Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010

Lisboa reordenada administrativa e funcionalmente

Segundo António Costa a proposta só avançará para a Assembleia da República se, no âmbito da Assembleia Municipal os diversos partidos aí representados chegarem a consenso mínimo.

Na nossa perspectiva, mesmo que os partidos não chegassem a acordo, o que seria uma manifesta falta de senso comum e um desrespeito pelas populações que argumentam representar, o estudo mandado fazer pela autarquia deverá ser mote de resolução legislativa por parte do órgão nacional com competência sobre tal matéria. Já ninguém entende, salvo mesquinhos interesses paroquiais partidários, a actual divisão de freguesias Lisboetas.

Conforme divulgado pelo jornal PUBLICO o estudo em debate visa, entre outros objectivos, concentração das freguesias existentes e a desconcentração dos serviços camarários são as principais ideias propostas pelos académicos que, em Abril, concluíram a "versão de trabalho" do estudo sobre a reforma administrativa da cidade encomendado pela Câmara de Lisboa.

Desenvolvido por um consórcio universitário liderado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e coordenado por Augusto Mateus e João Seixas, o trabalho aponta para a redução do número de freguesias de 53 para 29 e para a criação de nove "unidades de proximidade" da administração municipal, coincidindo a área de intervenção de cada uma delas com os territórios de várias freguesias. Paralelamente, é defendido o reforço da delegação de competências nas juntas de freguesia, acompanhado de um acréscimo dos recursos postos à sua disposição e de um crescente envolvimento da sociedade civil na gestão da cidade.

Intitulado Bases para Um Novo Modelo de Governação da Cidade de Lisboa, o estudo foi iniciado em Março de 2009 e levou à apresentação de seis relatórios intercalares e do relatório final cuja "versão de trabalho" está agora em discussão na câmara. Embora não tenha sido ainda divulgado pelo executivo, o documento - que se apresenta como uma síntese de 50 páginas - foi já objecto de discussão entre o presidente da câmara, António Costa, e os vereadores da oposição (PSD, PCP e CDS/PP).
De acordo com várias fontes contactadas pelo PÚBLICO o relatório não tem suscitado reacções de rejeição frontal, mas têm surgido, inclusivamente entre as forças maioritárias na câmara, algumas reservas, nomeadamente quanto às fronteiras propostas para as freguesias. Nalguns casos - raros - não se registam quaisquer alterações, como sucede com Benfica e Marvila, mas na grande maioria são criadas novas autarquias, a partir da fusão e da redefinição dos limites de outras. São as consequências eleitorais desta recomposição territorial, atendendo aos efeitos que ela terá sobre o peso de cada um dos partidos no mapa político da cidade, que vão agora ser passadas a pente fino pelas estruturas partidárias e estão no centro do debate já em curso. O objectivo confesso de António Costa está em chegar a um texto que reúna o consenso necessário para que uma eventual proposta de criação de novas freguesias possa ser aprovada na Assembleia da República.

 

Nove unidades locais

Na definição das novas configurações propostas para as freguesias, a equipa do ex-ministro Augusto Mateus teve em conta um conjunto de nove critérios globais, que vão desde os aspectos históricos e identitários até aos do planeamento e urbanismo, passando pela área, população, edifícios e alojamentos. Critérios semelhantes foram adoptados na delimitação das nove unidades de proximidade (também chamados "distritos urbanos") que coincidirão com outros tantos agrupamentos de freguesias e sobre cujas funções o relatório final ainda não avança ideias concretas.
O cronograma apresentado mostra, no entanto, que os autores prevêem que a selecção e reforço das "competências operacionais e dos recursos para as unidades de proximidade" estejam concluídos em 2013. Esse é também o prazo apontado para a alteração do número e dos limites das freguesias e para a reorganização funcional dos serviços municipais. Tratando-se de uma proposta aberta, o texto não exclui a possibilidade de se manterem as actuais 53 freguesias, centrando-se a reforma na criação das unidades de proximidade e na mudança da cultura organizacional da câmara, com destaque para a introdução de modelos de funcionamento menos burocráticos, mais eficientes, flexíveis e motivados.
O relatório salienta, porém, que a "auscultação" efectuada aos cidadãos, aos vereadores e às próprias juntas de freguesia aponta para "uma considerável preferência" pela redução do número de freguesias. A não ser assim seria, na nossa perspectiva, um logro e uma falta de racionalidade de meios que a boa gestão da coisa pública já se não compadece nem quem paga impostos tão elevados não compreenderia por mais explicações e justificativos que os tecnocratas e políticos quisessem evidenciar.

Reduzir o número de freguesias e de eleitos (agora são cerca de 1000 só na capital) aumentando, concomitantemente, as competências e exigência de capacidades administrativas daqueles que em nome dos fregueses gerem os recursos publicos, é absolutamente necessário.



Publicado por Zé Pessoa às 14:28 | link do post | comentar

5 comentários:
De DD a 6 de Outubro de 2010 às 14:57
Nesse estudo parece que será criada uma Freguesia de Telheiras na qual estaria incluído o cemitério do Lumiar, o largo e Igreja de S. Sebastião, o Paço do Lumiar com o Museu do Traje, etc.

Ora isso é inaceitável e inconcebível, pois historicamente aquela zona é que é o Lumiar desde a sua fundação há muitos séculos atrás.

