Adivinhem quem vai pagar?

O Ministério das Finanças confirmou que recebeu um pedido de aumento de capital da administração do BPN, de 500 milhões de euros, e informou que o afastamento da CGD da gestão do banco terá de ser avaliado no parlamento.
A medida vai contribuir para um agravamento do défice orçamental de cerca de 0,3% do PIB.
Adivinhem quem vai pagar?



Publicado por [FV] às 13:29 de 20.12.10 | link do post | comentar |

20 comentários:
De Encerrem o BPN já !. a 21 de Dezembro de 2010 às 16:05
Caso BPN

Começa a ser evidente que o governo não tem ideias quanto ao BPN e limita-se a ir enterrando o dinheiro dos contribuintes.
Talvez seja tempo de o governo deixar de gastar mais dinheiro, encerrando o banco e vendendo o seu património.

Jumento


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 21 de Dezembro de 2010 às 16:30
E sabe porque é que o nosso (des)Governo continua a enterrrar + dinheiro no BPN?
Porque o dinheiro não é deles!
Pelo menos não o setem como deles. Não lhes dói no bolso. Não lhes custou a ganhar... Tem ordenados e vidas em que, por muito que seja, para eles são trocos...
E depois, se calhar, têm o rabo de fora e telhados de vidro, que convem ir tapando com o dinheiro de todos nós.
Mas já não temos? Não faz mal. Pede-se mais lá fora. Eles emprestam...
O juro tá alto? Querem lá saber, + uma vez não são eles que pagam...
O povo é manso... E temos o IVA e s´+o vai em 23%.
Ainda há o 24%, o 28%, o 35%, o 51%...
Ah, não posso dizer palavrões (que era o que me apetecia...) porque já aqui disseram que sou a "coisa mais ordinária" que já passou pelo Luminária...
E na secção do PS do Lumiar conhecem-me...
Tou cheio de medo... brrrr...!!!!


De Mega-fraudulentos e coniventes ou incomp a 22 de Dezembro de 2010 às 14:16
Galilei, SGPS (os mega-fraudulentos da SLN / BPN)


Em Maio deste ano, a Sociedade Lusa de Negócios, à qual pertencia o BPN, mudou de nome.
Passou a chamar-se Galilei.
Não sei o que farão os seus descendentes para defender o bom nome da família, mas este acontecimento é tão significativo como compreensível.

A SLN é o verdadeiro sujeito da mega-fraude do BPN e percebe-se que os seus accionistas não façam questão de manter o nome, quando discutem a continuação da actividade do Grupo.

Mas o facto mais importante é a própria continuação dessa actividade.
Quando o Governo tomou a decisão de fazer incidir a sua intervenção (sob a forma de nacionalização) apenas sobre o BPN e não sobre a totalidade do Grupo SLN (responsabilizando todos os seus accionistas), o grande argumento era o de que as restantes empresas do grupo estavam falidas.

Na realidade, o que hoje verificamos é que os activos dessas empresas, que poderiam ter sido utilizados para, pelo menos, minimizar as perdas com o BPN, serviram para reestruturar o Grupo Financeiro que agora se prepara para prosseguir a sua actividade, como se nada se tivesse passado.
Para trás, fica um buraco sem fundo à vista, para ser pago por quem não tem dinheiro para poder ser criminoso.
O remédio para a fraude do BPN são os contribuintes que o vão tomar.

Mas se o remédio é amargo, a vacina, pura e simplesmente não existe.
Como acontece com as várias manifestações da crise financeira, mesmo depois de tiradas as conclusões, pouco ou nada de concreto mudou na forma como funcionam os mercados financeiros.
A força dos factos, a força dos argumentos não chega, por mais claros que sejam os primeiros, por mais fortes que sejam os segundos. Trata-se de um combate contra o maior poder não-democrático do planeta.
E exige a completa mobilização do outro, o democrático.

Postado por José Gusmão , Ladrões de Bicicletas


De .Ao q.isto chegou !. a 21 de Dezembro de 2010 às 15:45

Até custa a crer que possa ter credibilidade, reflecte falta de pudor e é de uma imoralidade assustadora com ou sem crise Global.

Assunto: Ao ponto a que se chegou!

Por cada reunião do conselho de administração das cotadas do PSI-20 (as 20 maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa), os administradores não executivos - ou seja, sem funções de gestão - receberam 7427 euros. Segundo contas feitas pelo DN, tendo em conta os responsáveis que ocupam mais cargos deste tipo, esta foi a média de salário obtido em 2009.

Daniel Proença de Carvalho, António Nogueira Leite, José Pedro Aguiar-Branco, António Lobo Xavier e João Vieira Castro são os "campeões" deste tipo de funções nas cotadas, sendo que o salário varia conforme as empresas em que "trabalham".

Proença de Carvalho é o responsável com mais cargos entre os administradores não executivos das companhias do PSI-20, e também o mais bem pago. O advogado é presidente do conselho de administração da ZON, é membro da comissão de remunerações do BES, vice-presidente da mesa da assembleia geral da CGD e presidente da mesa na Galp Energia.
E estes são apenas os cargos em empresas cotadas, já que Proença de Carvalho desempenha funções semelhantes em mais de 30 empresas. !!!

Considerando apenas estas quatro empresas (já que só é possível saber a remuneração em empresas cotadas em bolsa), o advogado recebeu 252 mil euros.
Tendo em conta que esteve presente em 16 reuniões, Proença de Carvalho recebeu, em média e em 2009, 15,8 mil euros por reunião.

