Estado: transparência, controlo e defesa do interesse público

O combate ao desperdício público é uma bandeira da esquerda

O livro de Carlos Moreno «Como o Estado gasta o nosso dinheiro», agora lançado, irá marcar a discussão pública sobre a gestão financeira do Estado em Portugal. Na verdade, nada do que o agora juiz jubilado do Tribunal de Contas (TC) escreve é novidade - várias vezes neste blog referimos relatórios do TC sobre os principais aspectos agora focados, onde se destacam as Parcerias Público Privadas (PPP).
A mensagem é clara:
as PPP realizadas nas últimas duas décadas em Portugal foram, em geral, um péssimo negócio para o Estado e um óptimo negócio para os ‘parceiros privados’, os quais ficaram com a garantia de rendimentos e isentos dos riscos das operações.

No momento actual, este tipo de discurso parece assentar bem aos economistas da praxe, àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado. Na verdade, o desastre das PPP deve-se, em larga medida,... precisamente àqueles que nos impingem que tudo o que o Estado faz é errado.
A lógica das PPP consiste em acreditar que o Estado deve deixar espaço aos privados para revelarem a sua eficiência supostamente acrescida. Acontece que a maior eficiência que esses privados têm revelado é na argumentação jurídica que lhes permite justificar renegociações dos contratos – só na Lusoponte a derrapagem financeira associada foi de 400 milhões de euros.
A lição a retirar não deixa espaço para dúvidas:
se o Estado não é suficientemente bom para conduzir directamente os investimentos, não o será seguramente para prevenir ou vencer batalhas jurídicas associadas a contratos complexos.
Mas esta não é a história toda.
A passagem directa de governantes para a direcção de empresas que beneficiaram da sua governação obriga-nos a suspeitar da determinação de alguns responsáveis políticos na defesa do interesse público.
Não posso, poucos poderão, saber o que levou Joaquim Ferreira do Amaral (ex-ministro das Obras Públicas de Cavaco) à direcção da Lusoponte ou Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas de Guterres) à direcção da Mota-Engil, depois de terem tomado decisões em nome do Estado que foram favoráveis a estas empresas. Mas posso dizer que Portugal está longe de seguir práticas de bom governo no que respeita à gestão dos conflitos de interesse.

A história das PPP em Portugal mostra-nos que menos Estado não é necessariamente melhor Estado.
Mostra-nos também que o combate ao desperdício tem de passar por um Estado mais activo e mais decente.
Um Estado que assuma que o investimento directo é frequentemente melhor do que acordos de parceria com demasiadas contingências incertas.
Um Estado que reforce as competências técnicas dos organismos públicos, de forma a assegurar que não é por falta de competências que as boas decisões não são tomadas.
Enfim, um Estado com mais transparência e maior controlo democrático, de forma a reduzir os riscos da sua captura por interesses particulares.

 

 

        Engenheiros há muitospor João Rodrigues, i on line, 03.08.2009    

O negócio da saúde em parceria público-privada é grande e garantido: os privados ficam com os lucros e o Estado com os riscos

 

Na semana passada ficámos a saber que um consórcio liderado pela Espírito Santo Saúde ganhou o concurso para a construção e gestão do hospital de Loures. Uma responsável do mesmo grupo já tinha afirmado à RTP, em 2007, que «melhor negócio do que a saúde só mesmo a indústria do armamento». Um grande e garantido negócio em parceria público-privada: os privados ficam com os lucros e o Estado com os riscos.
O governo de José Sócrates tem estado à altura da mais ambiciosa tradição de engenharia política neoliberal, importada do pioneiro Reino Unido, onde, entretanto, caiu em desgraça nos últimos tempos. Das estradas aos hospitais, passando até pelas prisões, não há área da provisão pública que esteja a salvo da voragem dos negócios. O Tribunal de Contas tem feito saber, para quem esteja interessado em ler os seus relatórios, que as parcerias público-privadas assentam em contratos opacos e em frágeis mecanismos de monitorização. O interesse público e a transparência orçamental são sacrificados.

O próprio José Sócrates reconheceu o perigo de engenharias com múltiplas faces quando, em 2008, decidiu acabar com a danosa gestão do hospital Amadora-Sintra pelo grupo Mello Saúde: «Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública».

Percebe-se que os grandes grupos privados gostem destas engenharias. Nada melhor do que investir em áreas sem concorrência e com rendibilidade garantida pelos poderes públicos. Quem quererá investir nos concorrenciais sectores de bens transaccionáveis para exportação quando pode controlar equipamentos públicos? Dada a sua natureza, o Estado tem sempre de assumir os riscos, mas tem muitas dificuldades em garantir que a busca incessante de lucros pelos privados - "rendas" talvez seja uma expressão mais adequada neste caso - não coloca em risco o bem público.

Apesar de todas as perversidades, estes esquemas têm uma vantagem: mostrar que o discurso sobre o "monstro" do peso do Estado faz parte de um romance de mercado pouco informativo sobre a real orientação das políticas públicas.
A partir de agora, não há desculpas para não traçar linhas claras:
bens e equipamentos públicos devem ser controlados e geridos pelo sector público.
É uma política mais eficaz e transparente. E é uma política que envia os sinais certos aos grupos privados com propensão para ter antigos e futuros ministros nas suas folhas de pagamento:
 vão trabalhar para os sectores exportadores, malandros?


Publicado por Xa2 às 00:07 de 15.10.10 | link do post | comentar |

3 comentários:
De DD a 18 de Outubro de 2010 às 18:44
No atual OE, os encargos com as PPP são da ordem dos 855 milhões de euros, ou seja, um pouco menos de 5% do custo das reformas e menos de 1,5% das despesa geral do Estado.
Nesta questão interessa o encargo anual, não a acumulação dos encargos de vinte ou trinta anos como acontece com a Ponte Vasco da Gama.


De o Nosso Dinheiro ?! a 15 de Outubro de 2010 às 17:23
«... o nosso dinheiro.»

dizem os contribuintes ...
mas também o dizem (e dele se apossam) os bancos, fundos e especuladores que emprestaram (ou poderiam emprestar...) ao Estado, empresas e famílias portuguesas. !

quem tem razão ? e, então, o que fazer ?


De GREVE GERAL em Portugal e na U.E. !! a 15 de Outubro de 2010 às 09:42
Também por isso (pelas asneiras que fizeram, pelo que não fizeram e deveriam fazer para defesa do interesse público e pelo que deixaram fazer/sacar/estragar aos amigos e apaniguados) é que
vamos fazer Greve Geral dia 24 Novembro.

Estes políticos do PS e do PSD (e os governantes da UE) não são nossos dignos representantes ...mas sim e apenas representantes do seu bolso(+ dos seus familiares e associados) e dos bancos e especuladores.

Contra esta política de opressão dos trabalhadores (dos sectores público e privado) e dos micro/pequeno empresários !

Apoio à Greve Geral na União Europeia !


Comentar post

DESTAQUE DO MÊS
14_04_botão_CUS
MARCADORES

todas as tags

CONTACTO

Email - Blogue LUMINÁRIA

ARQUIVO

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Online
RSS
blogs SAPO