6 comentários:
De as Listas (de cortes) da demagogia a 12 de Outubro de 2010 às 15:41
As listas da demagogia
Por Daniel Oliveira, Arrastão, 12.10.2010


Surgem listas e listas de institutos, fundações e comissões que deveriam ser encerrados.
Marques Mendes avançou com a sua:
46 organismos a fechar ou a integrar na administração pública .

Entre eles está, por exemplo, a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos). Curiosamente, a comissão a que os jornalistas recorrem quando o Estado lhes barra o acesso a informação pública.
Por exemplo, a que lhes permite denunciar desperdícios financeiros.

Marques Mendes integra a coisa numa Direcção-Geral, retirando-lhe a independência e garantindo assim a opacidade do Estado.
Ou seja, o desperdício sem controlo público.
Fica apenas como exemplo, para se perceber até onde pode ir a irracionalidade destas listas avulsas.

Na SIC, fazem-se, diariamente, listas de despesas do Estado.
Trata-se de uma simples busca por palavras-chave num site sobre despesas do Estado (aquelas que, graças uma comissão como a CADA, já não se podem esconder).
Tudo se mistura nestas notícias:
despesas em resmas de papel (sem as quais dificilmente algum serviço funciona) com medalhas absurdas, festas idiotas com acções de promoção turística do País.
O exercício é inútil. São muitos zeros que dizem muito pouco, pois raramente ficamos a saber dos seus resultados e dos seus objectivos.

Onde quero chegar?
Que a demagogia está à solta e poucos são os jornalistas e políticos com vontade de fazer um debate sério, que olhe para as despesas ou para os organismos existentes sem ser para atirar uns números que impressionem.
Que veja o custo/benefício de cada um deles.
Ou seja, há pouca gente disponível para fazer um investigações e propostas rigorosas.

Para além da seriedade que se exige, falta fazer muitas contas.
É que nem fechar um instituto sai de borla.
Como sabe quem não vive com a cabeça enfiada nos dramas nacionais, este debate está a acontecer por toda a Europa.
No Reino Unido, o governo quer acabar com muita da administração pública paralela. Os chamados “quangos” (quase organizações não governamentais) são identificados com o despesismo, tal como aqui acontece com os institutos, fundações, comissões ou empresas municipais.
Mas houve quem fizesse as contas e descobrisse que, a curto prazo, o encerramento de muitos “quangos” custava mais caro do que a sua manutenção .
E é a curto prazo que os problemas se põem.
Que as poupanças só se sentiriam daqui a dez anos.

Tenho defendido o fim de muita desta administração paralela – com a manutenção do que deve manter autonomia.
A não opção, em regra, pelas desastrosas parcerias público-privado, que escondem a despesa no início para a aumentar no futuro.
O fim da triste ideia de privatizar a gestão de hospitais públicos.
E a implementação do “orçamento de base zero”, que acabe com o prémio ao desperdício.
Este é um debate necessário. Porque o desperdício é um ataque ao papel do Estado.

Mas tenho de aceitar que quase todas estas medidas teriam um efeito próximo de nulo nos primeiros anos.
Algumas delas até aumentariam a despesa no momento em que fossem implementadas.
O combate ao desperdício é um combate de longo prazo, que demora tempo se for para ser bem feito.
E o seu pior inimigo são as listas demagógicas que por aí proliferam.

O combate ao défice deste e do próximo ano é uma operação financeira. Pode ser necessária (não é esse o meu tema de hoje), mas não resolve os problemas estruturais do Estado (e da economia).
Pode até, em alguns casos, piorá-los.
Porque quem corta a eito e à pressa corta mal.
E quem corta mal pode bem estar a criar novas fontes de despesa e de desperdício.

Seria bom conter um pouco a bebedeira demagógica que tomou conta do debate público sobre as despesas do Estado.
Não me esqueço de como, há dez anos, era quase impossível fazer criticar as parcerias público-privado ou os Hospitais, SA.
Estava na moda e só os defensores empedernidos de um “Estado gordo” podiam opor-se a tão eficiente forma de gerir a coisa pública.
O buraco financeiro que deixaram aí está, à vista de todos.
A ver se não repetimos erros semelhantes, movidos pela excitação ideológica e pela demagogia mediática do momento.