O segundo mais bem pago por reunião é João Vieira Castro (na infografia, a ordem é pelo total de salário). O advogado recebeu, em 2009, 45 mil euros por apenas quatro reuniões, já que é presidente da mesa da assembleia geral do BPI, da Jerónimo Martins, da Sonaecom e da Sonae Indústria.

Segue-se António Nogueira Leite, que é administrador não executivo na Brisa, EDP Renováveis e Reditus, entre outros cargos.
O economista recebeu 193 mil euros, estando presente em 36 encontros destas companhias. O que corresponde a mais de 5300 euros por reunião.

José Pedro Aguiar-Branco é outro dos "campeões" dos cargos nas cotadas nacionais. O advogado é presidente da mesa da Semapa (que não divulga o salário do advogado), da Portucel e da Impresa, entre vários outros cargos. Por duas AG em 2009, Aguiar-Branco recebeu 8080 euros, ou seja, 4040 por reunião.

Administrador não executivo da Sonaecom, da Mota-Engil e do BPI, António Lobo Xavier auferiu 83 mil euros no ano passado (não está contemplado o salário na operadora de telecomunicações, já que não consta do relatório da empresa).
Tendo estado presente em 22 encontros dos conselhos de administração destas empresas, o advogado ganhou, por reunião, mais de 3700 euros.

Apesar de desempenhar apenas dois cargos como administrador não executivo, o vice-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Vítor Gonçalves, recebeu mais de 200 mil euros no ano passado. Membro do conselho geral de supervisão da EDP e presidente da comissão para as matérias financeiras da mesma empresa, o responsável é ainda administrador não executivo da Zon, tendo um rácio de quase 5700 euros por reunião. dn.pt, 16 Abril

Nota:
- não haverá por acaso qualquer ligação entre isto, o "déficit", e a situação de total descalabro do país?

Se estes senhores são tão bons para ganharem tanto dinheiro só para assistirem a reuniões e manifestarem as suas opiniões,
como pode o país destes senhores encontrar-se no estado em que se encontra?
- Qual é o real valor, a credibilidade e o reconhecimento internacional destes senhores tão bem pagos e que andam há tantos anos "por aí" na vida política e empresarial portuguesa?

(estas "dúvidas" estendem-se aos administradores executivos que sempre farão um pouco mais que assistir a reuniões e mandar "palpites"... e por isso sempre ganharão um pouco mais+++)

E são estes senhores as referências ''intelectuais e morais'', os deputados e ex-governantes deste Portugal, os ''exemplos'' para a juventude e cidadãos em geral, os fazedores de opinião e de leis... .

É (deveria ser!) urgente LIMPAR este País...


!... ELES COMEM TUDO, ELES COMEM TUDO!

... E NÃO DEIXAM NADA ...!!!"

REVOLTA -te...!!!


De Aldrabões e Ladrões p'rá PRISÃO, já. a 22 de Dezembro de 2010 às 12:17

Ernst & Young e o Lehman Brothers

A Ernst & Young é uma firma de auditoria das mais conceituadas mundialmente, portanto, de acordo com os ensinamentos da actual crise... é uma séria candidata a firma das mais FRAUDULENTAS do conceituadíssimo mercado global.
Vejamos o que diz The Wall Street Journal que invoca uma fonte do gabinete do promotor público de Nova Iorque, Andrew Cuomo:
“A Ernst & Young vai ser PROCESSADA pelas autoridades norte-americanas por ter colaborado no ENCOBRIMENTO da real situação financeira do banco Lehman Brothers - que faliu em 2008.”

“A Ernst & Young deu cobertura a este tipo de transacções [acções fraudulentas para encobrir a verdadeira situação do Lehman] ao longo de quase uma DÈCADA.
E, nos relatórios de auditoria às contas do banco, nunca alertou os clientes e os investidores para o facto de este tipo de operações esconder o verdadeiro nível de risco da instituição e mostrar um quadro financeiro muito mais saudável do que realmente existia na prática” [Link]

Mas afinal porque “errava” a firma de auditoria cujo lema é, como se vê na imagem, "Qualidade em tudo o que fazemos"?
Bem… era o (banco) Lehman (e outros) que lhe ENCOMENDAVA os relatórios e lhe "PAGOU mais de 100 milhões de dólares" por eles.

Moral da estória:
as "actividades" do Lehman Brothers, da Ernst & Young, das agências de rating, a MANIPULAÇÂO criativa dos produtos financeiros pela Wall Street em geral, durante os 30 anos da DESREGULAÇÂO financeira atingiram o objectivo pretendido:
transferiram BILIÕES de dólares dos bolsos da massa anónima das CLASSES MÉDIAS e TRABALHADORES (das suas pensões, poupanças e impostos) para os BOLSOS dos mais RICOS e de uma nova aristocracia de parvenues:
consultores, gestores de fundos, administradores de bancos e seus cúmplices.
EMPOBRECERAM dezenas ou centenas de MILHÕES de pessoas e tornaram fabulosamente ricos uns quantos milhares de especuladores.

Mais moral da estória:
apesar de tudo, nos EUA alguns dos conceituadíssimos MAFIOSOS acabam na prisão.
Cá, é que estamos para ver o que sucede aos 'bons rapazes' do BPN e do BPP... e seus amigos e beneficiários, que 'nada viram/olharam para o lado', que os defendem/ram, lucram/ram ... e ficaram 'bem na vida'..

