Querem Despedir a Democracia e a Justiça

DESPEDIMENTO: a cereja no bolo!


Como tem acontecido nos últimos anos os Governos chamam os sindicatos à concertação social. Não porque queiram concertar algo, mas apenas para lhes dizer que agora vai ser assim ou assado!
Agora a Comissão Europeia e outras entidades neo liberais acham que Portugal tem que alargar os motivos para o despedimento individual. Quem manda em Portugal ?  Isto é democracia?

Já existe uma dúzia de motivos para o despedimento individual no Código do Trabalho. Mas não chega, querem a liberalização completa do despedimento. Querem o «eu quero, posso e mando» patronal!
O velho argumento é que se criará mais emprego! Não está provado pelos estudos efectuados que isso sempre aconteça ou sequer aconteça. Mas o pior é que todo o trabalho será precário e o trabalhador fica sem qualquer protecção para defender os seus direitos perante o patrão! Será o aumento assustador da exploração do trabalhador! É isto democracia?

A principal consequência será a de que, mais do que hoje, o trabalhador fará sempre o que o patrão disser. Mesmo hoje muitos trabalhadores da privada e da pública já não dizem não a nada. Trabalhar mais horas sem pagamento? claro. Trabalhar doente? quantas vezes! Engolir o pão que o diabo amassou como diziam os antigos!
E os sindicalistas? Esses estarão tramados! Se hoje já muitos jovens hesitam e não aceitam um cargo sindical muito mais isso acontecerá no futuro! Isto será democracia?

Mas para além de quererem despedir com facilidade querem mandar o trabalhador com as mãos a abanar, ou seja sem indemnizações. Olha vai para casa a empresa agora não precisa de ti, come da segurança social, se por acaso tiveres subsídio de desemprego! Ah! Tinhas filhos a estudar? Tira-os da universidade. Tens prestação da casa? Vive numa barraca! Meus amigos, isto será democracia?

Mas eles ainda querem mais! Querem anular a contratação colectiva em muitas áreas, nomeadamente na questão da flexibilização dos horários! Este Código do Trabalho, apesar de feito á maneira, ainda não deu tudo! Querem que isto de trabalhar mais ou menos horas fique inteiramente nas mão dos patrões e não seja objecto de negociação séria com as organizações de trabalhadores. Querem negociar directamente com o trabalhador, ou seja, não querem negociar, querem impor a sua vontade! Mas que democracia é esta?

Não meus caros amigos isto não é democracia! Estamos isso sim a caminhar para uma ditadura económica que será necessariamente política!
E perante uma ditadura será legítimo o combate por todos os meios disponíveis!


Publicado por Xa2 às 00:08 de 10.12.10 | link do post | comentar |

12 comentários:
De Economia e polític: Questões pertinentes a 13 de Dezembro de 2010 às 10:42
O Perigoso Esquerdista:
(por Fernando Moreira de Sá, http://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/ 10.12.2010)

Agora que me tornei, segundo alguns companheiros da destra, um perigoso esquerdista por defender a existência do salário mínimo e a consequente subida deste para valores mínimos de dignidade na retribuição pelo trabalho
e após o silêncio devido nestes momentos denominados “períodos de nojo” ou “travessia do deserto” por, pelos vistos, ter aderido à sinistra, nada como voltar à carga. Aliás, acusação que não é virgem: fui acusado por um velho amigo de ser um bloquista disfarçado tanto no referendo do aborto como na questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Adiante.

Não sou economista nem tão pouco domino tal matéria. Os teóricos conheço-os pela rama, de vista e com a devida distância. Aliás, o meu conhecimento dos “teóricos” é inversamente proporcional ao conhecimento prático do mundo empresarial (por conta própria pois com o dinheiro dos outros…) de boa parte dos restantes litigantes. Repito, pelo menos alguns daqueles que conheço.

Analisando os dados existentes no INE (Instituto Nacional de Estatística) assim como os que são elaborados pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e outros dados oficiais e mesmo fazendo o adequado e devido desconto obrigatório que estas coisas obrigam, podemos concluir que
boa parte (mas não o todo) dos trabalhadores que auferem o ordenado mínimo nacional estão no amplo sector da restauração e similares, na construção civil (cada vez menos por dois motivos: escassez de obras e idêntica dificuldade de mão-de-obra especializada), no que resta do sector têxtil de mão-de-obra não qualificada e pouco mais. Boa parte.

