Microcrédito : o que é?, prós e contras

Pequenas heresias #2: Microcrédito

    

A minha primeira posta nesta série de pequenas heresias suscitou uma forte crítica por parte de Paulo Pedroso. Entre outras coisas, considera que a minha avaliação da funcionalidade, para a agenda neoliberal, do discurso e prática em torno da inovação social padece de “marxismo mecanicista”; e acusa-me de ignorar o facto de numerosas inovações sociais terem tido um impacto importante na vida de muitas pessoas e comunidades concretas.

     Pela minha parte, considero que Paulo Pedroso acerta na barra, pois é incapaz de rebater os meus dois argumentos principais:

* por um lado, a ideia da progressiva transformação do debate em redor da ‘inclusão social’ numa problemática cada vez mais técnica e menos política;

* por outro lado, a tese de que o elogio da descentralização da política social, que acompanha habitualmente o discurso acerca da inovação social, deslegitima a acção do Estado e legitima a sua reengenharia em moldes neoliberais.

     Não se trata de rejeitar liminarmente tudo o que é feito sob a bandeira da inovação social – trata-se, isso sim, de questionar criticamente os aspectos perversos do discurso e da prática.

 

O mesmo vale para o microcrédito, sobre o qual incide a segunda posta nesta série.

- Em que consiste, afinal?

Fundamentalmente, na criação de mecanismos que permitem o acesso ao crédito para investimento por parte de indivíduos que, em condições normais, não lhe conseguiriam aceder devido a não possuírem bens susceptíveis de constituírem garantias reais.

     No contexto dos países do Sul, especialmente em meios rurais, estes mecanismos assentam tipicamente na concessão de empréstimos a grupos de indivíduos, que se tornam responsáveis de forma solidária pelo pagamento das dívidas.

     Nalguns casos mais louváveis (como o da Associação Nacional de Direito ao Crédito, aqui em Portugal), a intervenção vai além da criação de mecanismos que permitam superar esta falha de mercado, incluindo também o acompanhamento dos novos negócios por parte de agentes de microcrédito – acompanhamento esse que na prática acaba por constituir uma forma de formação profissional.

     Indivíduos pobres e excluídos, com boas ideias de negócio, sem possibilidade de acesso ao crédito pelas vias normais, a quem o microcrédito permite ultrapassar este obstáculo inicial de modo a conseguirem ‘criar riqueza’ por si mesmos. Na maioria dos casos (especialmente no caso seminal do Banco Grameen e das iniciativas nos países do Sul), os beneficiários são mulheres. As taxas de incumprimento são em geral mais baixas do que as caracterizam as linhas de crédito ‘normais’.

     Como é que o microcrédito não há-de agradar a todos?

É solidário, inclusivo e ‘progressista em matéria de género’, o que agrada à esquerda.

Assenta na responsabilidade, no empreendedorismo e na recusa da subsídio-dependência, o que agrada à direita.

    

     Então qual é o problema?

Infelizmente, os problemas são vários, no discurso e na prática.

* Em primeiro lugar, concentra todas as atenções numa única falha de mercado, à qual atribui a responsabilidade pelos problemas de pobreza e exclusão e em cuja superação faz assentar as esperanças de um mundo mais justo e inclusivo. Como se a desigualdade e a exclusão adviessem de falhas do mercado e não da própria lógica de funcionamento do modo de produção.

* Em segundo lugar, assenta muitas vezes numa falácia de composição, evocando uma sociedade composta por uma imensidade de micro-empresários rumando heroicamente em direcção ao desenvolvimento. Acontece, infelizmente (desculpem lá o marxismo mecanicista…), que a lógica interna da pequena produção mercantil é incompatível com o rápido desenvolvimento das forças produtivas, pelo que está longe de poder ser essa a ‘solução’ para o subdesenvolvimento à escala de toda uma sociedade (ainda que Mohammed Yunus não se abstenha de sugerir essa possibilidade no seu livro mais conhecido).

* Em terceiro lugar, esquece-se de salientar o facto de que todo o crédito é também uma dívida. Quando a ideia de negócio falha, como muitas inevitavelmente falham, as consequências para os indivíduos mais pobres, que entretanto passaram a ter em cima de si o encargo adicional da dívida, tornam-se ainda mais dramáticas.

* Em quarto lugar, o microcrédito de carácter mais benigno (mais próximo da tradição das mutualidades de crédito, ou que se faz acompanhar por acompanhamento e formação) tem sido incapaz de impedir a entrada em jogo de um outro tipo de microcrédito, puramente predatório - novas formas da banca comercial aceder a segmentos de mercado ainda por explorar, de forma a ‘banqueirizá-los’ e assim alargar a sua base de expropriação financeira, cobrando juros e comissões especialmente elevados e externalizando para o terceiro sector a responsabilidade pela selecção e supervisão dos clientes.

* Em quinto lugar, há muitas vezes uma relação de substituição entre estratégias de actuação na área social. O problema é que apenas uma pequena parte das situações de pobreza e exclusão social são ultrapassáveis através do microcrédito, pois só uma pequena parte dos pobres e excluídos o são em resultado de não conseguirem aceder ao crédito comercial normal.

     Bem intencionado, louvável e eficaz nalguns casos, sem dúvida. Mas também, muitas vezes, eivado de perversidades reais e potenciais.

Recusemos por isso o unanimismo e questionemo-lo criticamente. Hereticamente, se necessário.


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Publicado por Xa2 às 00:07 de 17.12.10 | link do post | comentar |

1 comentário:
De DD a 17 de Dezembro de 2010 às 20:27
O microcrédito é uma pequena solução para um problema geral constituídos por muitos factores negativos. Para cada um procura-se a solução mais adequada.
Em Portugal, o microcrédito pode ajudar desempregados a formarem micro ou pequenas empresas e foi para isso que ele foi criado no Bangla Desh, pais com mais de 100 milhões de habitantes numa área um pouco maior que Portugal e que encolhe muito na época das monções.
Nunca ouvi dizer que o microcrédito é a solução para todos os problemas.
A técnica da crítica destrutiva é negar a globalidade ao que nunca foi criado e imaginado como global. É como dizer que instalar uma família das barracas numa casa social decente não resolve todos os problemas. Claro que não, mas resolve o importantíssimo problema do direito constitucional à habitação.


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