5 comentários:
De Compromisso claro vs Não esclarecer a 7 de Janeiro de 2011 às 12:06
Campanha presidencial: quem teme esclarecer?
[Publicado por AG, CausaNossa]

... seguir na TV os programas de comentário político em que participam espectadores. Inevitavelmente o tema era a incidência BPN na campanha presidencial. Curiosamente, os defensores do Presidente Cavaco Silva afanavam-se a rejeitar a “campanha negra”, dizendo que o que era preciso era debater os desafios políticos e económicos que se colocam ao país.

Ora, não faltam oportunidades para os candidatos esclarecerem as suas posições sobre esses desafios. Como o “Inquérito do PUBLICO aos candidatos presidenciais”, que aquele jornal vem publicando.
No de hoje, pergunta-se:
“O Servico Nacional de Saude tem um défice estrutural crónico. Promulgaria um diploma que propusesse a abolição da expressão “tendencialmente gratuito” quanto aa prestação de cuidados de saúde?”

Manuel Alegre responde:
“A Constituicao da Republica consagra o direito a protecção da saúde ‘através de um serviço universal e geral e, tendo em conta as condições economicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito’.

O combate ao défice do SNS tem de se fazer pelos ganhos de eficacia, pela inovação, pelo combate ao desperdício e pelo rigor na gestão (…) Usarei todos os poderes presidenciais para impedir a descaracterização do SNS.(…) E se algum governo, seja ele qual for, ou alguma maioria parlamentar, seja de quem for, puser em causa o SNS, tal como esta consagrado na Constituicao, eu veto”.

O ainda Presidente e recandidato Cavaco Silva responde assim:
“O Presidente da Republica não deve pronunciar-se antecipadamente sobre propostas legislativas, nomeadamente de alteração constitucional, pois so assim estará acima das lutas partidárias e so assim impedira ser dado como parte no combate político”.

Ora, bolas, Senhor Presidente Cavaco Silva!
Quem esclarece e quem não esclarece, afinal?

Quem quer esclarecer os portugueses e quem teme esclarecê-los sobre esse tema fundamental que ee o financiamento do SNS?


De Izanagi a 7 de Janeiro de 2011 às 19:04
Que Manuel Alegre seja um ignorante em questões legais ainda se poderia aceitar. Mas já não a Ana Gomes.
Mas… Alegre enquanto candidato a Presidente da República, deveria conhecer a Constituição da República Portuguesa, tanto mais que se for eleito Presidente terá que jurar respeitar a CRP.
Acontece que a garantia do SNS ser tendencialmente gratuito, está expresso na CRP e a sua alteração implica uma revisão constitucional aprovada por dois terços dos deputados e quando isso acontece o PR não tem poderes para vetar a alteração. Manuel Alegre não poderia nunca vetar a alteração, porque em Portugal ainda não se vive num regime ditatorial.
Esta é a qualidade dos políticos que temos. Lamentavelmente também uma grande fatia de militantes de partidos políticos ( alguns até insuspeitos) perderam a capacidade de raciocinar, logo de criticar e converteram-se em FUNDAMENTALISTAS, onde a adoração do dogma a tudo se sobrepõe



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