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 12 de Outubro de 2010 às 16:32
Infelizmente tem imensa razão no seu comentário. Mas isso também é fruto do caos a que chegou a administração pública. A falta de liderança ligada às incompetências faz com que ninguém respeite o chefe e toda a gente bote opinião sobre tudo.
É a bagunça geral. E como é custume nestes casos haverá sempre quem se tente aproveitar. Como dizia ontem o general Ramalho Eanes todos têmos culpa (eu penso que seria mais correcto dizer - não há inocentes) mas muito bem corrigido por Jorge Sampaio - que as culpas são de todos mas não temos todos as mesmas responsabilidades pois os muitos Zés Povinhos não têm a mesma responsabilidade de quem exerceu (e mal) as inúmeras governações deste pobre país.
Mas são sobretudo estes ex e actuais governantes que aparecem como inocentes e promissores paladinos da salvação e do futuro. Ao portuga dá-se a oportunidade da escolha entre o gag@lhão e a poi@. Ou como agora, em vésperas do apocalipse do país, aponta-se como a melhor solução (para quem?) juntarem-se as duas merd@s, até à di@rreia final...


De da República à OLIGARQUIA ... a 12 de Outubro de 2010 às 15:14
Republicanizar a República

O historiador Fernando Catroga defendeu que é preciso republicanizar a República, ou seja,

incrementar a participação democrática dos cidadãos, em condições de igualdade substantiva no nexo económico-legal, por forma a que o ideal de autogoverno possa ter expressões muito mais concretas.

Diversos estudos empíricos indicam que os elevados níveis de desigualdade de rendimentos,
como os que se registam no nosso país,
com cavadas divisões de classe, são um dos mais poderosos obstáculos à acção colectiva capaz de descobrir, em cada momento, os bens comuns.

A desigualdade sapa a confiança social, um dos ingredientes da res publica.
O dinheiro concentrado corrói as virtudes republicanas e favorece todos os vícios e todas as dominações:
da arrogância à humilhação, passando pela excessiva deferência em relação aos mais ricos, a quem são automaticamente atribuídas todas as qualidades humanas que o dinheiro não pode comprar.
O filantrocapitalismo emergente é só um sintoma de problemas mais vastos.

Como sublinhou outro historiador, Fernando Rosas,
a configuração actual da globalização capitalista sabota a soberania nacional e impossibilita a criação de outros espaços com iguais possibilidades de legitimidade democrática.

A invocação da ameaça dos "mercados financeiros" para justificar medidas de austeridade assimétrica é a expressão das forças que erodem a República e que favorecem os mesmos de sempre.
O destino do processo de integração europeia, com a sua aposta em instituições de pilotagem de economias blindadas à deliberação democrática, é a tradução política de todas as chantagens do capital que circula por aí e que só gera crises.
O BCE ou o Banco de Portugal, duas instituições que mais parecem defender os interesses particulares da banca, são apenas tristes exemplos desta engrenagem.

Tudo se torna ainda mais grave quando o processo de penetração da pura lógica capitalista, ou seja, do
controlo dos grupos privados capturados por accionistas ávidos de dividendos, subverte o debate público plural,
a melhor forma de irmos descobrindo verdades provisórias.

O que se tem passado recentemente na televisão, o mais poderoso aparelho ideológico da actualidade, é esclarecedor a esse nível.
Num contexto de desastrosas políticas de austeridade, construiu-se um monopólio da economia do medo,
forjada por economistas medíocres, cujos argumentos em grande medida sobrevivem porque não há contraditório.
O serviço público de televisão foi contaminado por essa lógica, quando deveria ser uma barreira à sua difusão.

Felizmente, um grupo de cidadãos teve uma iniciativa republicana:
uma petição pelo pluralismo no debate político-económico que contém um diagnóstico realista do massacre ideológico neoliberal e um apelo ao fim deste monopólio da análise e da opinião.

A multiplicação de iniciativas cidadãs, de debate e esclarecimento, sobre as políticas económicas de austeridade que destroem a República, são um contributo para republicanizar a economia, que bem precisa.

A greve geral de 24 de Novembro, que juntará a CGTP e a UGT, pela primeira vez em mais de duas décadas, é a expressão do que já sabemos há muito:

só a força organizada do trabalho pode impedir o plano inclinado que leva a República para a oligarquia...


