NAS FREGUESIAS, AINDA, VIGORA A INCOMPETENCIA

Nem executivos ou tão pouco as assembleias dão mostras de qualquer preocupação pela falta de informação aos fregueses.

Nos termos do disposto na alínea a) do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro compete, à assembleia de freguesia, aprovar a proposta apresentada pelo executivo o modelo de Estrutura Orgânica dos Serviços de juntas de freguesia.

De igual modo e nos termos da alínea b), o mesmo Artigo define o número máximo de unidades orgânicas e ainda, conforme disposto na alínea c) do, determina o número máximo total de subunidades orgânicas.

Segundo li, numa informação, assinada pela respectiva Presidenta (na moderna terminologia brasileira) colocada nos habituais placards informativos da Junta de freguesia da Ameixoeira o executivo aprovou, na sua respectiva reunião de 30/11/2010, uma nova estrutura de organização dos serviços que submeteu à da Assembleia na sessão de 22/12/2010 onde terá sido votada favoravelmente, não se sabendo se com alterações ou sem elas.

O paradoxo da questão é que a senhora Presidenta solicita, a quem a elegeu e caso queira conhecer da nova orgânica gestionária dos serviços, se desloque a junta para ler o documento.

Pergunto:

Acrescenta-se que, nos termos do nº 5 do Artigo 15.º, as deliberações referidas nos números anteriores são publicadas em edictal, a afixar nos lugares de estilo da freguesia, sob pena de ineficácia.

Significa isto que tais deliberações, no caso da Freguesia da Ameixoeira ainda não podem produzir eficácia legal.

Enfim, continuamos a ser representados pela incúria, pela incompetência e por oportunistas.

P.S.

Em boa hora, conforme aqui se noticia, PS e PSD chegaram a acordo e apresentaram, conjuntamente, uma proposta de Projecto de Lei que altera a composição de Freguesias em Lisboa. De 53, o projecto, propõe a redução para 24, uma redução, significativamente, louvável. Seria, igualmente louvável, que estes e os outros partidos tivessem, também, a coragem de ser criteriosos na escolha de candidatos com qualidade e competência para o exercício do “Bom Governo” das freguesias, conforme, também aqui e aqui, já abordamos.

 



Publicado por Zé Pessoa às 00:07 de 24.01.11 | link do post | comentar |

15 comentários:
De anónimo a 27 de Janeiro de 2011 às 17:40
Não é só nas Freguesias (Juntas e Assembleias e staff das Juntas) que vigora a incompetência ...

A incompetência mais o caciquismo, padrinhismo/ amiguismo/ nepotismo, ... também grassa (começa logo ) nas Jotas e nos Partidos (nos secretariados e comissões das concelhias federações regionais e a nível nacional ).

Destes alfobres anti-democráticos é que saiem os incompetentes e paraquedistas/boys para órgãos legislativos e executivos, para os serviçõs e empresas públicas ou participadas...


De Tratão-nos como tolinhos! a 24 de Janeiro de 2011 às 14:51
Depois de meses de diálogo, PS e PSD assinaram no passado dia 20 (há cinco dias) a proposta conjunta para a reforma administrativa de Lisboa.
O novo mapa reduz para 24 as actuais 53 freguesias da cidade, que passam a ter mais meios e mais competências.

Conforme se pode consultar o sitio da Câmara Municipal .

Para quê discutir, agora, um projecto que já foi assinado com terceiros?

O “barrete” está confeccionado agora à que enfia-lo aos papalvos, imbecis e ignorantes dos militantes que vão distribuir barretinhos aos fregueses eleitores. Os militantes não servem para pensar mas tão-somente para fazer o que alguém iluminado lhes indicar.?

Depois admiram-se que os eleitores não apareçam junto das mesas de voto. Nessas noites muitos choram lágrimas de crocodilo que enxugam e esquecem no dia seguinte.