Nem de propósito:
áreas de negócio conhecidas por estarem infestadas por um número elevado de empresários sem a devida formação
e, nalguns casos, publicamente conhecidos pelas mais variadas e elaboradas formas de fuga ao fisco.
Parte, não o todo e desejando evitar as generalizações.

Por isso, volta a bater na mesma tecla, a exemplo de outro perigoso esquerdista chamado Pedro Marques Lopes,
------------------------------
-que empresas são essas cuja sobrevivência depende de mão-de-obra barata, em verdadeiro saldo?
-O que produzem?
-Como o produzem?
-Qual a sua viabilidade financeira?
-Como estão essas contabilidades?
-Que países são esses onde abunda a mão-de-obra barata de braço dado com a qualidade de vida?
-----------------------------

Mas posso estar redondamente enganado. Acredito e até estou preparado para dar a mão à palmatória mas não me venham com teorias muito bonitas e paradisíacas mas cuja aplicabilidade prática é desconhecida. Da mesma forma que os cemitérios estão cheios de não fumadores, as universidades estão pejadas de maravilhosos teóricos sem experiência prática. O que não invalidade que o tabaco mate nem que as teorias não possam ser óptimas.

Uma coisa é certa, para mim, a direita que defende aquilo que eu defendi não é nem deixa de ser de esquerda como a direita que defende o contrário não é nem deixa de ser de extrema-direita. Não sou assim tão definitivo nem senhor de tantas certezas…


De FP Açores e os outros a 13 de Dezembro de 2010 às 11:26
As compensações de Carlos César (presid.gov. Açores)

Sinto-me dividido sobre a decisão de Carlos César.

Considero que politicamente a decisão de Carlos César é de pouca solidariedade com a sua família política a nível do País.

Considero que esta decisão gera uma desigualdade primeiro na Região se se aplicar apenas aos funcionários dependentes do Governo Regional e não às Autarquias e segundo estabelece desigualdades gritantes entre trabalhadores dependentes do patrão Estado, ou seja, entre os funcionários públicos dos Açores e os do resto do País.

No entanto, sempre disse que discordo da desigualdade que os cortes salariais estabeleceram entre trabalhadores. Porquê só os trabalhadores públicos, e mesmo nestes sem se saber muito bem como se aplica às empresas públicas, pois o conceito de empresas públicas é elástico (só as 100% públicas?).

Daí uma certa compreensão das compensações de Carlos César.

Compreendo e acho coerente que José Sócrates tenha tido uma posição clara sobre isto.

# posted by Joao Abel de Freitas , PuxaPalavra, 1.12.2010


De Faça o favor de despedir a 13 de Dezembro de 2010 às 11:54
Faça o favor de despedir

(por Ana Mafalda Nunes, http://arrastao.org/ 9.12.2010)


O Sr. Primeiro-ministro, iluminado por uma estrela de Bruxelas, chamou ontem ao chalé de São Bento os dirigentes da CGTP e UGT para lhes apresentar o truque da ”Agenda para o Crescimento e o Emprego”,
propostas para flexibilizar o Código do Trabalho que, num gesto de magia, permitirão aumentar a produtividade das empresas e resolver os males da economia nacional.

E não, Sócrates não falou de estabilização das contas Públicas que permitiria desbloquear o financiamento à banca e consequentemente às empresas, que renovaria a confiança nas “caravelas” portuguesas para que pudessem velejar com vento a favor.

O que este homónimo de filósofo propõe é que se reduza no valor das indemnizações a pagar pelos patrões aos trabalhadores em caso de despedimento, esta sim é a verdadeira solução para a economia do país.
Mas nada de alarmes, porque esta proposta diz apenas respeito aos despedimentos colectivos, no individual tudo permanece!

Bom, então ficámos a saber que o problema da economia, segundo os visionários que nos comandam e que os comandam a eles, são os trabalhadores, essa malta que anda para aí a produzir, a trocar trabalho por esmolas, esses malvados.

