Como é sabido em qualquer país organizado em regime democrático, onde se observe uma relação de “Contrato Social” entre o Estado e o povo, quanto maior é o número de bens oferecidos ou cedidos a valores muito inferiores ao seu custo real mais impostos terá o erário publico de arrecadar.

Por via disso decidiu o Conselho do Estado da Suíça, há um certo tempo e sujeito a ratificação, com 35 votos a favor e nenhum contra, o aumento temporário da taxa do IVA para sanear as contas dos Serviços de Invalidez, em favor dos Seguros de Invalidez (AI/IV), dado que as suas contas se encontram numa situação deficitária. O projecto de lei prevê o aumento por um período de 7 anos, que irá de 2010 a 2016, onde os actuais 7,6% passam (até à entrada da nova lei) para 8,1%, o sector Hoteleiro passa para 3,8%, enquanto aos bens de consumo de primeira necessidade passa de 2,4% para 2,6%. Esta modificação necessita da aprovação dos Cantões e do povo. A divida dos Serviços de Invalidez passam os dez mil milhões de francos.

O povo acabou agora de aprovar (com rectificação) o aumento de taxa proposta em alternativa (0,9%, 1,00% ou 1,4%), fixando tal acréscimo em 1,00%.

Estão mesmo a ver, se por cá fosse levada a referendo, tão delicada matéria, qual seria o comportamento dos partidos e, correlativamente, das/os cidadãs/ãos eleitores? Nem os políticos nos respeitam nem nós nos fazemos respeitar. É o que temos.

A política de impostos na Suíça

A confederação Helvética tem sido, com alguma justa razão, considerada como um paraíso fiscal para alguns residentes de determinada categoria económica, sobretudo de natureza empresarial. Para os contribuintes singulares directos não é, fiscalmente, um tão grande paraíso mas, a alíquota (Em Direito tributário, alíquota é a taxa ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. A Alíquota é um dos elementos da matriz tributária de um tributo. Assim, há a exigência de que o seu valor ou percentagem seja estabelecido em lei.) dos impostos é, particularmente, vantajosa com relação à alucinante alíquota fiscal aplicada na Alemanha, Escandinávia e Itália e na Europa em geral, faz com que numerosos estrangeiros escolham a Suíça como o seu domicílio fiscal. O motivo é muito simples, além do fato que as alíquotas (taxas) fiscais são muito menos elevadas que na Itália e em outros países europeus, a forma de verificação e de taxação fiscal são claramente mais liberais com relação aos outros países.

Exemplificamos com o fato que, na Suíça, os prémios de leasing de veículos são totalmente deduzíveis. Em outros países a dedutibilidade é parcial ao contrário da Suíça. Na Suíça a alíquota do IVA é igual a 7,6% (até à entrada da nova taxa), enquanto que nos outros países europeus é , geralmente, acima dos 20%.

No Ticino é um dos Cantões onde se paga, significativamente, menos impostos. Se na Suíça o encargo médio fiscal é de 100 francos, no Ticino esse sacrifício fica pelos 71,7.

Impostos pessoais

A Suíça é um dos mais equilibrados países do mundo sob o ponto de vista fiscal, sobretudo, para quem pode viver somente de rendimentos: acções, títulos ou investimentos. Tais pessoas são normalmente bem-acolhidas na Suíça, e o único imposto que devem pagar é uma soma fixa, proporcional às entradas de capitais. Em numerosos casos é possível pré-acordar com o fisco o montante global dos impostos. Muitos campeões desportivos, actores e industriais usufruem de tal oportunidade que lhes permite viver num verdadeiro e próprio paraíso fiscal no centro da Europa. Tal prerrogativa é desfrutada também pelos aposentados, que são pessoas que terminaram a sua actividade lucrativa e querem viver num país com uma fiscalização muito atraente, que a Suíça tem indiscutivelmente.

Mas, mesmo ao nível da carga fiscal imposta aos cidadãos contribuintes o sistema é considerado justo e equilibrado. A lei respeita os contribuintes e não “extorque” a riqueza nem o esforço de trabalho de cada um. O sistema cobra o que a lei permite e, conforme cada cidadão, colectivamente, o autoriza.

