Governo quer rever o mapa autárquico

A extinção de freguesias em Lisboa acabou com tabu. Agora, Sócrates pretende alargar ao País o que fez CML.

Cinco anos depois, o Governo foi buscar ao fundo da gaveta o plano para redesenhar o mapa de autarquias. O acordo fechado na semana passada por António Costa em Lisboa quebrou o tabu da extinção de freguesias. À boleia da capital, José Sócrates quer alargar a questão a nível nacional. Espera apenas que chegue a Primavera.

A intenção do Governo foi comunicada aos deputados pelo secretário de Estado da administração local. José Junqueiro explicou que o Executivo parte "sem pressupostos ou ideias preconcebidas", mas espera levar o debate a bom porto.

"Aquilo que vamos fazer é lançar a discussão. Queremos pensar o território como Lisboa pensou o seu. Vamos debater para encontrar um modo de organização administrativa mais eficiente."

Depois do Parlamento, o Executivo passa este mês aos contactos com as associações de municípios e freguesias para que designem os seus representantes. Convencer os autarcas a redesenhar o mapa é o principal desafio.

Em Novembro passado, ainda o plano era apenas "murmurado", já o presidente da Associação de Municípios enviava um recado ao poder em Lisboa contra a tentação de fundir ou extinguir municípios. "Não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde vamos viver", afirmava Fernando Ruas.

"O País haveria de ficar bonito se fosse governado a partir do Terreiro do Paço. Há locais do território que nunca veriam um tostão de investimento público se não fossem as autarquias. Que não se dê a entender aos portugueses que se extinguirem autarquias ou fundirem algumas que se resolve o problema das contas públicas!"

O plano para redesenhar o mapa das autarquias é já antigo e surgiu, precisamente, em época de aperto e contenção na despesa do Estado. Estávamos em 2005, o primeiro ano dos governos Sócrates, quando António Costa, então ministro da Administração Interna, defendeu a fusão de concelhos e freguesias com menos de mil eleitores. "Um esforço de racionalização" para cortar nas "estruturas burocráticas que já não têm razão de ser", chamou-lhe.

Só que os autarcas contestaram, Costa saiu e o projecto ficou na gaveta. Foi pela boca de Almeida Santos que regressou no final do ano passado em plena discussão para o Orçamento do Estado. O presidente do PS notou que "a redução do número de municípios por via da fusão originaria uma poupança financeira brutal".

Em pano de fundo, António Costa encarregava-se de acabar o tabu que lhe barrou o caminho há seis anos. O agora presidente da Câmara de Lisboa negociou com o PSD a redução do número de freguesias na capital para menos de metade - de 53 para 24.

O novo mapa foi anunciado na semana passada e vai ainda passar por discussão pública antes de ir a votos no Parlamento. Mas serviu de mote ao Governo para avançar com o projecto a nível nacional. "Agora temos uma ajuda que é o exemplo de Lisboa," reconheceu Junqueiro.

"O acordo [na capital] provou que, por um lado, às vezes, depende apenas dos autarcas reorganizar o território. Mas provou também que em democracia o facto de estarmos em minoria não deve impedir-nos de aprovar medidas que são necessárias."

Ao contrário de Lisboa, o Governo sabe que muito dificilmente conseguiria aprovar um novo mapa administrativo a tempo das próximas eleições autárquicas. Mas 2013 é visto como uma "oportunidade".

Nessas eleições, pela primeira vez, começam a notar-se os efeitos da lei que limita o número de mandatos dos políticos. Perto de dois terços dos autarcas, muitos deles históricos, perderão um forte motivo para manterem o interesse político no seu concelho.

[Diário de Notícias]



Publicado por JL às 11:22 de 01.02.11 | link do post | comentar |

3 comentários:
De VM a 1 de Fevereiro de 2011 às 16:59
Alguém acredita nisto? Mais uma "gestão das expectativas" para nos adormecer...pq dp não há condições políticas para fazer...Mas é a mais importante reforma a fazer e não a diminuição do nº de deputados que alguns distorcidos por aí proclamam e cujas implicações, em termos de representatividade democrática, menosprezam.
A estrutura de qq câmara municipal dá para gerir 5, pelo menos...mas,mexer nisso???? só qdo vier o FMI!


De FMI, pois claro a 1 de Fevereiro de 2011 às 19:08
à valente, é assim mesmo, porrada para cima do lombo que é o que o pagode precisa!


De Será, não será? a 1 de Fevereiro de 2011 às 14:36
Será que teve algum préstimo uma moção sectorial intutulada «Autarquias, Transportes e Mobilidade» , recentemente apresentadas no congresso da FAUL , e a que ninguém deu a importância que era devida?

É que a dita moção não foi distribuida no referido congresso nem os seus promotores chegaram a ser infirmados se a mesma foi ou não aceite para debate.

enfim, a tão apreguada democracia e participação interna é o que se vê. Ainda por vezes nos parecem, por aqui, certos energumenos a aliciar para que não critiquemos e participemos.

Quando participamos ninguem dá cavaco, perdão socático.


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