É certo que o mal de muitas empresas deste país, incluídas as públicas (basta olhar para a RTP, que tem por lá um belo cardápio de entertainers emparedados),
são os cargos atribuídos pelas administrações “anteriores”, sempre os outros, que não servem para nada mas que também as novas administrações não têm criatividade para lhes dar préstimo e então ali se mantém na prateleira
um Sr. empoeirado, bocejante, movido pelo alarme que toca às seis da tarde.
Ora é verdade que eliminar estes postos estátua pode ser dispendioso e muitas vezes impraticável e é verdade, também, que são um entrave à contratação de trabalhadores activos/produtivos.

Fazer descer o preço do despedimento poderia ser uma solução para os problemas dos cargos pedra, mas não me parece que seja a solução dos
problemas de produtividade (que a maior parte das vezes se prendem com falta de moral e capacidade de trabalho dos gestores e patrões).

Acredito que o que acontecerá caso esta medida passe, é que iremos assistir a despedimentos colectivos, como o que a Groundforce no aeroporto de Faro se prepara para efectivar,
que mais tarde darão origem a contratações de trabalhadores em tempo parcial e com condições e contratos ainda mais precários.

Em suma, nada de novo a adiantar a quem está a pagar a crise.


De Anónimo a 10 de Dezembro de 2010 às 16:14
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De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 10 de Dezembro de 2010 às 16:51
Então DD? Estes anúncios não saíram na revista Sábado. A revista dos "estúpidos" como tu dizes...
Não dizes nada, sobre isto?
Anda lá "caramelo" diz, do alto da tua petulância, qualquer coisita, tá?


De anónimo a 10 de Dezembro de 2010 às 16:12
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De DD a 11 de Dezembro de 2010 às 22:54
Porra! É preciso repetir isso três vezes. Parece que é para uma lavagem ao cérebro.


De Crucificados a 10 de Dezembro de 2010 às 10:02
O povo encarna a figura do Cristo,
Socrates e Teixeira encarnam a figura dos ladrões. Os três serão crucificados no próximo ano.


De asneiram...e Diabolizam os trabalhadores a 10 de Dezembro de 2010 às 15:15

Diabolizam-se sindicatos e trabalhadores

A culpa da crise já não é global, dos bancos, da jogatina virtual, da ganância do Lucro.

Agora, a culpa é local e só de uma classe:
os trabalhadores.
Diabolizam os sindicatos e quem trabalha.
Pretendem o retorno à barbárie, aos tempos da “miséria imerecida” do começo da industrialização.

Os mexia que vagueiam por aí são um exemplo desta paranóia e Sócrates um dos arautos deste “novo/velho tempo”.

Creio que esta “deriva” para a degradação da situação social, onde 40% dos portugueses já vivem em situação de pobreza, vai ter resultados muito maus. Não tenho dúvidas!


# posted by Primo de Amarante, http://margemesquerdatribunalivre.blogspot.com/ 8.12.2010


De Não Qualidade de Gestores e Governantes a 10 de Dezembro de 2010 às 09:57
--- Produtividade vs (não)'Qualidade' de gestores


...6. Depois de Teixeira dos Santos ter defendido uma redução nos salários ao apontar os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos como um exemplo dado pelo Estado,
Sócrates anda às voltas para encontrar uma forma de promover uma redução salarial sem perder votos e sem recuar na legislação laboral.

A ideia que teve foi propor que os contratos tenham uma cláusula prevendo que uma parte dos ordenados dependa da produtividade e da qualidade do trabalho [DN].

Esta proposta parece muito bonita, o problema é que a qualidade e a produtividade de um trabalhador também depende da qualidade dos gestores
e parece que, tal como sucedeu no Estado, Sócrates esquece este pequeno pormenor.

Jumento, 9.12.2010


De A irresponsabilidade a 10 de Dezembro de 2010 às 10:09
Também não, depende principal e essencialmente dos dirigentes, gestores, directores, chefes de equipa, coordenadores e, em ultima analise, também, dos trabalhadores.
O problema do país, das empresas portuguesas e das famílias, advém do facto de se não ter sido capaz de assumir esta realidade e de se ter, como atitude geral e permanente, o sacudir a água do capote para cima das costas dos trabalhadores que, grande parte, nem capote têm.