Impostos das empresas

As sociedades suíças ordinárias pagam impostos com taxas variáveis, segundo a sua situação e actividade. Em algumas circunstâncias, as sociedades suíças podem pagar impostos muito baixos, em torno de 9% do rendimento. Isso vale sobretudo para as multinacionais e para as sociedades comerciais que têm a sua actividade fora do território suíço e cuja sede social seja num Cantão fiscalmente muito favorável. O Ticino, conforme já referido, é o terceiro melhor Cantão da Suíça (do ponto de vista fiscal) e representa seguramente um bom ponto de referência para os investidores estrangeiros. O Cantão Genebra, contrariamente, ocupa um dos piores lugares num total de vinte e seis Cantões que compõem a Suíça. Recorda-se que a Suíça é um Estado Federal, como a Alemanha, a Espanha e os Estados Unidos da América.

A determinar a atraente posição do Ticino é sobretudo o baixo imposto para pessoas físicas, inferior a um quinto com relação à média. Na prática, neste cantão os impostos são inferiores na ordem dos 20%, em relação à média suíça.

Não é por acaso que em determinados cantões suíços são registadas mais sociedades que pessoas físicas, pelo evidente motivo da conveniência fiscal que a praça de negócios helvética oferece.

Os suíços dispõem de um sistema de apoio “Miralux Fiduciária“ (A Miralux Fiduciária é especializada em consultas e serviços privados, confidenciais, internacionais. Oferecem uma variedade de serviços comerciais, tributários e legais sobre contas bancárias no exterior, duplas nacionalidades e naturalizações, autorização de residência (com particular atenção às naturalizações européias e aos programas de repatriação), de residência em paraísos fiscais, e facilitações comerciais Offshore), de ajuda na elaboração de planos e de documentos necessários à obtenção de tais vantagens.

Os clientes do “Miralux Fiduciária“ obtém benefícios com a sua experiência e relações comerciais, assim como dos planos de negócios, e de todas as informações voltadas à obtenção das facilidades oferecidas pela legislação tributária helvética.

Existem outras numerosas razões que fazem com que inúmeros clientes europeus tenham escolhido a Suíça como sede legal para suas actividades. A Miralux Fiduciária poderá fornecer-lhes todas as informações necessárias e assistir-lhes na escolha, com uma economia fiscal segura.

Competitividade, da Suíça com o resto do mundo

A Suíça, ainda, está em primeiro lugar na classificação da competitividade do Forum Económico Mundial (WEF), superando os Estados Unidos, líder há anos. Na classificação de 2005, a Confederação estava no quarto posto, enquanto que, em 2006 alcançou o primeiro.

A competitividade helvética, se beneficiou com o novo índice, global da competitividade (GCI), (contra a oitava baseada no velho sistema, em 2004).

Na segunda posição colocava-se a Finlândia, seguida da Suécia, Dinamarca e Singapura. Junto aos Estados Unidos no sexto posto se encontram o Japão, a Alemanha, a Holanda e a Grã-Bretanha. A Itália continua a perder posição e agora é passada do trigésimo oitavo para o quadragésimo segundo lugar. Com efeito, a Suíça dispõe de uma infra-estrutura bem desenvolvida no campo da pesquisa científica, isto é o que há sublinhado Augusto Lopez-Claros, chefe da economia no WEF. Os centros de pesquisa e indústria trabalham em estreita colaboração. As empresas têm investido muito em pesquisa e desenvolvimento, o que se traduz como um forte estímulo para as inovações tecnológicas, há acrescentado o supracitado especialista. Tudo isto deu, no último ano e meio, uma grande reviravolta troando-se a situação tão volátil que de toda a actual situação a mais estável continua, efectivamente, a Suíça porque alicerçada numa excelente coesão social, saudável democracia e permanente exercício de cidadania individual e colectiva.

Também, muito por culpa própria, a “revolução portuguesa” perdeu-se pelo caminho, dando lugar a esta, espécie, de democracia doente, corrupta, sem ética nem pingo de vergonha. Vai definhando...