Não devemos aceitar uma Freguesia de Telheiras, mas juntar Lumiar atual, Ameixoeira e Charneca numa só Freguesia e reduzir ainda mais o número de Freguesias para que possam ter alguma autonomia administrativa e custar menos ao erário público, mesmo que se perca uma série de tachos para eleitos e funcionários.


De Zé T. a 6 de Outubro de 2010 às 15:32
essa hipótese é um dos tipos de complicações e cedências ('capelas', 'quintas', nomes de lugarzitos com desejos de grandeza de papel, afectividades pacóvias, ...) que existem nesta tentativa de re-estruturação... e que poderão deitar tudo a perder...

outro caso será 'Parque das Nações' como nova freguesia;
ou a 'luta surda' entre 'Castelo-Alfama' e Mouraria, ...
para se agregarem ou dividirem entre si 'pedras-e-bandeiras', nomes-e-apoiantes, mais áreas-limites de coisa nenhuma ...

tudo coisinhas de gentinha pequenina e seus pequenos poderes e brinquedos ...
em vez de pensarem em termos de cidadania, de Lisboa, de qualidade de vida em geral nUM município, de melhor serviço público, com menos custos, ...


De municípe chateado ! a 6 de Outubro de 2010 às 15:51
Historicamente uma ova... de somenos importância !

-O que me interessa a mim que em ''Telheiras-PaçoLumiar'' tenha existido um assentamento pré-histórico (como o atestam as 'ostreiras' do 'planalto'), ou que o Lumiar tenha pertencido ao município de Olivais (sim!, também é verdade), ou que nos campos do futuro Paço Lumiar-A.Faia tenham acampado os sitiantes Castelhanos ....?!!

A mim, contribuinte-cidadão habitante neste município, o que primeiro me interessa é que na minha vizinhança, no meu município, exista Qualidade de Vida, com jardins públicos, com vias em bom estado, com escolas, centros de saúde, estações de metropolitano, estacionamentos, policiamento, segurança, ...

e o que NÃO QUERO são cocós de cão, são IMI de ladrões, são abusivas taxas de esgoto acopladas a garagens autónomas sem água nem electricidade, são burocracias excessivas que fazem perder a carteira e a paciência de qualquer um, ...


De Zé T. a 6 de Outubro de 2010 às 15:17
o número de freguesias (com poderes/competências alargadas, tipo 'mini-municipios' ou 'municipios de 2ª/3ªclasse') não deveria ser superior às 9 unidades locais ou distritos urbanos (tal como os ''arrrondissements'' de Paris, ...).

Se assim não for (devido às 'capelinhas e quintas' partidárias...) mais vale ficar quieto quanto às competências/poderes e, simplesmente, reduzir drasticamente o orçamento/verbas e nº de eleitos das freguesias existentes ...

Passar de 52 para 29 freguesias é reduzir a treta para meia-treta !!
e, no entretanto, complicar tudo, zangar-se com vários, ceder onde não se deve, ... !!
não vai resolver o problema, talvez até crie maias problemas e custos ...!!

Em qq caso, a reforma administrativa dos serviços e empresas municipais (de Lisboa e muitos outros municípios) deve avançar rapidamente, reduzindo o nº de unidades/subunidades orgânicas, o nº de chefias e direcções, reduzindo a burocracia e actividades sobrepostas/concorrentes, reduzindo custos ... e impostos (IMI, taxas, ...) aos seus munícipes !!

As organizações deveriam ter sempre presente o princípio : KIS - keep it simple ! SEJA SIMPLES, pois complicar é fácil mas custa demasiado !!


De . a 12 de Outubro de 2010 às 09:16
Mario , | 11/10/10 22:02

Falando sériamente, penso que até se podia eliminar este nível de governo local .
(especialmente nas sedes de concelho, aqui as freguesias são aberrações !!).
Na prática as freguesias nunca tiveram poder.

Se as câmaras estão sobredimensionadas de funcionários, e passando alguns trabalhadores das actuais freguesias para as câmaras, podiaqm estas ficar com as competências das juntas.

Hoje em dia, ir à junta ou à câmara, e com serviços eléctrónicos, é relativamente próximo para qualquer pessoa.

Além do que seria mais formal. Uma presidente da junta dizia-me que lhe aparecem senhoras a pedir ...? declaração mpara subsídio de desemprego do marido....e que o marido não pode ir à junta de freguesia porque está a trabalhar em Espanha! .....e a Junta acaba por passar pois são todos vizinhos!!
E assim, grão a grão se afunda o país.

FM , TV | 11/10/10 21:52

Em Lisboa, 9 freguesias chegavam, e sobre as unidades de gestão tenho muitas dúvidas.

No fim vão ficar 50 freguesias e mais 15 unidades de gestão, isto é, vai ainda ficar mais caro aos munícipes em especial e aos contribuintes em geral.

Só acredito vendo ...

jose M , | 11/10/10 21:27
Concordo, se olharmos para o mapa de lisboa podemos ver a miriade de micro-freguesias concentradas na zona velha da cidade com freguesias com freguesias gigantes em comparacao na orla.

Discordo com os comentarios dos que querem a reducao das camaras municipais.
O interior do pais ja se esta a despovoar e as camaras sao os unicos organismos que teem feito algo para evitar esse despovoamento tudo fazendo para atrair investimento e promover a melhoria de condicoes de vida da populacao local.

Sem elas estaremos a fazer ermos desabitados e virtualmente abandonados de boa parte do interior portugues.


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