AS MEDIDAS  DO  OE  2011

Sempre aqui me manifestei contra a mania portuguesa de esticar o défice das contas públicas ao máximo, quando muitos apenas se referiam aos limites estabelecidos ao défice chamei aqui a atenção para o aumento da dívida pública, há meses que defendo a necessidade de adoptar medidas urgentes em vez de nos andarmos a queixar das agências de rating. Em consequência não me posso manifestar contra as medidas anunciadas para o OE, ou somos nós a adoptá-las ou será o FMI cuja vinda muitos desejam.

Concordo mais com a necessidade das medidas do que com as próprias medidas, mas não aceito que mais uma vez um governo deste país passe aos portugueses a mensagem de que os culpados da situação financeira do país é dos funcionários públicos, numa das medidas (“Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social”) recorre-se ao velho estigma de que os “malandros” dos funcionários têm benesses que devem ser corrigidas. Isto é, os funcionários são penalizados com várias medidas e nesta justifica-se a sua adopção com o alinhamento em relação aos trabalhadores do sector privado. Desculpem meus senhores, mas isto é pura sacanice.

A situação financeira do país é difícil, é culpa do Estado mas não é culpa dos funcionários, como estas medidas deixam implícitas. Como é óbvio vão merecer um grande acolhimento por parte de alguns sectores da sociedade, Ferreira Leite e agora Teixeira dos Santos foram campeões na desvalorização social dos funcionários públicos. Tal como Ferreira Leite só aumentou os funcionários com vencimentos remunerados, Teixeira dos Santos vem agora cortar nos vencimentos dos melhor remunerados, um dia destes estamos todos a falar castelhano com o sotaque cubano.

Mas apetece-me perguntar porque razão algumas destas medidas não foram adoptadas há mais tempo, diria mesmo há anos? É o caso das receitas não fiscais (Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.), da redução de 20% na despesa com automóveis, a revisão dos benefícios fiscais para as pessoas colectivas, a reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e cargos dirigentes, e algumas das outras medidas agora anunciadas?

É evidente que os funcionários públicos e os portugueses mais desfavorecidos não vão pagar apenas as consequências da crise financeira, vão pagar também o abandono quase total do combate à fraude e evasão ficais, as prescrições de dívidas ao fisco em consequência da incapacidade revelada e tolerada pelo ministro das Finanças nalgumas direcções distritais de finanças. Os muitos milhões de euros em processos empilhados nos tribunais fiscais, a inércia do ministro das Finanças em controlar a despesa pública, a não adopção atempada de decisões porque se apostou (e perdeu) na tranquilização dos mercados no pressuposto de que se estaria apenas perante movimentos especulativos.

Continuo a apoiar este governo, mas há muito que o faço mais por falta de alternativa do que pela prestação de ministros como o das Finanças ou da Saúde. Mas a minha tolerância para com este governo passou a ser zero. Não estou disposto a pagar mais impostos e perder vencimento só porque o ministro das Finanças não foi competente a gerir a máquina fiscal, porque os seus famosos “controladores financeiros” andaram a dormir enquanto ganham vencimentos de directores-gerais, porque permitiu que Estado e despesa pública antecipassem despesas aos primeiros sinais de crise financeira.

-por: O Jumento, 2010.9.30