Etiquetas: A Ernst e Young, Lehman Brothers.
# posted by Raimundo Narciso , PuxaPalavra
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Estes ''competitivos, competentes e excelentes rapazes'', ''gestores dourados'', defensores do ''emagrecimento do Estado'' e dos ''nossos impostos'', dos ''mercados'' desregulados e do neoliberalismo...
e estas ''Agências de Rating'', ''Auditores'', ''Contabilistas'', ''Banqueiros'', ''Especuladores'', ''Correctores da Bolsa'' e seus apaniguados defensores (juristas, economistas, políticos, doutores/mentores, comentadores/fazedores de opinião) ...
merecem a PRISÃO e a confiscação de seus bens (próprios, em nome de interposta pessoa, ou em off-shore).


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 22 de Dezembro de 2010 às 12:28
Eu não diria melhor..
Todos estes nossos «queridos» e «respeitáveis» vigaristas e quem lhes dá cobertura, para a prisão, já!


De de "lelos" do PS... a 21 de Dezembro de 2010 às 11:44
Retirado da Imprensa de 15/12/2010
«Os deputados socialistas José Lello e Paulo Pisco foram à embaixada dos EUA e, segundo Hoffman, «Lello expressou uma clara aversão a Gomes, embora tenha dito que o PS não pensava em expulsá-la porque seria contraproducente para o partido». Segundo o embaixador, Lello garantiu que os socialistas na sua maioria são pró-americanos, classificando a ala esquerda do PS como «alegristas», numa referência crítica a Manuel Alegre»


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 21 de Dezembro de 2010 às 11:37
Pois é, Ana Gomes parece ser uma das poucas figuras da política partidária activa que demosntra distanciamento à «enfermidade» generalizada. É incómoda no discurso e não é «simpática»...
Penso que os habituais «camaradas de partido» já tentaram «afastar» e até pregar algumas «rasteiras» em que naturalmente tropeçou. Coisas que no geral são de somenos importância. Parece-me ser uma figura de referência para a «volta» que o PS precisa de fazer.
Mas não lhe auguro nada de bom, pois não a vejo a fazer os habituais joguinhos de corredor indispensáveis para trepar na escada do poder político partidário.
O PS vai ter os habituais «cães» que não querem largar o «osso» e uma «matilha» deles a querem agarrá-lo.
Não vai ser nada fácil uma regeneração do PS, mas que me parece Ana Gomes poder ser uma das figuras dessa regeneração, lá isso parece-me.


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 21 de Dezembro de 2010 às 11:45
Novos documentos divulgados pela Wikileaks revelam que dois deputados socialistas estiveram na embaixada norte-americana em Lisboa a conversar sobre a eurodeputada socialista Ana Gomes. A notícia, avançada pelo El País, surge na sequência da polémica dos voos da CIA em território nacional.

A eurodeputada socialista, que tem defendido a divulgação da verdade sobre os voos norte-americanos, não recolheu os melhores elogios por parte dos membros do seu partido. Um elemento do gabinete do primeiro-ministro chegou mesmo a descrever Ana Gomes como «uma senhora muito excitada, pior que um rottweiler à solta», refere o jornal espanhol, citando telegramas da embaixada.

Segundo o diplomata Alfred Hoffman, da embaixada norte-americana em Lisboa, o responsável pelas declarações foi Roza de Oliveira, actualmente embaixador na Índia e antigo assessor de Sócrates, referido pelo El País como «o primeiro alto funcionário do Governo português a reconhecer que alguns voos da CIA sobrevoaram Portugal».

Os deputados socialistas José Lello e Paulo Pisco foram à embaixada dos EUA e, segundo Hoffman, «Lello expressou uma clara aversão a Gomes, embora tenha dito que o PS não pensava em expulsá-la porque seria contraproducente para o partido». Segundo o embaixador, Lello garantiu que os socialistas na sua maioria são pró-americanos, classificando a ala esquerda do PS como «alegristas», numa referência crítica a Manuel Alegre


De Zé T. a 21 de Dezembro de 2010 às 11:25
Submarinos e contrapartidas - queixa à Comissão Europeia

[Publicado por AG, CausaNossa, 20.12.2010]

Pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA
( http://aba-da-causa.blogspot.com/ 2010/12/ submarinos-e-contrapartidas-queixa-ce.html ),
o texto da Queixa que hoje apresentei à Comissão Europeia sobre os Contratos de Aquisição dos Submarinos e respectivas Contrapartidas.

----------------------
Parabéns a Ana Gomes
pelo trabalho e coragem em prol do Erário e do Serviço Público, da Transparência, da luta Anti-Corrupção, da Política Portuguesa e do Partido Socialista (do que ele tem de bom).

Este é um EXEMPLO a seguir pelos Deputados e Cidadãos deste País.
Agradecido.


