PORQUE NÃO PASSAMOS DA CEPA TORTA

Três exemplos ilustrativos dessa realidade em que vamos vivendo faz tempo qualquer que seja o governo a (des)governar-nos.

Toda a gente conhece, ainda que superficialmente, o que foi o “folhetim novelesco” da revalidação do contrato entre a administração do Porto de Lisboa (APL) e a Lisconte, empresa do grupo Mota-Engil agora gerida pelo ex-ministro das Obras publicas, senhor J. Coelho. Este processo que transita actualmente nos tribunais administrativos de Lisboa teve como episodio a suspensão da, respectiva, lei que o aprovou pela oposição na Assembleia da República.

Ainda o andor, da procissão anterior, vai no adro, tudo parece indiciar que já o governo se meteu noutra idêntica. Segundo divulgação da Lusa, fonte oficial da Transdev, empresa francesa que opera em várias regiões sobretudo no domínio dos transportes, apresentou uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, para suspender a prorrogação da concessão da operação do Eixo Norte-Sul da região de Lisboa, atribuída à Fertagus, do grupo Barraqueiro, até 31 de Dezembro de 2019.

O argumento apresentado por esta operadora foi que "Não foi lançado um concurso internacional para essa concessão como a lei prevê", afirmou à Lusa fonte da Transdev, considerando que "não é normal fazer um ajuste directo".

Também, como é visto e não desmentido, o número dois do Partido Socialista a governar Lisboa, parece nada ter aprendido com tais “falcatruas processuais” e está prestes a negociar, conforme publicação do DN, no negócio da rede de esgotos da cidade.

As negociações já decorrem há cinco anos e ambas as partes ainda não chegaram a um acordo, mas existem conversações e há hipóteses razoáveis de chegarem a um consenso. "Estes processos são complicados por natureza, existem outras entidades privadas envolvidas, por isso levam o seu tempo a resolver-se", disse ao DN o presidente da EPAL, João Fidalgo.

Cem milhões de euros é o preço que a EPAL irá ter de pagar à autarquia para poder ser a gestora da rede de esgotos em baixa. Como contrapartida, a CML irá abdicar das taxas de saneamento, ou seja, de cerca de 50 milhões de euros anuais. "Será uma mais-valia para a cidade e para os municípios, as infra-estruturas serão melhoradas, o que contribuirá para uma melhor qualidade da água", disse.

A empresa também terá de pagar cerca de 25 milhões de euros por ano à Simtejo, que é responsável por recolha, tratamento e rejeição das águas residuais.

A EPAL ficará responsável pela renovação e manutenção das infra-estruturas, que terão um custo de 160 milhões de euros nos próximos dez a 12 anos.

Será este acordo possível, face ao que, actualmente, dispõe o Código dos Concursos Públicos (CCP), ou não haverá aqui, também, uma argolada juridica-administrativa e processual?

O estranho é que nunca ninguém é responsabilizado, o que andaram a fazer os senhores procuradores da república que têm por incumbência própria conforme a Constituição da Republica “...representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar...”?

Então a lei não determina que quem faz gestão danosa da “coisa pública” deve responder civil e criminalmente? Parece que não!



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 de 13.12.10 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Beatos e santos lusos... a 14 de Dezembro de 2010 às 11:11
Lobbying celestial
(por Andrea Peniche, Arrastão, 13.12.2010)

Quando penso na falta de celeridade dos tribunais portugueses e na injustiça que isso provoca, para meu conforto, costumo convocar o Vaticano e a sua causa dos santos e santas.
Nuno Álvares Pereira foi beatificado em 1918, mas só em 2009 foi canonizado; Maria Clara do Menino Jesus vai ser agora beatificada, após o reconhecimento de um milagre ocorrido em 2003.

Na verdade, o momento que vivemos justifica uma visão mais alargada das possíveis entidades auxiliadoras. Se Angela Merkl, François Trichet e o diabo a quatro fazem orelhas moucas às nossas súplicas, paciência, voltemo-nos para quem efectivamente pode interceder por nós.
Lembremo-nos que Nossa Senhora já nos livrou do petróleo do Prestige. Porém, apesar do crédito que temos junto de Nossa Senhora, o momento que vivemos reclama mais do que as preces de Paulo Portas.
Como já desperdiçámos os serviços de espionagem de Carlos Santos Ferreira, resta-nos apostar no lobbying celestial, no qual podemos ser bastante competitivos.
Para isso precisamos de muitos beatos e beatas, santos e santas. Para se ser candidato a beato ou beata basta ter realizado actos que escapam à compreensão humana, ao entendimento racional. E lá nisso, justiça seja feita, estamos no pelotão da frente.

