Descomplexar e melhorar o Estado e a A.P.

 Por uma Revolução Digital na Administração Pública portuguesa

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A multiplicação de entidades paralelas e redundantes, a que temos assistido nos últimos anos, mesmo depois do PRACE, tem criado um clima de competição e nalguns casos de anulação recíproca que, em vez de acrescentar valor ao país, resulta apenas no aumento da despesa pública, na complexidade do sistema Estado e consequentemente no aumento de custos de contexto para os cidadãos e agentes económicos.

No último relatório do World Economic Forum sobre a Competitividade Global 2010-2011 Portugal ainda se encontra no grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, mas caiu num ano três posições, de 43º para 46ª lugar no ranking. Neste relatório considera-se que Portugal dispõe de infra-estruturas físicas e tecnológicas suficientes para aumentar a sua competitividade, mas o maior bloqueio continua a ser o excesso de carga burocrática.

...

A maioria dos processos da administração pública actual foram concebidos para a era do papel, desconfiando das pessoas e da própria informação detida pelo Estado, transformando os cidadãos em “paquetes” destinados a recolher e entregar certidões e comprovantes que não fazem mais do que alimentar sistemas redundantes, desconexos e inconsistentes entre si.

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Se a administração pública continuar a fazer as coisas como até aqui e se não alterar os seus valores e as suas atitudes, o dinheiro que se está a gastar em qualquer plano tecnológico não irá resultar na melhoria dos serviços aos cidadãos e agentes económicos mas decerto vai avolumar a “burocracia electrónica” que apenas serve para alimentar territórios de poder e feiras de vaidades e aumentar ainda mais a despesa pública.

...

vêr :

36 medidas para reduzir a despesa pública através da melhor gestão e utilização das TIC

 (em:   Melhoria dos Processos;  Gestão das comunicações;  Gestão de identidades;  Gestão de Informação e repositórios comuns;  Gestão dos Sistemas e Tecnologias da Informação (SI/TI);  Reforço da cidadania activa )

-por Luís Vidigal. 

Etractos: «

- Utilização de áudio e videoconferências para reduzir custos de deslocação e alojamento para reuniões presenciais, utilizando a rede instalada da FCCN e plataformas de e-learning já disponíveis em vários ministérios e no INA ou apenas redes VOIP profissionais multiponto ou domésticas ponto a ponto (Skype, Live Messenger, etc.)

- Cumprir as directivas da União Europeia sobre reutilização de informação do sector público, devolvendo à sociedade informação recolhida pelo Estado, de forma a dinamizar o mercado de informação e a melhoria dos sistemas e aplicações de suporte à economia real (informação estatística, geográfica, legislativa, económica, etc.)

- Retomar o SIGRAP (Sistema de Informação de Gestão dos Recursos da Administração Pública), interrompido em 2007, como forma de tornar transparente a realidade financeira, o balanço social e a situação patrimonial de todos os organismos do sector público, através de sistemas eficazes de reporte e da utilização adequada de tecnologias de Business Intelligence.

- Acabar com a criação de estruturas paralelas e redundantes no âmbito da administração indirecta do Estado, nomeadamente institutos, agências, empresas públicas, fundações ACE, etc, como forma de fugir ao controlo orçamental, de iludir os bloqueios à admissão de trabalhadores no sector público e como instrumento de multiplicação dos cargos de gestores públicos e de pagamento de favores políticos.

- Generalização do uso de tecnologias open source e adopção de open standards.

- Abertura do Diário da República Digital à consulta gratuita em texto integral, com utilização de operadores booleanos.

- Criação do Sistema de Informação para a Transparência da Administração Pública (SITAP), várias vezes proposto pelas oposições, mas sistematicamente adiado pelos sucessivos governos, capaz de responsabilizar os decisores políticos e administrativos e suportar a avaliação e o escrutínio por parte da sociedade.

»



Publicado por Xa2 às 00:07 de 08.10.10 | link do post | comentar |

1 comentário:
De DD a 10 de Outubro de 2010 às 23:02
As finanças estão largamente informatizadas. Só mando o meu IRS pelo computador e pago também pela mesma forma, como acontece também com o IVA, o IRC e respectiva documentação..
Além disso, as conservatórias de registo civil, comercial ou predial estão igualmente informatizadas, sendo possível obter certidões pela Net ou nos respectivos balcões num instante por via informática.
A empresa na hora, o divórcio imediato por mútua consentimento e tanta coisa mais estão largamente deburocratizadas.
O que está "burocratizado" é aquilo que a Administração não quer que seja feito como, por exemplo, construir em locais fora dos Planos Directores Municipais.
Há tempos, uma empresa alemã queixou-se que espera há quase vinte anos para realizar um importante projecto de desenvolvimento turístico. Sucede que ela queria fazê-lo na zona da lagoa da Albufeira perto da Praia do Meco em Parque Natural. A administração rejeitou sempre os seus pedidos e veio em jornais que aquilo era burocracia inútil. Não! Aquilo era negação pura de destruição da paisagem e de um parque natural, apesar de os terrenos serem privados.
O mesmo acontece em Lisboa quando se pede licença para demolir belos edifícios, alguns com prémios Valmor. A dita burocracia não quer e acaba por ceder quando os senhorios conseguem degradar o edifício ao ponto de aquilo colocar em perigo a integridade física das pessoas que circulam na respectiva rua.Vemos isso na Avenida Duque de Loulé e vimos tantas vezes nas Avenidas da República e 5 de Outubro e muitas outras.
Na zona histórica de Lisboa, a CML não quer alterações de vulto e daí surgirem muitos obstáculos a novas construções ou alterações das existentes.
Se não fosse assim, a Baixa e o resto não passariam um monte de edifícios de má arquitectura em cimento e vidro.


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