De Exemplo a seguir: QUEIXA à UE-Submarinos a 21 de Dezembro de 2010 às 10:57
Submarinos e contrapartidas - queixa à CE

QUEIXA À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
RESPEITANTE A INCUMPRIMENTO DA LEI COMUNITÁRIA

1. Nome do queixoso:
GOMES, Ana Maria Rosa Martins

2. Nacionalidade:
Portuguesa.

3. Endereço:
European Parliament, Bât. Altiero Spinelli, ASP, 14G354
60, Rue Wiertz, B - 1047 Brussels

4. Telefone/fax/e-mail:
 + 32 (0)2 284 5824
 + 32 (0)2 284 9824
@ anamaria.gomes@europarl.europa.eu

5. Campo de actividades:
Membro do Parlamento Europeu.

6. Estado Membro ou organismo publico que o queixoso alega não ter cumprido a Lei comunitária:

O Governo português que, em 2004, tomou a decisão de comprar dois submarinos ao GSC- German Consortium Group, e especificamente o Ministério da Defesa Nacional que foi responsável pelo Contrato de Aquisição e o correspondente Contrato de Contrapartidas (offsets).

7. A mais completa possível descrição dos factos dando origem à queixa:
7.1. A decisão de comprar três submarinos para a Marinha Portuguesa foi tomada pelo governo liderado pelo Primeiro Ministro António Guterres em 1997. Um concurso internacional foi aberto em 1999.

7.2. Em 2003, o governo do Primeiro Ministro Durão Barroso decidiu comprar apenas dois, em vez de três submarinos. Dois consórcios europeus chegaram à fase final da competição – um francês e um alemão.

7.3. Em Novembro de 2003 o German Submarine Consortium (GSC) foi seleccionado para fornecer ao Estado Português dois submarinos.

7.4. O contrato foi negociado e celebrado em 21 de Abril de 2004, pelo Estado português, representado pelo Ministro da Defesa Nacional Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas, integrante do governo do Primeiro Ministro Durão Barroso, pelo “preço base global” de EUR 769.324.800, actualizável nos termos de uma cláusula inserida no contrato. Um Contrato de Contrapartidas foi celebrado na mesma data, no montante de EUR 1.210 milhões. . *1 - ver cópia anexa do Contrato de Aquisição e *2 – ver cópia anexa do Contrato das Contrapartidas.

7.5. O Contrato de Contrapartidas consistia no Consórcio fornecedor dos submarinos se comprometer a “proporcionar à economia portuguesa” contrapartidas compensatórias da aquisição dos submarinos, arranjando oportunidades de negócio para companhias portuguesas na Alemanha e facilitando transferências de tecnologia e “know-how” de companhias alemãs para portuguesas.
O valor das contrapartidas - EUR 1.210 milhões - correspondia, nos termos do contrato, a “100% do valor correspondente a três submarinos e respectivo suporte logístico e à revisão de preços e fornecimento opcional relativos aos dois primeiros submarinos” (clausula 4ª. do Contrato de Contrapartidas).

7.6. O German Submarine Consortium era formado pelas companhias alemãs Howaldtswerke Deutsche Werft AG, Thyssen Nordseewerk GmbHand MAN Ferrostaal, a última sendo responsável pelos aspectos comerciais e financeiros dos contratos, incluindo as contrapartidas, a identificação de companhias beneficiárias dos contrapartidas em Portugal, as relações com as instituições financeiras e com o Estado Português.

7.7. Intercepções telefónicas judicialmente autorizadas no âmbito de uma investigação num caso de corrupção em Portugal (caso Portucale) levou o Ministério Público em 2006 a abrir um inquérito à compra dos submarinos: escutas telefónicas a conversas entre membros de topo do CDS-PP, Partido dirigido pelo Ministro da Defesa Nacional Paulo Portas sugeriam que o Partido havia recebido EUR 1 milhão em comissões através da ESCOM UK, uma consultora financeira ligada ao GES (Grupo Espírito Santo).
7.8. A consultora ESCOM foi contratada (honorários de EUR 30 millhões) pelo Ministério da Defesa Nacional - MDN para engendrar o projecto de financiamento respeitante à compra dos submarinos (contrato de contrapartidas incluido).

7.9. As investigações judiciais revelaram que a ESCOM também tinha sido contratada pela MAN Ferrostaal para facilitar os contratos de contrapartidas. A ESCOM estava, portanto a trabalhar para ambas as partes: para o Consórcio, através da MAN Ferrostaal; e para o MDN de Portugal. .

7.10. ...


De QUEIXA à CE: Submarinos e contrapartids a 21 de Dezembro de 2010 às 11:00
Submarinos e contrapartidas - queixa à CE
...
7.10. Levantaram-se entretanto suspeitas sobre a integridade do Contrato de Contrapartidas. Verificaram-se muitos problemas com a implementação das contrapartidas, que deveriam estar completamente executadas em 2012. Ora, no início de 2010, só 25% estavam executadas. O nível anormalmente baixo de cumprimento das contrapartidas levara a Comissão governamental encarregue de supervisionar a execução das contrapartidas, a CPC - Comissão Permanente das Contrapartidas, a recomendar ao Governo em 2009 a renegociação do contrato das contrapartidas *3 - ver cópia anexa do Relatório de Actividades de 2009 da CPC.

7.11. Actualmente, duas investigações judiciais separadas estão em curso em Portugal, relacionadas com a compra dos submarines:
- uma respeita a suspeitas de fraude e suborno no Contrato de Aquisição dos Submarinos, pelos fornecedores alemães a funcionários governamentais, militares, políticos e partidos políticos, consultores bancários, advogados, etc.. para determinar o negócio e as suas condições financeiras lesivas para o Estado português.
- a segunda centra-se no Contrato das Contrapartidas e contratos decorrentes assinados entre a MAN Ferrostaal e várias companhias portuguesas, com o acordo do Estado Português. Sete directores executivos dessas companhias e três representantes da MAN Ferrostaal foram já acusados pelo DCIAP, em 30 de Setembro de 2009. O Ministério Público admite que o Estado Português tenha sido enganado e lesado em danos que ascendem, pelo menos, a EUR 34 million. *4 – ver cópia anexa do Despacho de Acusação.

