Adivinhem quem vai pagar…

Câmara de Lisboa tem de pagar 119 milhões por terreno na Alta de Lisboa.

O coronel Romão venceu a Câmara de Lisboa em tribunal e vai receber uma fortuna por terreno doado há décadas.

Um particular vai receber da Câmara Municipal de Lisboa (CML) uma indemnização de cerca de 119 milhões de euros. Em causa está um terreno que tinha sido doado para habitação social, mas onde a autarquia permitiu que fosse construído um empreendimento de gama alta.

O coronel Romão, antigo proprietário do terreno, ganhou o caso no Supremo Tribunal de Justiça e a decisão já transitou em julgado. Porém, como o proprietário pedia uma indemnização cujo montante seria apurado apenas na execução da sentença, o STJ condenou a CML a pagar a diferença entre o valor que o terreno tinha se fosse dedicado a equipamento social e o valor que tem como terreno de habitação de gama alta. Em primeira instância o valor da indemnização foi fixado em 119 milhões de euros.

O coronel Romão era dono de uma quinta no alto do Lumiar - nos tempos em que esta zona ficava nos arredores de Lisboa.

Na altura do lançamento do concurso do projecto do Alto Lumiar, o então presidente da câmara, Nuno Abecassis, negociou com o coronel Romão a utilização de parte da sua quinta no âmbito do projecto. À data, ficou acordado que a CML autorizaria o proprietário a construir numa das partes da sua propriedade o dobro da área de construção que lhe seria permitida para todo o terreno. Como contrapartida, o coronel Romão comprometeu-se a doar à autarquia a outra parte do terreno, contou ontem ao i uma fonte conhecedora do acordo e do processo.

O negócio foi feito e celebrada a escritura pública de doação. Acontece que nesse documento ficou escrito que o terreno era doado à CML para construção de equipamento social.

Ora quando foi preparado o concurso do Alto Lumiar, que tinha também como objectivo a erradicação das barracas e a construção de habitação social para esse efeito, os terrenos da CML foram todos integrados numa espécie de bolsa de terrenos cujas áreas foram depois distribuídas de acordo com as zonas estudadas para venda livre ou para habitação social. Acontece que o terreno doado pelo coronel Romão no tempo de Nuno Abecassis, provavelmente por mero acaso, foi destinado não a habitação social mas a venda livre, e acabou integrado no projecto Alta de Lisboa, gerido pela SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa), do milionário Stanley Ho.

O advogado do coronel Romão, José Osvaldo Gomes, intentou uma acção alegando que o terreno tinha sido destinado a um fim diferente do que constava na escritura de doação. Na altura não foi pedido qualquer valor de indemnização.

O processo arrastou-se durante anos, tendo corrido todas as instâncias. Chegado ao Supremo Tribunal de Justiça, ficou decidido que o autor da acção tinha razão e que o montante a pagar pela CML seria calculado através da diferença entre o valor que o terreno tinha caso fosse utilizado para habitação social e o valor atribuído para habitação de gama alta de venda livre.

Depois da vitória no Supremo, o autor do processo pediu a liquidação do montante da indemnização em execução de sentença. Para determinar o montante concreto, foram feitas peritagens e o tribunal de execução determinou em primeira instância que o valor da indemnização será de 119 milhões de euros, mais os juros correspondentes.

Segundo o i apurou junto de fonte conhecedora do processo, ambas as partes recorreram dos valores. Seja como for, a CML terá mesmo de pagar, já que a sentença do STJ transitou em julgado.

As primeiras habitações sociais na Musgueira Norte, no Lumiar, datam de 1961, mas foi apenas em 1980 que o projecto do Alto Lumiar começou a ganhar forma, pela mão do então presidente, Nuno Krus Abecassis. Chegado à presidência da câmara nesse ano, o autarca foi o grande protagonista da transformação que aquela zona viria a sofrer. Hoje a Alta de Lisboa é habitada por mais de 10 mil pessoas, mais de metade com idade inferior a 34 anos.

[i]



Publicado por JL às 00:10 de 18.12.10 | link do post | comentar |

8 comentários:
De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 19 de Dezembro de 2010 às 12:42
Por muito que custe é preciso ir denunciando todos estas pequenas grandes vigarices, abusos e nepotismo que o exercício do poder público tem vindo a fazer ao longo dos anos em Portugal.
Por muito que custe confirmar, a democracia ainda não existe em Portugal, o que existe é o exercício do poder público transvestido em democracia. O que o marketing fez foi ensinar aos novos cidadãos da política nacional que nos tempos que correm o que é moderno e está a dar é os lobos com pele de cordeiro. O povo é manso e gosta de futebóis, telenovelas e de subsídios...
Portanto é fácil chegar ao poder. É só dar ao povo o que ele gosta. E dizer aquilo que ele quer ouvir.
E embora existam na comunicação social também animálias transvestidas de jornalistas como o Crespo ou a Guedes, felizmente para os portugueses estes ainda são excepção na classe. Felizmente que os media têm investigado e denunciado tmuita desta podridão no mundo do poder político e económico, e a net que permite mesmo com os excessos, ir passando a informação e mobilizando as pessoas para uma necessidade de mudança no exercício da política partidária.
Mesmo que custe a quem fez e ou participou mais ou menos activamente no processo do 25 de Abril em Portugal, é preciso reconhecer que a revolução ainda não está feita. Mudou o regime. Mudou o discurso. Mas é preciso implantar a prática. São precisoa homens capazes para essa mudança. E não vai ser fácil. Nunca foi e não será agora. Mas é preciso lutar por essa prática democrática.


