4 comentários:
De Retocada? a 5 de Janeiro de 2011 às 14:27
O presidente do Parlamento, Jaime Gama, informou ontem a conferência de líderes de que a Assembleia está a receber sentenças do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal a exigir o pagamento de indemnizações a cidadãos, no âmbito do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas.

Jaime Gama referiu que está a reenviar estas sentenças para o Executivo, considerando que não compete à Assembleia da República pagar estas sentenças, ganhas por cidadãos que se consideraram lesados por acção do Estado e que viram os tribunais reconhecer esses seus direitos.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, referiu nessa reunião, que a lei não estaria a ser bem interpretada por parte do Supremo. Em todo o caso, fontes parlamentares referiram ao DN que eventualmente a lei, da autoria do ex-ministro da Justiça Alberto Costa, poderá "vir a ter de ser retocada".

As mesmas fontes referiram ao DN que ainda não tiveram acesso directo a nenhuma destas sentenças - pelo que, nos próximos dias, Jaime Gama terá nas mãos pedidos dos grupos parlamentares para terem acesso às decisões judiciais.

PS
"Retocada" ? Melhor fora que pintassem a cara de negro. São estes os políticos que nos governam?

Levanta-te "meu" povo se não queres ser, ainda, mais espezinhado !


De ZÈ T. a 6 de Janeiro de 2011 às 18:21
«... sentenças do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal a exigir o pagamento de indemnizações a cidadãos, no âmbito do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. ...»

Já estranhava a demora destes pedidos de indemnização do Estado para cidadãos
(a alguns, áqueles que têm capacidade para pagar elevadas custas processuais e de advogados) -
Esta lei foi feita com os pés ... ou, nitidamente, para favorecer os grandes deste país, face a uma Administração Pública cada vez mais 'atada' na sua capacidade interventiva em defender o interesse público.

Embora a teoria desta lei esteja correcta e até é próxima do que existe noutros países europeus, ... contudo, a redacção do seu clausulado asneirado +
a cultura portuguesa e os lóbis existentes +
a inexistência de meios adequados para uma boa prática da Adm.Pública =
só podia dar em prejuízo directo e grave para o erário/património público e para os trabalhadores da Adm.Pub. que não se acautelaram (os juízes fizeram-no, criando um 'seguro' específico para estes casos e para as decisões que tomam) e que desconhecem o seu alcance e perigo para eles próprios (em qualquer medida, parecer ou execução em que participam) .

Resumindo:
os ''pequenos'' (trabalhadores da AP e os contribuintes) é que vão pagar as asneiradas de legisladores e governantes e o aproveitamento e saque dos barões/oligarcas e lóbis deste país. !!!

como de costume... até quando ... ?.


De Pardoxos de 1 socialismo enviesado a 5 de Janeiro de 2011 às 13:07
Segundo a agenciafinanceira.IOL, Instituto da Segurança Social decidiu reduzir os prémios de desempenho para os trabalhadores e aumentar a verba destinada aos cargos dirigentes.
Comparando-a com dados de 2009 com os agora publicados, é possível determinar que no ano passado a dotação orçamental para cargos dirigentes chegou aos €78.402,06, quase mais 16 mil euros do que há dois anos.
Mas em compensação, no item relativo a «restantes trabalhadores», a verba para prémios de desempenho caiu mais de 186 mil euros.
Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos, ficou «surpreendido» com esta informação: «Quando se discriminam os operacionais do serviço e se valorizam só os dirigentes, mal vão as organizações».
O Instituto da Segurança Social tem 11 720 trabalhadores e, destes, 425 dirigentes e 462 com funções de chefia [num total de 887 que estão inseridos no item de cargos dirigentes], optando assim por atribuir a 7,57% dos funcionários prémios de desempenho no valor de €78 402,60 e aos restantes trabalhadores, que são 92%, €399 043,76.
Para o STE, não há dúvida de que esta é «uma visão gestionária distorcida, que não aponta para bons resultados com a necessária motivação de todos os trabalhadores e não só dos dirigentes».
A «clivagem» entre dirigentes e funcionários é penalizadora sobretudo porque o objectivo dos prémios é «valorar o desempenho, algo que é além da função», sublinha Picanço. Ou seja, a ideia não é aumentar o gap entre diferentes funções: «Todas devem ser devidamente compensadas».
Questionado o Ministério do Trabalho e Segurança Social, e tendo esperado um mês para obter um comentário do Governo, a Agência Financeira viu-se forçada a optar pela publicação desta notícia sem incluir as respostas do ministério.


De Abaixo SIADAP e 'novo regime da FP/ AP a 5 de Janeiro de 2011 às 13:55
Estas alterações de regras, tabelas e regimes na FP (feitas por governos que se dizem ''de socialistas'') e no Código de Trabalho, só vieram
** piorar a situação dos trabalhadores em geral,
** criar mau ambiente entre colegas,
** aumentar os abusos e assédios por parte de chefias e dirigentes,
** introduzir incompetência redundância dolo e fraude na AP, e
** acabar com os procedimentos de isenção e defesa do interesse público exercido pelos funcionários da Administração Pública.

Agora na AP, com excepção de alguns 'ultrapassados', só existe ''público'' no nome, pois tudo é tratado como interesse privado ou a privatizar/ 'embolsar',
** só existe individualismo segredismo amiguismo nepotismo, juntamente com
** muita 'falsa e falaciosa' ''negociação'' ''competitividade'' e ''objectivos'' para enganar papalvos (trabalhadores e cidadãos-contribuintes-eleitores),
** em caríssimos ''estudos e relatórios'' da treta com ''conclusões encomendadas''.


Comentar post