7.12. Entretanto, as investigações judiciais portuguesas depararam-se com obstáculos:
a) – certo número de documentos relevantes desapareceram dos arquivos do MDN e dos processos da CPC; especificamente, os investigadores procuram prova documental relativa à mudança da margem de lucro, pedida pela MAN Ferrostaal e estranhamente acordada pelo governo português depois do contrato principal ter sido celebrado.
b) – os Procuradores não conseguiram obter o contrato detalhando o esquema de financiamento através do qual o German Consortium Group foi pago – o MDN não o encontra nos seus arquivos. Ora esse contrato é suposto obrigar o Estado português a reembolsar um Consórcio Financeiro intermediário (envolvendo, nomeadamente, o Banco Espirito Santo), no montante de EUR 1.210 milhões, a amortizar até ao ano de 2023, como se pode concluir da análise da última Lei de Programação Militar de 2006. *5 – ver LPM anexa..

7.13. Deve notar-se que quando o Governo português decidiu atribuir o Contrato ao GSC, em Novembro de 2003, a oferta de preço para a construção e venda dos dois submarinos ascendia a EUR 844 milhões. Mas as negociações entre o Consórcio e o Estado português resultaram, num primeiro momento, na redução do preço para EUR 769.324.800 contratados. No entanto, uma fórmula matemática incluida no Contrato estabelecia a actualização diária do preço de custo, desde Janeiro de 2004 até à entrada em vigor de facto do Contrato, assim tornando os submarinos mais caros a cada dia que passasse.
Ora, os Contratos de Aquisição e Contrapartidas só vieram a ser assinados em 21 de Abril de 2004. Por essa altura, o preço já estava num total de EUR 820 milhões.

7.14. Acresce que o MDN atrasou o envio da documentação para autorização do Contrato de Aquisição pelo Tribunal de Contas, demorando assim mais ainda a entrada em vigor do contrato, o que ocorreu apenas em Setembro de 2004.
No dia em que o Contrato finalmente entrou em vigor, o preço dos dos submarinos era de EUR 833 milhões, o que significa um aumento de 8% sobre o preço no inicio do processo negocial e 64 milhões de Euros em custo extra a ser suportado pelo Estado português.

7.15. Um elemento alarmante deste Contrato de Aquuisição é que o Estado negligenciou garantir a compensação por danos em caso de uma eventual falta de cumprimento com os termos do contrato por parte do GSC.
O Estado prescindiu também de estabelecer recurso aos tribunais em caso de incumprimento por parte do Consórcio alemão do Contrato de Aquisição, aceitando que o Contrato estabelecesse que, em caso de litigio entre as partes, a arbitragem seria o único recurso.

7.16. ...


De QUEIXA à CE por Ana Gomes,PS a 21 de Dezembro de 2010 às 11:02
Submarinos e contrapartidas - queixa à CE
...
7.16. O Estado falhou em estabelecer garantias por parte do GSC no âmbito do Contrato das Contrapartidas, permitindo-se acordar que, em caso de rescisão por parte do GSC, o Estado não terá direito senão a um décimo do valor dos projectos de contrapartidas não implementados. Além disso, havendo fundamento para o Estado pedir indemnizações por algum incumprimento, o GSC só será obrigado a pagar 10% do valor total do projecto.

7.17. Na Alemanha foi lançada também uma investigação judicial pela Procuradoria de Munique, no seguimento de diligências investigativas requeridas pela Procuradoria Geral da Republica Portuguesa nos escritórios das companhias alemãs envolvidas.

7.18. A revista alemã DER SPIEGEL relatou em, Março de 2010 que o CEO da MAN Ferrostaal Klaus Lesker e outros dirigentes executivos da empresa foram presos por práticas corruptas em diversos negócios e, especificamente, nos contratos dos submarinos a fornecer a Portugal. As acusações resultam de elementos apresentads por um dos empregados da MAN Ferrostaal sobre esquemas fraudulentos e nomes de pessoas, de dentro e de fora da companhia, que participavam directamente na elaboração desses esquemas. *6 – ver artigo do DER SPIEGEL em anexo.

7.19. A investigação alemã revelou práticas corruptas no negócio dos submarinos com Portugal, incluindo lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Revelou também uma rede de contactos servindo como falsos consultores para o GSC encaminhar subornos para cidadãos e entidades portuguesas implicadas.

8. Tanto quanto possível, especifique as provisões do Direito comunitário (Tratados, regulamentos, directivas, decisões etc.) que o queixoso considera terem sido infringidas pelo Estado Membro em causa:

8.1. O Direito primário das Comunidades Europeia – as regras do Mercado Interno, especificamente – foi infringido pelo Contrato de Aquisição dos submarinos e correlativo Contrato de Contrapartidas.