Crónica i
Publicada por João Rodrigues, Ladrões de Bicicletas


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 11 de Outubro de 2010 às 07:55
. Redução dos deputados da Assembleia da República e seus gabinetes, profissionalizá-los como no estrangeiro.
. Reforma das mordomias na Assembleia da República como, almoços com digestivos a PTE1,50.
. Acabar com os milhares de Institutos que não servem para nada e tem funcionários e administradores com 2º ou 3º emprego.
. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores de milhares de euros mês e que não servem para nada.
. Redução drástica das Câmaras Municipais, Assembleias, etc.
. Redução drástica das Juntas de Freguesia.
. Acabar com o pagamento de ¤ 200 por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e ¤ 75 nas Juntas de Freguesia.
. Acabar com o Financiamento aos Partidos.
. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc que se deslocam em uso particular pelo País. No estrangeiro isto não acontece.
. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia.
. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros.
. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado.
. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e, respectivas estadias em Lisboa em hotéis cinco estrelas.
- Proibir as reformas as dos 65 anos nomeadamente aos titulares de cargos políticos.
. Acabar com a acumulação de reformas.
. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos.
. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP a quem era adminastrador executivo dos bancos.
- Quer mais?


De DD a 10 de Outubro de 2010 às 22:38
MM enganou-se pois há muitas mais entidades públicas.
No Portal Nacional de Entidades Públicas em Portugal há 5.224 entradas, ou seja, organismos públicos como Institutos, Capitanias, Unidades da GNR, Unidades Militares, Cartórios, Institutos de Desenvolvimento Regional, uma data deles na Madeira, etc. Apenas encontrei um que me pareceu não dever estar na esfera do Estado, ou seja, o Instituto Gnóstico de Antropologia. aparentemente destinado a estudar a maneira de considerar o evolucionismo falso e certo o criacionismo , o resto são as estruturas normais da Administração e Fornecimento de Serviços Públicos do Estado Centro e Regionais e das Autarquias, incluindo Juntas de Freguesia, etc.
Estão lá todas as capitanias dos portos e todas as unidades militares e policiais, bem como serviços de finanças, cartórios, cartográficos, de saúde, hospitais, escolas, etc.
A maior parte não são independentes da administração pública ou das armas e serviços gerais. Apenas não há uma única capitania de portos, mas sim uma para cada porto. Podia haver uma e delegações em cada porto. Talvez se poupe algo, pois ao delegado da capitania de portos em Aveiro, por exemplo, pode ser pago com um salário inferior ou ter um posto mais baixo na marinha.
As Faculdades têm em geral Institutos de investigação que muitas vezes são apenas constituídos pelo professor de uma dada cadeira e assistentes mais alguns alunos recrutados para algum trabalho de investigação. Servem de apoio à cadeira com a assinatura de revistas internacionais e nos casos de ciência com laboratórios de investigação se houver dinheiro para isso, o que raramente acontece.
Não tenho ouvido falar em Entidades verdadeiramente inúteis Ninguém me cita os respectivos nomes.


De DD a 10 de Outubro de 2010 às 20:54
Marques Mendes faz propaganda pelo PSD, partido que criou muitos desses organismos, pois o programa PARCE do PS até eliminou muitos, juntando vários. Por exemplo, a ASEA resultou de três organismos diferentes que se confundiam um pouco.
Já ouvi alguém do PSD falar nos muitos organismos que tratam do património, nomeadamente nos Ministérios das Finanças, Defesa, Educação, Ambiente, etc.

Ora, sucede que gerir o património militar com bases aéreas, arsenal do Alfeite, Santa Margarida, etc. nada tem a ver com a gestão de oito mil escolas e, menos ainda, com as muitas secções de finanças, tribunais, universidades, hospitais e centros de saúde, estradas, pontes, monumentos e museus, câmaras municipais, prisões, juntas de freguesia, etc.

No património temos umas centenas de departamentos, serviços ou institutos a nível nacional e autárquico, cuja atividade não se sobrepõe, tal como acontece com as empresas públicas em que Metro, CP, Rede Elétrica Nacional, RENF, TAP, NAV, Aeroportos Nacionais, INAC têm a sua razão de existir e não se confundem com o resto do património público.

Não é o mesmo adquiri um TAC para um hospital ou um Airbus para a TAP ou carruagens para o Metro.

Claro, é fácil fazer demagogia com a gestão do património e é ainda mais fácil fazer demagogia quando há uma ponte que cai, um teto de escola que deixa passar água ou um comboio que descarrila.

Se estivesse tudo num único organismo, a confusão seria tremenda e a eficácia péssima ou inexistente.



Comentar post