De Fisco PRACE sábios gr. escritório advog a 8 de Fevereiro de 2011 às 17:52
Reestruturar a Administração Fiscal

Mais do que uma fusão que visa um corte cartesiano na despesa os serviços da Administração Fiscal, Alfândegas e Direcção-Geral dos Impostos, podem e devem ser reestruturados.
Mais do que poupar meia dúzia de tostões está em causa a necessidade de tornar a máquina fiscal mais eficaz optimizando-a na gestão e libertando recursos para combater mais eficazmente a evasão fiscal.

As Alfândegas podem emagrecer fundindo serviços sem que isso comprometa os seus resultados, ainda que ao longo das duas décadas tenha sofrido várias reestruturações há sinais de que ganharia com uma reflexão em torno da sua estrutura orgânica.

A título de exemplo, é muito questionável que existam duas direcções de serviços dedicadas aos IEC ou que em Viana do Castelo exista uma Alfândega enquanto no porto de Sines exista uma delegação aduaneira da Alfândega de Setúbal.

Com uma reestruturação as Alfândegas ganhariam em agilidade e poder-se-ia reduzir significativamente os lugares de chefia.

Na DGCI o problema é mais complexo pois mexe com centenas de serviços cuja existência é questionável.
Com a informatização já não faz sentido o modelo municipalista herdado do século XIX, basta ir à vizinha Espanha para se perceber que os serviços locais de finanças são de utilidade limitada.

Com a modernização a DGCI cresceu em serviços centrais, investiu em informática e esqueceu-se de que uma boa parte da sua estrutura orgânica só fazia sentido antes dessa mesma modernização.

É evidente que não se podem eliminar os serviços de finanças de um dia para o outro, por mero decreto ou recorrendo a uma lei orgânica encomendada a um qualquer escritório de advogados amigos dos assessores do SEAF.

Mas a prazo a eliminação de muitos desses serviços é inevitável. O pior erro que se pode cometer na Administração Fiscal é pensar que a sua reestruturação é necessária para reduzir de forma linear os lugares de chefia poupando algumas alcagoitas em despesas de representação de chefes.

O que a Administração Fiscal carece é de uma reestruturação que a adeqúe mais às necessidades do país que somos hoje, poupando nas despesas mas, mais do que isso, tornando-a mais eficaz na cobrança das receitas fiscais.

O que os portugueses esperam do fisco não é que se poupe um ou dois milhões de euros ou que se reduza dez ou vinte porcento dos cargos de chefia, é que a máquina fiscal cobre o que há a cobrar criando condições para que o Estado seja menos vulnerável às consequências financeiras da evasão fiscal e que dessa forma se promova a equidade e a justiça fiscais.

E isso não se faz com PRACEs concebidos por sábios universitários ou recorrendo aos serviços dos grandes escritórios de advogados,
consegue-se com gente que percebe como funciona a máquina fical, que conhece a sua cultura de organização, que é capaz de avaliar todos os riscos e que sabe que isso nunca poderá ser feito sem a adesão de todos os que trabalham no fisco.

Publicada por Jumento , 8.02.2011


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres