As novas freguesias de Lisboa

PS e o PSD assinaram a proposta para reforma administrativa de Lisboa que implica uma redução do número de freguesias para cerca de metade (24).

Além desta redução, a proposta inclui um reforço de competências das juntas de freguesia em vários domínios como da manutenção do espaço público - lavagem de ruas, por exemplo -, na gestão de equipamentos, da intervenção comunitária e da política de habitação. No entanto, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, garantiu que este aumento nas transferências de competências não corresponde a um aumento das transferências financeiras do Estado para as juntas, sendo suportado pelo orçamento municipal.

A intenção de alterar a organização de Lisboa já tinha sido anunciada pelo Executivo camarário e resultou de um estudo elaborado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, que indicava algumas hipóteses para a reorganização de Lisboa, entre as quais a redução de 53 freguesias para 27, pelo que o acordo assinado hoje vai mais longe na redução do número de freguesias.

A ideia é que estas alterações estejam já operacionais nas próximas eleições autárquicas em Outubro de 2013. Mas antes disso, haverá ainda um longo processo legislativo: a proposta será analisada na próxima reunião de Câmara que decorre na próxima quarta-feira, tendo depois que ir à Assembleia Municipal e a discussão pública. A proposta volta depois à Câmara para incluir os acertos e alterações que decorrerem da discussão pública e vai de novo à Assembleia Municipal. Só depois deste processo, a proposta dará entrada na Assembleia da República e se for aprovada poderá então iniciar-se o processo de reorganização da capital.

[Diário Económico]


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Publicado por JL às 17:02 de 20.01.11 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Xa2 a 21 de Janeiro de 2011 às 12:18

Reformulação de Freguesias de Lisboa

1- Do mal, o menos ... (sejam lá 24 em vez das aberrantes 53 !!). mas

2- Preferia acabar com as ''autarquias freguesiais''
(em meio urbano, passando a existir apenas o Munícipio, com lojas ou delegações municipais onde fossem necessárias),
mas não havendo essa opção,

3- preferia REDUZIR para apenas 10 freguesias em Lisboa, coincidentes com as 10 unidades de gestão/intervenção municipal propostas;

4- no MAPA anexo a esta proposta verificam-se vários ERROS /casos de Necessárias Correções de Limites, para coincidirem com limites físicos importantes
(vias , cerca oeste do Aeroporto, a totalidade do C.C.Colombo, jardins ou urbanizações homogéneas/com identidade, ...),
com menos zigzagues e menos 'excrecências invasoras', ou não alterando sem razão os existentes limites (ou é simples mau desenho/ falta de cuidado ou desconhecimento onde estes limites são actualmente?!).


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