Despedimento simplex

Hoje o trabalhador tem direito a 30 dias de indemnização por cada ano de casa (mais diuturnidades) em caso de despedimento. Mas o governo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades. E quer que o máximo que o trabalhador receba seja 12 vezes a sua retribuição-base acrescida de diuturnidades. Mas as regras também vão mudar nos contratos a termo. Um contrato de cinco meses dá direito a compensação igual a 15 dias de trabalho. Com as novas regras, dará direito apenas a 8,3 dias.

O argumento: as regras são assim em Espanha.

O esquecimento: o salário real em Espanha é muito superior ao português. Dá mais poder de compra ao trabalhador. Ou seja, as mesmas regras dão para sobreviver mais tempo ou refazer uma vida.

Os empregadores têm de se decidir: ou querem as vantagens de Espanha e pagam por isso ou estão a fazer batota.

Mas a pergunta mais importante é esta:

num momento em que o desemprego dispara, para que servem estas mudanças na lei?

Em vez de tentar conter o desemprego a ministra que já foi sindicalista (como consegue viver nesta esquizofrenia?) convida os empregadores a, antes de mais, cortar nos postos de trabalho.

Estas regras apenas se aplicarão a novos contratos. Dirão que sendo mais fácil despedir será mais fácil criar emprego. Uma tripla mentira.

Primeiro, porque a falta de emprego não resulta da dificuldade em despedir, mas da crise económica.

Segundo, porque grande parte do emprego que agora se cria está fora de quase todas as regras. O falso recibo verde é a lei em vigor. E assim continuará a ser enquanto o Estado não cumprir a sua função fiscalizadora.

Terceiro, porque nenhum dado concreto aponta neste sentido. Na verdade, a flexibilização das leis laborais a que temos assistido em Portugal e na Europa não se tem traduzido na diminuição do desemprego. Pelo contrário. Seria altura de quem defende esta tese explicar porque raio não bate ela certo com a realidade dos números.

Na verdade, o despedimento barato e fácil tem apenas uma função: reduzir a capacidade negocial dos trabalhadores e, com isso, reduzir os salários e os custos do trabalho. E esta não é a resposta que precisamos para a nossa falta de produtividade e dificuldade em exportar. Pelo contrário, ela agrava a desigualdade - a nossa maior doença económica e social -, e reduz o valor do que produzimos.

A aposta em salários baixos, que o despedimento simplex promove, afasta-nos dos países mais desenvolvidos sem nos chegar a tornar competitivos face a países com trabalho semi-escravo. Deixa-nos em terra de ninguém, demasiado atrasados para competirmos em qualidade com a Europa, demasiado caros para competirmos no preço com a China. É um erro. Um erro que patrões sem visão aplaudem e governos sem estratégia aplicam.

Daniel Oliveira [Arrastão]



Publicado por Xa2 às 07:07 de 28.01.11 | link do post | comentar |

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