8.2. Em 2004, quando o Contrato de Aquisição dos submarinos e o respectivo Contrato de Contrapartidas foram celebrados, o Artigo 296 do Tratado das Comunidades Europeias (correspondente ao actual Artigo 346 do Tratado de Lisboa, ou TFUE) previa a possibilidade de derrogação às regras em vigor relativas ao Mercado Interno nos contratos relacionados com a aquisição de serviços ou equipamentos de defesa, mediante determinadas condições, se assim o exigissem “interesses essenciais de segurança” dos Estados Membros. Contudo, esta derrogação estava condicionada a uma avaliação caso a caso e unicamente se um “interesse essencial de segurança” nacional do Estado Membro pudesse ser sustentado, sendo estritamente identificado.
Ora, o Estado português não apresentou argumentação que sustentasse a derrogação ao Artigo 296 no tocante à aquisição dos submarinos, especificando o “interesse essencial de segurança” envolvido.
Além disso, a Marinha Portuguesa havia sublinhado a necessidade técnica de adquirir, pelo menos, três submarinos para a vigilância da extensa área marítima sob jurisdição portuguesa. Mas o Estado acabou por comprar apenas dois submarinos. Portanto, qualquer invocável “interesse essencial de segurança” nunca poderia ser satisfeito pelo equipamento adquirido.

8.3. O Contrato de Aquisição é suspeito de má administração, incluindo preço inflacionado, e envolveu o pagamento pelo Estado de EUR 30 milhões a uma empresa consultora (ESCOM) por intermediar a Aquisição e o Programa das Contrapartidas.

8.4. O Contrato de Aquisição é ainda suspeito de envolver subornos associados ao financiamento de partidos políticos, branqueamento de capitais, evasão fiscal e contrapartidas como veículos para pagamentos indevidos. Por isso está a ser investigado pelas autoridades judiciais portuguesas e alemãs.

8.5. Fraude, evasão fiscal, corrupção e má administração resultam no desvio de fundos do Estado, num tempo em que Portugal se vê forçado a adoptar medidas draconianas para equilibrar o Orçamento do Estado, com duros sacrificios impostos ao povo português. O actual governo português justificou estas medidas com a necessidade de preencher o défice em parte resultante do pagamento dos submarinos. *7 – ver recortes de imprensa anexos.

8.6. ...


De Queixa à CE: Sigam-lhe o EXEMPLO !! a 21 de Dezembro de 2010 às 11:05
Submarinos e contrapartidas - queixa à CE
...
7.16. O Estado falhou em estabelecer garantias por parte do GSC no âmbito do Contrato das Contrapartidas, permitindo-se acordar que, em caso de rescisão por parte do GSC, o Estado não terá direito senão a um décimo do valor dos projectos de contrapartidas não implementados. Além disso, havendo fundamento para o Estado pedir indemnizações por algum incumprimento, o GSC só será obrigado a pagar 10% do valor total do projecto.

7.17. Na Alemanha foi lançada também uma investigação judicial pela Procuradoria de Munique, no seguimento de diligências investigativas requeridas pela Procuradoria Geral da Republica Portuguesa nos escritórios das companhias alemãs envolvidas.

7.18. A revista alemã DER SPIEGEL relatou em, Março de 2010 que o CEO da MAN Ferrostaal Klaus Lesker e outros dirigentes executivos da empresa foram presos por práticas corruptas em diversos negócios e, especificamente, nos contratos dos submarinos a fornecer a Portugal. As acusações resultam de elementos apresentads por um dos empregados da MAN Ferrostaal sobre esquemas fraudulentos e nomes de pessoas, de dentro e de fora da companhia, que participavam directamente na elaboração desses esquemas. *6 – ver artigo do DER SPIEGEL em anexo.

7.19. A investigação alemã revelou práticas corruptas no negócio dos submarinos com Portugal, incluindo lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Revelou também uma rede de contactos servindo como falsos consultores para o GSC encaminhar subornos para cidadãos e entidades portuguesas implicadas.

8. Tanto quanto possível, especifique as provisões do Direito comunitário (Tratados, regulamentos, directivas, decisões etc.) que o queixoso considera terem sido infringidas pelo Estado Membro em causa:

8.1. O Direito primário das Comunidades Europeia – as regras do Mercado Interno, especificamente – foi infringido pelo Contrato de Aquisição dos submarinos e correlativo Contrato de Contrapartidas.

8.2. Em 2004, quando o Contrato de Aquisição dos submarinos e o respectivo Contrato de Contrapartidas foram celebrados, o Artigo 296 do Tratado das Comunidades Europeias (correspondente ao actual Artigo 346 do Tratado de Lisboa, ou TFUE) previa a possibilidade de derrogação às regras em vigor relativas ao Mercado Interno nos contratos relacionados com a aquisição de serviços ou equipamentos de defesa, mediante determinadas condições, se assim o exigissem “interesses essenciais de segurança” dos Estados Membros. Contudo, esta derrogação estava condicionada a uma avaliação caso a caso e unicamente se um “interesse essencial de segurança” nacional do Estado Membro pudesse ser sustentado, sendo estritamente identificado.
Ora, o Estado português não apresentou argumentação que sustentasse a derrogação ao Artigo 296 no tocante à aquisição dos submarinos, especificando o “interesse essencial de segurança” envolvido.
Além disso, a Marinha Portuguesa havia sublinhado a necessidade técnica de adquirir, pelo menos, três submarinos para a vigilância da extensa área marítima sob jurisdição portuguesa. Mas o Estado acabou por comprar apenas dois submarinos. Portanto, qualquer invocável “interesse essencial de segurança” nunca poderia ser satisfeito pelo equipamento adquirido.

8.3. O Contrato de Aquisição é suspeito de má administração, incluindo preço inflacionado, e envolveu o pagamento pelo Estado de EUR 30 milhões a uma empresa consultora (ESCOM) por intermediar a Aquisição e o Programa das Contrapartidas.

8.4. O Contrato de Aquisição é ainda suspeito de envolver subornos associados ao financiamento de partidos políticos, branqueamento de capitais, evasão fiscal e contrapartidas como veículos para pagamentos indevidos. Por isso está a ser investigado pelas autoridades judiciais portuguesas e alemãs.

8.5. Fraude, evasão fiscal, corrupção e má administração resultam no desvio de fundos do Estado, num tempo em que Portugal se vê forçado a adoptar medidas draconianas para equilibrar o Orçamento do Estado, com duros sacrificios impostos ao povo português. O actual governo português justificou estas medidas com a necessidade de preencher o défice em parte resultante do pagamento dos submarinos. *7 – ver recortes de imprensa anexos.

8.6. ...


De A.G.: parabéns pela coragem em denunciar a 21 de Dezembro de 2010 às 11:09
Submarinos e contrapartidas - queixa à CE
...
8.6. Condição essencial para uma legítima derrogação ao Artigo 296 do Tratado das CE é que o contrato de aquisição não afecte as regras da concorrência no mercado civil. Tal não foi o caso da aquisição dos dois submarinos: o Contrato de Contrapartidas correspondente ao Contrato de Aquisição dos submarinos, no valor de EUR 1.210 milhões, abrangia contrapartidas directas e projectos nos sectores naval, automóvel e industrias das novas tecnologias.
Viola assim os princípios básicos do Tratado, porque não se limita às industrias da defesa e discrimina contra operadores económicos civis e contra mercadorias e serviços de outros Estados Membros, impedindo a livre circulação de bens e serviços.
Além disso, foram favorecidas certas empresas, na maior parte do sector automóvel, em detrimento da concorrência leal, implicando possívelmente a colusão de funcionários públicos envolvidos na aquisição. O direito comunitário primário e secundário foram, por isso, infringidos.

8.7. As companhias portuguesas agregadas no Grupo ACECIA, que foram beneficiárias dos contratos de contrapartidas, foram também beneficiárias de ajudas europeias no contexto das suas actividades económicas regulares.
Estas companhias são suspeitas de agir como cúmplices do GSC em contratos fraudulentos que prejudicam o Estado português, pelo menos numa soma estimada de EUR 34 milhões, e de distorcer, assim, directamente o funcionamento do Mercado Interno europeu *8 – ver documentação comprovativa anexa.

8.8. A utilização de contrapartidas na compra dos submarinos completa o ciclo fraudulento em que a Aquisição está envolta: muitos dos projectos são fictícios; careceram de acompanhamento e monitorização desde o início e nunca foram submetidos à avaliação pelo Tribunal de Contas.
Careceram ainda de nexo de causalidade entre o promotor da contrapartida e o projecto em si; careceram, e carecem hoje ainda, de cumprimento, o que terá levado o promotor alemão a comprar facturas às empresas portuguesas que não tinham qualquer relação com as contrapartidas, por isso sem nexo de causalidade; permitiram pagamentos indevidos implicando fraude e documentos forjados.
Envolveram conluio entre o promotor das contrapartidas - o consórcio alemão, GSC - e o consórcio de empresas portuguesas ACECIA com o objectivo de incluirem projectos carentes de causalidade no programa geral de contrapartidas, em troca de um honorário pelo volume de vendas creditadas.

8.9. Há uma inegável dimensão europeia neste caso de corrupção, que envolve companhias portuguesas e alemãs actuando em colusão para defraudar o Estado português e desviar recursos públicos portugueses. Os procedimentos judiciais em curso, tanto em Portugal como na Alemanha, revelam a natureza corrupta, fraudulenta e totalmente opaca do Contrato de Aquisição dos dois submarinos para a Marinha Portuguesa e correspondente Contrato das Contrapartidas.

Pelas razões acima expostas, a queixosa solicita que os Contratos de Aquisição e de Contrapartidas sejam declarados nulos, que sejam identificados e civil e criminalmente responsabilizados os agentes que, com dolo ou por negligência, lesaram o Estado português e os contribuintes portugueses, e que as partes sejam obrigadas a renegociar de forma transparente e sem prejuízo para o Estado e os contribuintes portugueses o fornecimento dos submarinos, incluindo o respectivo Programa de Contrapartidas, determinando que ele seja aplicável apenas a empresas do sector das indústrias da defesa, nos termos da Directiva 2009/81/CE, sobre contratos nos domínios da defesa e segurança, e do Código de Conduta sobre Contrapartidas da Agência Europeia de Defesa, de 2006.

9. Recurso a tribunais nacionais ou outros procedimentos.

Dois procedimentos criminais estão em curso em Portugal, dirigidos pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) da rocuradoria Geral da República, um centrado no Conrato de Aquisição, outro no correspondente Programa de Contrapartidas.
Um processo judicial prossegue na Alemanha, dirigido pela Procuradoria de Munique.

10. ...