De A corrupção e o tráfico a 18 de Dezembro de 2010 às 22:17
Será significado de desenvolvimento e de coesão social o termos um índice dos maiores de Europa de Km de auto-estrada por habitante?
Não, não é índice de desenvolvimento nem económico como não social mas de corrupção. o trafico de interesses e de financiamentos partidários que passaram por Motas, Soares, Zagops , Abrantinas, etc.


De corrupção continua a 18 de Dezembro de 2010 às 16:01
"É deste tipo de militantes que o PS dispensaria" e de governantes que o país jamais necessita, mas é esta gente que tomou conta dos partidos e do país que teima em nos desgovernar.
Não conhecem as leis que eles próprios aprovam mas que se julgam acima delas.


De os maus abunda e ninguem vai dentro a 18 de Dezembro de 2010 às 15:53
Já aqui, no LUMINÁRIA, se referiram vários exemplos da má governação da "coisa publica" e consunantemente os maus governantes que temos tido, o ultimo deles foi a titulo de "PORQUE NÃO PASSAMOS DA CEPA TORTA
Três exemplos ilustrativos dessa realidade em que vamos vivendo faz tempo qualquer que seja o governo a des)governar-nos".
Os maus exemplos abundam e ninguem vai dentro. Estamos abrasileirados, para vergonha destes e não nossa, ao que parece, pelas evidencias...


De DD a 18 de Dezembro de 2010 às 00:26
Falta acrescentar que o verdadeiro autor do projeto de realojar as famílias das barracas e aproveitar o imenso terreno para fazer uma nova cidade foi o nosso camarada Vasco Franco, então já vereador para a habitação de Nuno Abecassis, cujo partido,o CDS, não tinha a maioria na CML.
No tempo de Abecassis, o projeto foi pensado mas não andou muito para a frente porque nessa altura os juros estavam a mais de 18%. Só depois, nos governos PS, com a queda dos juros é que o negócio tornou-se interessante.
A questão com o tal coronel tem a ver com o fato de a maior parte dos arquitectos e engenheiros da CML não sairem das suas secretárias e não informarem os vereadores e presidentes dos problemas em causa quando elaboram ou aprovam os projetos de urbanização. É pena que a Justiça não tenha tomado em consideração o fato de toda as pessoas das barracas terem sido realojadas e não é explicado se o coronel construiu no outro terreno o tal dobro de edificações que deveria poder. Se o fez, o fato de não estarem encostadas a prédios de realojamento não o prejudica a ele ou a quem ele vendeu o terreno.


De Izanagi a 18 de Dezembro de 2010 às 16:32
Mas o actual presidente da CML, militante da elite do PS (?) aquando da campanha para as eleições intercalares e também nas seguintes dizia que iria apurar responsabilidades sobre corrupção e incompetência( incompetência é generosidade minha)e levantar processos disciplinares. Onde param? Lisboa melhorou? Têm os residentes melhor qualidade de vida? Pagam menos impostos e taxas? São melhor servidos? Diminuiu a burocracia e os pequenos poderes? Reduziu-se o subornno? Fala a CML com os cidadãos? Ouve-os?
Vale a pena votar PS para a autarquia de Lisboa?


De DD a 18 de Dezembro de 2010 às 19:55
Este fato não foi classificado juridicamente por suborno ou corrupção. Tudo indica que no âmbito de uma planificação global da zona urbana, os técnicos não cuidaram de verificar as condições que o referido terreno foi doado, mas nada indica que por isso tenha havido qualquer suborno. De quem?
A área da Alta de Lisboa é muito grande e está ainda pouco preenchida; planearam-se grandes avenidas e alamedas, rotundas, etc. e realojaram-se todas as pessoas das barracas da Musgueiras, Quinta Grande, Charneca até Camarate.Há prédios de realojamento na Av. Maria Helena Vieira da Silva, muito perto da Alameda das Linhas de Torres, como há lá para cima junto ao aeroporto com vista para o Tejo.
Não me parece que algum terreno tenha um valor muito especial para dar origem a um suborno, a não ser a área do condomínio fechado junto à Quinta dos Lilazes, mas como metade do terreno foi aproveitado pelo coronel, aquele condomínio com prédios de realojamento no seu interior teria certamente um valor bem menor, tanto para o coronel como para a outra parte que o construiu, se é que houve dois consgtrutores.
Não há pois que manter a atitude esquizofrénica de que é tudo corrupção e que andamos permanentemente a ser perseguidos por uns malandros.
E não estou a falar de socialistas, porque Santana Lopes e Carmona estiveram na CML vários anos, sem que Vasco Franco tivesse sido o vereador para a habitação.
Uma coisa é certa, nada disto se passou no período em que António Costa é presidente, pois quando entrou já estava o realojamento e o plano da urbanização feitos há muito tempo.
O jornaL I não foi suficientemente honesto para dar as datas em que se iniciaram as primeiras acusações e as sentenças das diversas instâncias judiciais.
Acredito que para chegar ao Supremo, o processo deve ter muitos anos.


De DD a 19 de Dezembro de 2010 às 11:58
A burocracia na CML diminuiu e muito. Qualquer certidão ou documento comprovativo da licitude de uma habitação é passado em minutos. Não é preciso requerer, a empregada vai ao computador e num instante tira o documento.
Aquilo no Campo Grande está bem organizado. Pode receber-se qualquer informação sobre autorizações de construção, planos de urbanização,etc.
Só quem tem um assunto a tratar nos serviços do Campo Grande é que nota a diferença para o antigamente.
Mesmo para a remoção de resíduos sólidos. Telefona-se à CML e eles dizem que vão recolher a uma dada hora e estão lá sem atrasos.
O problema de hoje é que há pouco dinheiro. As prestações siociais introduzidas com a melhor das intenções consumem quase 80% das receitas fiscais.


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