De Nao enganar a 10 de Dezembro de 2010 às 14:02

PRODUTIVIDADE e COMPETITIVIDADE

Agora que finalmente se percebeu que a solução dos problemas do país se situa (também e principalmente) na correcção do desequilíbrio externo
a nossa classe política quase deixou de falar de défice orçamental para repetir até à exaustão as palavras produtividade e competitividade, termos que estavam reservados para parágrafos de ocasião nos programas eleitorais e de governo.

Ainda assim é pouco, confundem-se os dois conceitos e tende-se a reduzir o problema da sobrevivência do nosso tecido empresarial a soluções simplistas, com se tudo dependesse dos custos salariais ou, como sugere a mais recente ideia de Sócrates, à qualidade do trabalho.

Nem os custos de produção se reduzem aos dos salários dos trabalhadores,
nem a produtividade depende apenas da intensidade do seu trabalho,
nem a colocação dos produtos no mercado externo depende em exclusivo dos seus preços.

Vista de uma forma simplória a produtividade pode ser medida com base nos custos de produção e é evidente que quanto menos custar um factor de produção mais produtiva parecerá ser uma empresa.

Os trabalhadores até poderão produzir menos, (mas) se os custos salariais forem reduzidos mais do que proporcionalmente à redução da produção, a produtividade aumentará, pelo menos aparentemente.

Significa isto que uma empresa que devido à má gestão é menos produtiva pode apresentar níveis de produtividade crescentes.

É verdade que a preocupação de qualquer gestor é reduzir os custos de produção, mas estes não se limitam aos custos salariais, por mais significativos que estes sejam, da mesma forma que a redução dos custos salariais não implica necessariamente a redução dos salários,
pode e deve ser conseguida também com uma utilização mais eficiente do factor trabalho, recorrendo a melhores métodos de gestão, a tecnologias mais produtivas, etc..

Só que vivemos num país onde os trabalhadores são melhor qualificados do que os empresários, como demonstrou um estudo cujas conclusões foram divulgadas há poucos dias.

A competitividade é um conceito muito mais abrangente do que a produtividade e resulta de uma grande variedade de factores, factores que serão ainda mais complexos se falarmos em COMPETITIVIDADE EXTERNA pois neste caso não basta vender barato, é preciso saber vender e encontrar no mercado externo quem nos pode comprar.
Já aqui defendi muitas vezes que dificilmente as nossas empresas serão competitivas se no mercado interna não existir uma cultura de concorrência, como é o caso.

O nosso mercado não favorece as empresas competitivas e não estimula a sua capacidade competitiva, numa economia onde 25% da sua actividade é feita à margem das regras, onde o ESTADO é o grande CLIENTE e onde é mais fácil conseguir um bom negócio lambuzando uma classe política instalada, sobrevivem os oportunistas em detrimento dos competitivos.

É por isso que as empresas mais badaladas e bem sucedidas não são as exportadoras, são as que se especializam no CONSUMO INTERNO, nas compras do Estado e nas Obras públicas.

É por isso que em vez de nascerem EXPORTADORES nas imediações das novas auto-estradas são os centros COMERCIAIS que se multiplicam como cogumelos.

Reduzir o debate da competitividade aos custos salariais, tentando com cortes salariais
ou com a indexação dos salários à produtividade de alguns,
não passa de uma mezinha que tratará dos sintomas da doença para que se evite tratá-la a sério.

Se queremos competitividade teremos de mudar substancialmente em domínios que vão das apostas do Estado no domínio das infra-estruturas,
da promoção de novas qualificações,
do profissionaisno no combate à corrupção,
na redução dos custos parasitas criados pelo Estado para alimentar as suas mordomias,
na criação de condições favoráveis à constituição de empresas e ao investimento tecnológico.

Confundir produtividade com redução de custos salariais e esta com competitividade significa que estamos a ILUDIR o problema e continuamos a centrar a sobrevivência da economia na lógica dos sectores de mão de obra intensiva,
isto é, significa repetir os erros que o país comete desde há décadas.

-por Jumento.blogspot.com/ , em 10.12.2010


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