De Deputados e Cidadãos: sigam o EXEMPLO. a 21 de Dezembro de 2010 às 11:14
Submarinos e contrapartidas - queixa à CE
...
10. Documentos submetidos em apoio da queixa:

*1 - Contrato de Aquisição dos submarinos
*2 - Contrato das Contrapartidas
*3 - Relatório de Actividades 2009 da Comissão P. de Contrapartidas
*4 – Acusação deduzida pelo DCIAP a 30/9/2009 relativa às Contrapartidas
*5 – Lei de Progamação Militar de 2006
*6 - Artigo do DER SPIEGEL
*7 - Artigos publicados na imprensa portuguesa.
*8 - Documentação sobre ajudas europeias às associadas no ACECIA (data disk).

11. Confidencialidade
"Autorizo a Comissão a revelar a minha identidade nos seus contactos com as autoridades do Estado Membro afectado pela queixa."

12. Local, data e assinatura da queixosa
Lisbon, 20 December, 2010

Ana Gomes, MPE
[Publicado por AG, 20.12.10, http://aba-da-causa.blogspot.com/2010/12/submarinos-e-contrapartidas-queixa-ce.html ]


De DD a 20 de Dezembro de 2010 às 23:01
Aquilo foi uma roubalheira total.
Cavaco teve a sua sede de candidatura presidencial nas instalações em Lisboa do Banco Insular, cedidas gratuitamente. Além disso, ganhou muito com negócios de grande favor em que comprou ações ao preço nominal e vendeu pouco depois, ele e a filha, a um preço muito superior. Ações não cotadas na bolsa, pelo que sem preço de mercado. Foi apenas uma maneira de dar dinheiro ao Sr. Silva.
Também consta que muitos assessores e amigos de campanha de Cavaco receberam chorudos empréstimos do Banco Insular que foram contabilizados como incobráveis.
O problema atual do BPN é que não tem clientes. Ninguém vai lá colocar dinheiro e muitos devedores deixaram de pagar as suas dívidas à espera que aquilo vá à falência e despareça da sua vista.. Mas também é verdade, como diz o Expresso, que a maior parte dos clientes do BPN limitou-se a tirar de lá todo o seu dinheiro e depositá-lo na CGD que assim ganhou uns bons milhares de clientes.
O Estado não se pode substituir aos clientes de um banco. O BPN tem de fechar, qualquer que seja o seu prejuízo.
Serve de lição, o Estado não se deve meter a nacionalizar empresas falidas e entrar com o dinheiro dos contribuintes para salvar alguns postos de trabalho. Claro, na altura o ministro das Finanças teve medo que uma falência do BPN provocasse uma corrida generalizada à banca e as pessoas levantassem os seus dinheiros dos bancos mais privados para os ir colocar na CGD ou ficar com o dinheiro em casa.
Dizer hoje que a banca portuguesa não estava em perigo e tinha boas condições financeiras é admitir que nunca haveria uma corrida à banca, pois nenhum banco pode continuar incólume se uma pequena parte dos seus depositantes resolverem levantarem o seu dinheiro. Basta 10 a 15% dos clientes a voarem de repente para colocar qualquer banco em risco de falência.


De A banhos e à solta a 20 de Dezembro de 2010 às 14:34
Vai ser pago pelos senhores, loureiros, soares, damásios , cavacos, Oliveiras, costas ...
Acrescentem ao rol os nomes que quiserem que não conseguirão colocar todos e nem os que deveriam, efectivamente, pagar tais roubos. Esses estão a banhos, dentro ou fora do país, à solta e de barriga bastante cheia.
Basta vislumbrar o que são as leis e os meios de combate à corrupção e desvio de dinheiros nesta terra que deveria ser nossa.


De Somos MANSOS e PARVOS. a 21 de Dezembro de 2010 às 12:08
E nós, e nós, e nós?! Ficamos na mesma.

Os liquidatários da empresa do burlão americano Bernard L. Madoff, depois de lhe terem executado todo o património próprio, correram atrás dos favores a amigos: acabam de processar na Áustria o Bank Medici AG e a sua fundadora Sonja Kohn a quem exigem 58,8 mil milhões de dólares.

Em Portugal, no caso do BPP e do seu fundador João Rendeiro, o seu advogado José Miguel Júdice arma um pé-de-vento na SIC por causa de uma perquisição a casa do arguido, telefona pessoalmente ao director da PJ a queixar-se dos inspectores, sempre com grande cobertura televisiva (ou não fosse o principal accionista do BPP o dono de um canal!) e quando é noticiada a descoberta de uma enorme colecção de obras de arte na casa do próprio logo se proclama aos quatro ventos (nos quatro canais!) que a colecção não é dele, que o banqueiro por assim dizer não passa de um fiel de armazém, e ficamos assim.

Também ficamos na mesma quanto aos beneficiários da burla do BPN, sempre a investigar sem chegarmos a lado nenhum, no caso do BPN e do seu fundador Dias Loureiro, que se limitou a deslocar a sua actividade empreendedora para Cabo Verde, que é mais perto do que Porto Rico mas menos atingível, como se provou com o chamado Banco Insular inventado pelo grupo do BPN para arcar com os prejuízos, causados pelo núcleo duro dos amigos de Cavaco Silva.

----------------
-por José Teles em aboiada.blogspot.com
Etiquetas: Bernard Madoff, BPN, BPP, Cavaco Silva, Dias Loureiro, João Rendeiro, Ministério Público


De Zé das Esquinas, o Lisboeta a 21 de Dezembro de 2010 às 15:36
Nós temos os "DD"s que tudo desculpam e "limpam" aos seus apaniguados.
Não viu aquele inacreditável post ao grande líder?
E sabe que segundo umas sondagens ainda há 30% de "DD"s em Portugal...


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