que jurem que vão mudar. Medíocres e incapazes até hoje, medíocres e incapazes para toda a vida.


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