A partir de agora o que se imporia era debater que comportamentos o PS (aos diferentes níveis de responsabilidade) vai ter para que de futuro sejam propostos candidatos competentes e que garantam o respeito pelos princípios de "Bom Governo" da autarquias e não o regabofe de compadrio ou mesmo corrupção que por aí abundam.


De militante não controleiro a 24 de Janeiro de 2011 às 15:36
Talvez... mas

-- esta Proposta de Reforma Administrativa NÃO está fechada, foi apenas obtido um consenso na generalidade, daí a reunião para obter mais contributos ...

-- quanto ao debater comportamentos e responsabilidades do PS ... certo, mas tal só deverá ser feito por Militantes do PS e não por 'outsiders'.


De ‘outsiders’? a 24 de Janeiro de 2011 às 16:57
O "militante não controleiro" admite que eles existem e talvez tenha a esperança de lá chegar!

Com as secções moribundas e sem actividades visíveis que não sejam as próximas a actos eleitorais ou para dizer amen a actos por outros praticados dir-me-á (não creio que o possa fazer) quando foram/são feitos, nesta e em outras secções, os tais “quanto ao debater comportamentos e responsabilidades do PS ... certo, mas tal só deverá ser feito por Militantes do PS”

Simplesmente não existe democracia interna, como seria desejavel e obrigação dos partidos respeitar, enquanto exemplo.
• Não sabe (não lhe faz conta) o que se passa com os actos eleitorais internos?
• Não sabe o que se passa com propostas e moções sectoriais que os militantes apresentam?
• Não sabe como é feita a escolha de candidatos a deputados e a autarcas pela estrutura partidária?
• Não sabe como é feito o acompanhamento aos eleitos por parte dos coordenadores das secções, concelhios, federativos e secretariado nacional?

‘outsiders’? Você é mesmo militante socialista ou será outra coisa? Para ser socialista, de verdade, não basta ter cartão, para muitos desses o cartão serve outros fins e não o de ser socialista.

Um verdadeiro socialista não está, não pode estar contente com o que se passa dentro do partido. Muito se exige que mude para dignificação dos partidos, sobretudo do PS e para que o sistema democrático não morra. Só os cegos de espírito não enxergam tais evidências, porque a cede de poder os incapacita de ver.


De . SOCIALISTAS DIFERENTES . a 25 de Janeiro de 2011 às 09:44

Se tem a capacidade para perceber isso... e quer algo diferente ... não fique QUIETO e SENTADO.

Faça algo, MEXA-se. seja Activo Politicamente.

Na Secção, no Congresso, no Blog, no grupo de conversa ... estruture e apresente (por escrito) as suas CRÍTICAS, as suas PROPOSTAS ou MOÇÕES (por mais simples e curtas que sejam, fazê-las em separado ou uma a uma, poderá obter mais apoios, diferentes), divulgue-as... e preferencialmente JUNTE-se a outros, CRIE um GRUPO de PRESSÃO POLÌTICA :
- o grupo não precisa de ser perfeito e coincidente ou unânime em tudo, basta que concordem com algumas coisas/propostas/críticas e não ponham entraves ao dinamismo de um ou mais dos seus parceiros/camaradas (mesmo que algum/s tenham objectivos e percursos diferentes: as ideias/propostas devem valer por elas próprias, e não pelos seus autores) ;
- quem discordar de alguma proposta, que apresente outra e a ponha a livre subscrição/apoio de outros (em papel/ suporte autónomo);
- cada camarada deve ser LIVRE de pensar e de subscrever/apoiar uma ou mais propostas (ou grupos), mesmo que aparente e parcialmente algumas delas sejam divergentes;
- não se agarrem ou façam ''finca pé'' de pormenores, de perfecionismos... que só levam à inacção e desistência.


(Nota:
para o «Manual prático de Cidadania e de Grupos Políticos»)


De Zé T. a 25 de Janeiro de 2011 às 10:23
Concordo.

UNIR pelo ''mínimo denominador comum '' .