A lista que apresento peca por defeito, é verdade, mas como nos negócios a antecipação é uma arma e o processo de beatificação é ainda mais moroso do que a justiça portuguesa, o melhor é ir ganhando tempo.

1. Cavaco Silva. Presidente da República. Em 2006, Manuel Pinho, o então Ministro da Economia, anunciava o fim da crise. Em 2010, Cavaco Silva vem dizer-nos que em 2003 previu a crise e o rumo catastrófico da economia portuguesa. É verdade que estava bem colocado para o prever, ou não andasse ele desde 1985 por dentro do assunto. No entanto, sete anos de silêncio e imobilismo são o retrato do mais abnegado acto de contrição. Incompreensível.

2. José Sócrates. Primeiro Ministro. Tudo tem aguentado: críticas ao seu bom gosto enquanto projectista na Câmara da Guarda, o curso superior na Independente, a acusação de tentativa de controle dos média, os salários milionários dos amigos, a autorização da utilização da Base das Lajes para que os EUA pudessem repatriar presos de Guantánamo... É um saco de pancada, um mártir. Quem tudo aguenta sem nada pedir, tirando os PEC, é porque tem uma missão. Beatifique-se.

3. Pedro Passos Coelho. Presidente do PSD. Quando o líder do PSD se inteirou da situação do país, que Cavaco Silva conhecia, apesar de não lhe ter dito nada, aceitou dançar o tango com José Sócrates. Em qual dos PEC é que nós íamos na altura?! Porém, achou por bem pedir desculpa ao povo contra quem tinha assinado um pacto, assim como achou por bem viabilizar o Orçamento do Estado. Inexplicável.

4. Maria de Lurdes Rodrigues. Ministra da Educação entre 2005 e 2009. Conseguiu o milagre de colocar a esmagadora maioria da classe docente contra as suas propostas, tendo enfrentado oito greves, sete manifestações, três vigílias e dois cordões humanos de professores e professoras. Conseguiu a proeza de colocar 120 mil docentes na rua em protesto contra as suas políticas. Quando a razão recomendava um retiro para a pacatez, a ex-Ministra lança o livro «A Escola Pública Pode Fazer a Diferença», cuja capa é o seu retrato. Escapa não só à razão humana como à lógica comercial.

5. Américo Amorim. Empresário. Em Janeiro de 2009, o patrão da cortiça decidiu despedir preventivamente 193 trabalhadores e trabalhadoras. Depois desta medida, aumentaram as horas extraordinárias para os e as que lá ficaram. Os lucros, esses, pelos vistos, continuam a aumentar, o que coloca esta ideia de despedimento preventivo no rol das coisas que escapam à razão humana.
...


De Lobbying celestial a 14 de Dezembro de 2010 às 11:15
Lobbying celestial
por Andrea Peniche

...
6. Rui Rio. Presidente da Câmara Municipal do Porto. Em 2006, Rui Rio concessionou o Rivoli a Filipe La Féria privando a cidade de apoio e espaço para a criação e programação das diversas companhias do Porto. Gastou 700 mil euros por ano a financiar La Féria e em Outubro deste ano admitia, na Assembleia Municipal, que o Rivoli estava sem programação. La Féria, esse fez as malas e foi-se embora, deixando para trás dívidas a fornecedores, trabalhadores e trabalhadoras e, ao que se diz, a completa destruição da concha acústica. Incompreensível.

7. Juventude Socialista. Fizeram do fim dos estágios não remunerados uma bandeira de luta. Escreveram comunicados e prestaram declarações públicas saudando a proposta do Governo que abria as portas à regulação dos estágios profissionais. Quando a proposta foi a votação, toda a bancada socialista a chumbou. Quem assim se violenta responde, certamente, a valores mais altos, ininteligíveis à razão humana.

8. Ana Jorge. Ministra da Saúde. Há um ano atrás andava o país mergulhado no pânico da gripe A. O plano de vacinação engendrado foi recusado por grande parte da população, que desdenhou esta borla do SNS e bem cedo percebeu que essa história da pandemia trazia água no bico. O nosso contributo à GlaxoSmithKline rondou os 45 milhões de euros. Quem se esforça por dar prendas e não é acolhida com ternura, merece o altar
.


De vivere in spagna a 13 de Dezembro de 2010 às 15:58
Olá, desculpa o meu Português não escrever bem perhcè estou estudando! o que um bom blog, eu adoro maquiagem y moda!


De ... a 13 de Dezembro de 2010 às 10:01
importante conhecer e pensar.
parabéns ZP


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