A nova Lei de Financiamento dos Partidos Políticos
acrescenta insulto às feridas que os portugueses estão a lamber. Critiquei
aqui, no CAUSA NOSSA, a anterior versão, em 2009.
O Presidente Cavaco Silva acabou então, felizmente, por não a promulgar e eu louvei-o por isso. Agora
promulgou oportunisticamente (para evitar crises antes das presidenciais), condenavelmente, a nova lei, que
é ainda muito pior que a anterior, como ele próprio reconhece e têm denunciado a
TIAC e a Entidade Fiscalizadora dos Partidos.
É deprimente e enfurecedor que todos os partidos com assento parlamentar se tenham posto de acordo para a aprovar.
Como
socialista, fico indignada pelo facto do meu partido, o PS, ser co-artífice da negociata. Há obviamente pilantras no PS (basta ser partido do poder), mas na Delegação Parlamentar também há muita gente honesta e dedicada.
Agora que
o assunto, por pressão pública, vai ser rediscutido na AR, espero que essas minhas e meus Camaradas
não se deixem enrolar, não se deixem intimidar, não se calem! Contra os “negociantes” marchar, marchar! A salvação do PS depende disso.
O jornal
PUBLICO revelou que está
ainda por publicar a portaria regulamentadora do novo imposto a cobrar à Banca, previsto no OE, e que a faria participar no pagamento dos custos da crise, segundo o Governo repetidamente afirmou.
Sem portaria ou decreto-lei a regulamentar, não há imposto a cobrar: ou seja, a Banca a poupar e os portugueses a pagar!
Porque será que quando se trata de sujeitar a impostos a Banca, o Ministério das Finanças dorme?
E qual será afinal a taxa a aplicar e os valores sobre que ela vai incidir?
E será que esta taxa é uma taxa nacional, a cobrar aos nossos Bancos e a adicionar á que deverá ser determinada a nível europeu para ser aplicada a todos os bancos na Europa, afim de
fazer a Banca co-responsabilizar-se pelos riscos sistémicos que possa induzir?
Convém que
o Ministério das Finanças não siga a metologia do Presidente/candidato Cavaco Silva:
não cale, esclareça! E
actue, regulamentando.
Rápido!
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Mal esteja disponível, vou
assinar a Petição que o CORREIO DA MANHÃ vai lançar pela
criminalização do enriquecimento ilícito.
Diz o que eu
tenho andado a defender desde há muito (
incluindo no Congresso do PS Espinho2009).
Diz aquilo por que tenho
batalhado dentro e fora do PS. Com pouco sucesso dentro, reconheço, desde que Eduardo Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso foram abatidos politicamente – exactamente por isso, porque
também não só
queriam limpar o PS da corrupção e do enriquecimento ílicito, como estavam a fazê-lo.