... fazer ''finca-pé'' em preciosismo está-se a diminuir uma 'luta' importante (quando tudo o que está para além do preciosismo parece válido, e é muito mais importante).

aprendamos a UNIR e
não continuemos a DESunir ,
passemos a algo mais produtivo políticamente,
UNINDO-nos pelo «mínimo denominador comum»
(já que o máximo é impossível e o ''óptimo é inimigo do bom'')


De Debate sobra a democracia interna no PS a 24 de Janeiro de 2011 às 23:42
Eu sou militante, fico à espera. Aviso que estou sentado


De Sejam CIDADÃOS coerentes e ACTIVOS. a 25 de Janeiro de 2011 às 09:17

Proximamente vai haver um Congresso Nacional do PS (para debater muita coisa e até, talvez, eleger novo secretário geral)...

se a maioria dos militantes do PS (incluindo a minoria crítica e pensante) não se interessarem por tal
(e previamente pagarem as quotas, estiverem atentos, falarem com outros, arranjarem uma proposta ou plataforma comum...),
este Congresso vai ser dominado pelos ''do costume'' ... e daí sairão ''soluções e dirigentes'' ''do costume''...
que depois serão os que (alguns) virão a ser eleitos DEPUTADOS para a AR e para lugares de GOVERNAÇÃO/ direcção ... e voltaremos a ter as políticas e práticas ''do costume''.

- É isto que querem ?!

Se são PASSIVOS partidariamente perdem a oportunidade e o direito de apresentar propostas e de ser Críticos Politicamente...
e passam a ser CONIVENTES com ''este estado das coisas''...
isto é, são iguais àqueles que criticam e também NÃO MERECEM respeito cívico e político de vossos (ex-)camaradas, vizinhos, concidadãos e portugueses em geral.

(Nota:
o mesmo se aplica para outros partidos e para eventuais eleitores sem partido, sem voz, sem voto, sem acção... ----->>> ''pessoas/números'' descartáveis, bolinhas AMORFAS... PLACEBOS enganadores e enganados, abusados e espoliados ... e mosoquistas !! )


De . Não participa ... Não critica . a 24 de Janeiro de 2011 às 15:51
De: Izanagi , a 24 de Janeiro de 2011 às 13:43

A opção de não votar
(e quando há opção é porque se podem fazer escolhas, o que implica haver várias hipóteses e liberdade de escolher)

é aceitar aquilo que os outros escolheram e
ao fazer essa opção, perde toda a autoridade para reclamar das eventuais más escolhas dos outros.

A opção de não votar ou não participar, amputa-o da autoridade de criticar.


De . Xa2 . a 24 de Janeiro de 2011 às 10:07


Reformulação de Freguesias de Lisboa

1- Do mal, o menos ... (sejam lá 24 em vez das aberrantes 53 !!). mas

2- Preferia acabar com as ''autarquias freguesiais''
(em meio urbano, passando a existir apenas o Munícipio, com lojas ou delegações municipais onde fossem necessárias),
mas não havendo essa opção,

3- preferia REDUZIR para apenas 10 freguesias em Lisboa, coincidentes com as 10 unidades de gestão/intervenção municipal propostas;

4- no MAPA anexo a esta proposta verificam-se vários ERROS /casos de Necessárias Correções de Limites, para coincidirem com limites físicos importantes
(vias , cerca oeste do Aeroporto, a totalidade do C.C.Colombo, jardins ou urbanizações homogéneas/com identidade, ...),
com menos zigzagues e menos 'excrecências invasoras', ou não alterando sem razão os existentes limites (ou é simples mau desenho/ falta de cuidado ou desconhecimento onde estes limites são actualmente?!).


De Vamos lá participar... por Lisboa. a 24 de Janeiro de 2011 às 12:04
Reunião de apresentação da proposta de

Reorganização das Freguesias de Lisbos,
amanhã, terça-f., 25.01.2011 às 21:00
na sede da sua Secção,
com a presença do presidente da Concelhia; R.P.Figueiredo.
Participe.

