Taxa (euros)

Capítulo I — Atestados médicos/certificados

1.1 — Atestado médico

20

1.2 — Atestado médico de isenção da obrigatoriedade do uso de cinto de segurança, por graves razões de saúde

10

1.3 — Confirmação de atestado médico

10

Capítulo II — Juntas médicas

2.1 — Atestado multiuso de incapacidade em junta médica

50

2.2 — Atestado em junta médica de recurso

100

Capítulo III — Trânsito mortuário

3.1 — Transporte internacional/trasladação internacional

100

Capítulo IV — Pareceres

4.1 — Estabelecimentos de restauração e ou bebidas com área ≤ 100 m²

50

4.2 — Estabelecimentos de restauração e ou bebidas com área > 100 m²

100

4.3 — Estabelecimentos de apoio social com área ≤ 100 m²

50

4.4 — Estabelecimentos de apoio social com área > 100 m²

100

4.5 — Recintos com diversões aquáticas com área > 100 m²

100

46 - Outros pareceres sobre projectos de construção, econstrução, alteração, ampliação com área ≤ 100 m²

50

47 - Outros pareceres sobre projectos de construção, econstrução, alteração, ampliação com área > 100 m²

100

4.8 — Outros pareceres não especificados

100

Capítulo V — Vistorias

5.1 — Vistorias a locais com área ≤ 100 m²

100

5.2 — Vistorias a locais com área > 100 m² e ≤ 500 m²

200

5.3 — Vistorias a locais com área > 500 m² e ≤ 1000 m²

300

5.4 — Vistorias a locais com área > 1000 m²

400

5.5 — Outras vistorias não especificadas

150

Capítulo VI — Sanidade marítima

6.1 — Vistorias a navios com:

6.1.1 — ≤ 150 t líquidas

200

6.1.2 — > 151 t e ≤ 1000 t líquidas

300

6.1.3 — > 1001 t e ≤ 5000 t líquidas

400

6.1.4 — > 5000 t líquidas

500

6.2 — Emissão de certificado de controlo sanitário/isenção de controlo sanitário

100

6.3 — Prorrogação do certificado sanitário

50

6.4 — Vistoria complementar a navio

1/2 do valor da vistoria respectiva

6.5 — Concessão de livre prática a embarcações:

6.5.1 — Navios com ≤ 150 t líquidas:

6.5.1.1 — 1.º período (8h -16h)

50

6.5.1.2 — 2.º período (16h -24h)

100

6.5.1.3 — 3.º período (0h -8h)

150

6.5.2 — Navios com > 150 t e ≤ 1000 t líquidas:

6.5. 2.1 — 1.º período (8h -16h)

100

6.5.2.2 — 2.º período (16h -24h)

200

6.5.2.3 — 3.º período (0h -8h)

300

6.5.3 — Navios com > 1000 t e ≤ 5000 t líquidas:

6.5.3.1 — 1.º período (8h -16h)

200

6.5.3.2 — 2.º período (16h -24h)

300

6.5.3.3 — 3.º período (0h -8h)

400

6.5.4 — Navios com > 5000 t líquidas:

6.5.4.1 — 1.º período (8h -16h)

300

6.5.4.2 — 2.º período (16h -24h)

400

6.5.4.3 — 3.º período (0h -8h)

500

6.6 — Desembaraço sanitário (independentemente da tonelagem):

6.6.1 — 1.º período (8h -16h)

50

6.6.2 — 2.º período (16h -24h)

100

6.6.3 — 3.º período (0h -8h)

150

6.7 — Visita de saúde a embarcações:

6.7.1 — Navios com ≤ 150 t líquidas:

6.7.1.1 — 1.º período (8h -16h)

100

6.7.1.2 — 2.º período (16h -24h)

150

6.7.1. 3 — 3.º período (0h -8h)

200

6.7.2 — Navios com > 150 t e ≤ 1000 t líquida:

6.7.2.1 — 1.º período (8h -16h)

150

6.7.2.2 — 2.º período (16h -24h)

250

6.7.2. 3 — 3.º período (0h -8h)

350

6.7.3 — Navios com > 1000 t e ≤ 5000 t líquidas:

6.7.3.1 — 1.º período (8h -16h)

300

6.7.3.2 — 2.º período (16h -24h)

400

6.7.3. 3 — 3.º período (0h -8h)

500

6.7.4 — Navios com > 5000 t líquidas:

6.7.4.1 — 1.º período (8h -16h)

400

6.7.4.2 — 2.º período (16h -24h)

500

6.7.4. 3 — 3.º período (0h -8h)

600

Capítulo VII — Vacinação internacional

7.1 — Vacina contra febre amarela (por inoculação)

100

7.2 — Vacina contra febre tifóide (por inoculação)

50

7.3 — Vacina contra encefalite japonesa (por inoculação)

100

7.4 — Vacina contra meningite tetravalente (A, C, W135, Y) (por inoculação)

50

7.5 — Vacina contra raiva (pré -exposição) (por inoculação).

50

Capítulo VIII — Cópias

8.1 — Fotocópia simples por página

0,50

8.2 — Fotocópia autenticada por página

1,5

8.3 — Cópia em suporte digital

5