(sms) CPC2010@


De Camelos, militantes não a 24 de Janeiro de 2011 às 12:37
Esta deve ser boca!

Então agora que o processo já entrou, como proposta de projecto de Lei, na Assembleia da República é que iriam promover um debate?

Só para camelos, de uma só bossa os de duas são mais inteligentes.


De Vejam bem... a 24 de Janeiro de 2011 às 14:31
...que o Controleiro de serviço avisa os militantes para comparecerem na sua (deles) Secção através de um comentário neste blog. Já não há pachorra! para estes "boys".


De .A Democracia Precisa de Ti !. a 26 de Janeiro de 2011 às 11:31

.Na Secção ''deles'' (?!), ontem apareceram 12 ou 13 militantes/curiosos ( 5 dos órgãos da secção, 3 da concelhia, 4 ou5 outros), e...
.a electricidade tinha sido 'cortada' por falta de pagamento.!! (e o pagamento da água e da renda como estará ?!!?)

.A reunião era mesmo para debater/colher opinião sobre eventual aceitação da proposta global e pormenores a esclarecer/acertar...
.Foi adiada para a próxima 5ª f. no mesmo local (espera-se que com electricidade, e aviso geral aos militantes da Secção, teoricamente mais de 200).

.Parece que só alguns militantes foram avisados por sms ou telefone e na véspera ou no próprio dia ...

.A preparação antecipada, o uso adequado das listas de contactos, a verificação de condições de instalações, etc, etc i.e, a ''gerência'' está muito mal ...
.Aliás a ''gerência'' só está às vezes, poucas, cada vez menos e com menos membros, ... e está ilegal, pois há mais de 3 meses que já deveriam ter sido realizadas eleições internas para os órgãos da Secção.

. Responsabilidades :
- Os membros desta ''gerência''.
- Quem apoiou/elegeu esta ''gerência'' (principalmente os 'pesos pesados', os 'históricos', os próximos do poder concelhio e superior...).
- A hierarquia que não controlou ou permitiu chegar a este ''estado calamitoso/ comatoso''.
- Os militantes, simpatizantes e democratas que nada fizerem para corrigir e melhorar esta situação (principalmente os que se abstiveram, auto-afastaram ou 'fugiram').

Algumas questões:
1- será que vale a pena manter este sistema/ ''status quo'' ?
2- será que se justifica ter sedes de secção ao pó?
3- será que se justifica ser militante e pagar quotas?
4- será que o Partido ainda é o mesmo? segue os seus princípios/ ideais e cumpre internamente as regras democráticas?
5- será que vale a pena ser democrata e cidadão deste país ?
6- quem e como pode mudar esta situação (partidária e política)?

conclusão:
...............A Democracia Precisa de Ti !

. Vamos criar um CLUBE de POLÍTICA !
(« Luminária » - pode ser ?)
. Vamos tentar MELHORAR a situação político-partidária !

(1º ao nível local/concelhio, e logo logo intervindo também no Congresso Nacional e em outros foruns, via internet)


De Iluminação e gestão de interesses a 26 de Janeiro de 2011 às 15:46
A sério? Essa é uma "novidade" que eu esperava faz tempo!
Á cautela, aconselho , se tal ainda me for permitido, aos que, mesmo assim, ainda tenham a coragem ou a curiosidade de lá ir na Quinta feira, de levarem uma vela e isqueiro ou fósforos .
nada está garantido que a electricidade cegue atempadamente. Se respeitar horários como respeita o digníssimo Secretario da Secção (um verdadeiro salta pocinhas) só chegará quando a reunião estiver a chegar ao fim.
então e os eleitos/as nas três freguesias não apareceram? Pois é essa sessão não é paga como as mesas de voto!
Tanto quanto me apercebo estas situações e estes responsaveis têm a completa cobertura do anterior e do actual responsaveis concelhios. Alguem lhes houve alguma critica ou exigencia de mudanças?


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